Em Setembro, após o discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), alguns jornais reportaram que a pequena ilha do pacífico Vanuatu teria expressado seu desejo em levar o problema da mudança climática para a Corte Internacional de Justiça.[1] O... Leia Mais
By Samira Scoton Ph.D. Student in Maritime Studies (PPGEM/EGN); MSc in International Security and Defense (PPGSID/ESG); Researcher at Economy of the Sea Group (ESG); at Simulations and Scenarios Laboratory (LSC/EGN); and at Center for Studies and Research in International Environmental Law and... Leia Mais
Por: Samira Scoton Doutoranda em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN); Mestre em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID/ESG); Pesquisadora do Grupo Economia do Mar (GEM); do Laboratório de Simulações e Cenários (LSC/EGN); e do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional do Meio Ambiente... Leia Mais
O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) torna público o Relatório Anual, relativo às atividades realizadas em 2021 pelo IBDMAR, modificado e aprovado por unanimidade por sua Assembleia Geral em reunião extraordinária, realizada por videoconferência, em 12 de novembro de 2021.... Leia Mais
On September 23th, 2021, appreciating Theme 944 of the general repercussion[1], the Supreme Federal Court (STF)[2] granted the extraordinary appeal filed by a Brazilian fisherman’s family against the Federal Republic of Germany. In the first instance, the judgment extinguished the lawsuit without... Leia Mais
No dia 23/09/2021, apreciando o tema 944 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao recurso extraordinário movido por familiares de um pescador brasileiro em face da República Federativa da Alemanha. Na 1ª instância, o juízo extinguiu a ação... Leia Mais