O IBDMAR concluiu a fase de avaliação técnica individual da primeira edição do Prêmio IBDMAR de Tese e Dissertação. Seis trabalhos seguem para o julgamento final: três teses de doutorado e três dissertações de mestrado.
O concurso foi instituído pela Portaria nº 03/2026 e regido pelo Edital de 17 de maio de 2026, aberto a teses e dissertações defendidas em 2025 em programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação. Das nove inscrições recebidas, oito foram homologadas.
Cada trabalho homologado foi examinado por três avaliadores, dentro de um corpo de dez professores e pesquisadores designados pela Portaria nº 07/2026. A distribuição observou a compatibilidade entre a especialidade do avaliador e o objeto do trabalho, a capacidade de leitura no idioma em que foi redigido e as regras de impedimento e suspeição do Regulamento, que afastam da análise quem orientou a pesquisa, participou de sua banca ou mantém vínculo com o programa em que foi defendida.
Os pareceres seguiram os seis critérios do Art. 11 do Regulamento: originalidade e inovação do tema, relevância científica e impacto para o Direito do Mar, rigor metodológico, contribuição para políticas públicas, governança marítima, defesa da soberania nacional, proteção da dignidade humana ou conservação do meio marinho, qualidade da redação e estrutura do trabalho e potencial de internacionalização e diálogo interdisciplinar. As notas individuais e os pareceres são confidenciais, nos termos dos Arts. 12, §4º, e 22 do Regulamento.
Os finalistas aparecem abaixo em ordem alfabética, sem correspondência com a classificação obtida.
Categoria Tese de Doutorado
Adriana Isabelle B. Sá Leitão Di Pasquale — The Development of the Global Governance for Marine Plastic Pollution: Fulfilling Legal Gaps to Face the Ocean Emergency? (Universidade Federal do Ceará, doutorado em regime de cotutela com a Universidade de Pisa)
Carolina Vicente Cesetti — A aplicação do princípio da integração visando à efetividade normativa da proteção ambiental nas áreas marinhas protegidas situadas em ZEEs (Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito)
Lucas Sarmento Pimenta — Non-refoulement: a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção dos "clandestinos" marítimos refugiados (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito)
Categoria Dissertação de Mestrado
Cecília Rosário Assis dos Santos Gonçalves — Regulação e implicação do descarte de armas químicas no mar no pós-2ª Guerra Mundial: um estudo de caso do Mar Báltico (Escola de Guerra Naval, Mestrado Profissional em Estudos Marítimos)
Emerson Reginaldo Caetano — As implicações jurídicas da submissão do Brasil à Comissão de Limites da Plataforma Continental sobre a Elevação do Rio Grande: soberania funcional e justiça oceânica no Direito do Mar (Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social)
Jordana Isse — Poluição marinha por microplásticos e os impactos na saúde humana: desafios jurídicos ambientais sob a perspectiva do consumo sustentável (Universidade de Caxias do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito)
Os temas dão a medida do que a produção brasileira recente tem alcançado: poluição plástica e governança global dos oceanos, áreas marinhas protegidas em zonas econômicas exclusivas, proteção de refugiados clandestinos a bordo, passivo de armas químicas submersas, limites exteriores da plataforma continental e microplásticos na cadeia alimentar.
A etapa seguinte cabe à Comissão Julgadora, que a Presidência do IBDMAR designará por portaria, com três membros para cada categoria. A ela compete escolher os trabalhos vencedores e, se entender cabível, recomendar menções honrosas. Os nomes serão anunciados durante o Congresso do IBDMAR.
Além da premiação aos autores, o concurso prevê certificado ao programa de pós-graduação com identificação do orientador, divulgação institucional dos trabalhos e eventual publicação por editora parceira do Instituto.
O IBDMAR agradece aos autores que submeteram suas pesquisas e aos avaliadores que dedicaram seu tempo à análise dos trabalhos.