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Em Setembro, após o discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), alguns jornais reportaram que a pequena ilha do pacífico Vanuatu teria expressado seu desejo em levar o problema da mudança climática para a Corte Internacional de Justiça.[1] O... Leia Mais

On September 23th, 2021, appreciating Theme 944 of the general repercussion[1], the Supreme Federal Court (STF)[2] granted the extraordinary appeal filed by a Brazilian fisherman’s family against the Federal Republic of Germany. In the first instance, the judgment extinguished the lawsuit without... Leia Mais

No dia 23/09/2021, apreciando o tema 944 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao recurso extraordinário movido por familiares de um pescador brasileiro em face da República Federativa da Alemanha. Na 1ª instância, o juízo extinguiu a ação... Leia Mais