China’s new coast guard law: safeguarding China’s sovereignty or risking peace in Asia’s maritime region?
China recently passed a new coast guard law, which came into effect on February 1st. The law notably gives the Chinese Coast Guard (CCG) complete authority... Leia Mais
A nova lei chinesa da guarda costeira: garantindo a sua soberania ou arriscando a paz na região marítima da Ásia?
A China recentemente aprovou uma nova lei da guarda costeira, que entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro. A lei confere à Guarda Costeira... Leia Mais
The double vulnerability of female onboard observers and lack of Human Rights enforcement in the Law of the Sea Regime
By Julia Cirne Lima Weston, LL.M in International Law from University College London & Luciana Fernandes Coelho, PhD Candidate at the World Maritime University. ... Leia Mais
A dupla vulnerabilidade das observadoras de bordo e a falta de coercitividade dos Direitos Humanos no regime do Direito do Mar
Por Julia Cirne Lima Weston, LL.M em Direito Internacional pela University College London & Luciana Fernandes Coelho, estudante de doutorado na World Maritime University. ... Leia Mais
Surrounded by controversies, ICJ’s judgment in the ‘Maritime Delimitation in the Indian Ocean’ case, will finally happen in March.
On 28th August 2014, the Government of the Federal Republic of Somalia instituted proceedings against the Republic of Kenya in regard to a Maritime Delimitation... Leia Mais
Cercado por controvérsias, o julgamento da CIJ no caso “Maritime Delimitation in the Indian Ocean”, finalmente ocorrerá em Março.
Em 28 de Agosto de 2014, o Governo da República Federal da Somália, instituiu procedimentos contra a República do Quênia em relação a uma disputa... Leia Mais
Portaria n ̊ 3/2021, de 4 de março de 2021
O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), no exercício de suas funções estatutárias, publica a Portaria n ̊ 3/2021, de 4 de... Leia Mais
Nota “tardia” em memória do professor Charles Leben
Ao buscar textos do professor Charles Leben dedicados à análise do pensamento de Hans Kelsen, deparei-me com a muito triste notícia de seu falecimento ocorrido... Leia Mais
Note « tardive » en mémoire du professeur Charles Leben
En cherchant des textes du professeur Charles Leben consacrés à l’analyse de la pensée de Hans Kelsen, je suis tombé sur la très triste nouvelle... Leia Mais