À LUZ DA OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DO DESASTRE AMBIENTAL EM ISRAEL
Por Milena Barbosa de Melo, Doutora, mestre e especialista em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra- Portugal, Professora da Universidade Estadual da Paraíba, Analista de Comércio Exterior, Consultora e pesquisadora
No último mês de fevereiro, mais especificamente no dia 21, Israel assolado por um dos maiores desastres ambientais na região, onde 170km de sua zona costeira, que totaliza 40% dos mares israelenses foram atingidos por um vazamento de óleo.
As consequências são deveras complicadas, visto que a natureza foi duramente afetada, já que espécies ambientais, marinhas e terrestres acabaram por ser contaminadas, prejudicando toda a vida animal na área. De acordo com a mídia local[1], as autoridades ambientais de Israel destacaram que a limpeza total da área poderá levar anos, em virtude da magnitude do desastre[2].
Após duas semanas de investigação, sem apresentar evidências, as autoridades israelitas passaram a acusar o Irã de terrorismo ambiental, alegando que a embarcação era proveniente do país iraniano cujo porto de destino seria na Síria e que durante o translado, desligou o sistema de identificação automática.
A Ministra Gamliel afirmou categoricamente que esta medida é uma das formas que o Irã encontrou para obter armas nucleares. Ademais, a Ministra ainda garantiu que irá, em nome de todos os israelenses, acertar as contas com o responsável[3].
Em decorrência desde processo, o país aprovou um grande valor financeiro para auxiliar no processo de limpeza da região afetada e, para além dos órgãos oficiais, vários países e a própria sociedade civil têm envidado esforços para auxílio na limpeza da região[4].
No que se refere ao processo de investigação da responsabilidade do ato, Israel está longe de solucionar o problema, pois apesar de as investigações indicarem cerca de oito navios (possíveis responsáveis), estão se limitando apenas em acusar a embarcação proveniente do Irã, situação que acaba por favorecer ainda mais a dificuldade de relacionamento entre as nações[5].
Ademais, o país não cumpriu as determinações específicas da Convenção de Barcelona[6], que estabelece a necessidade de informar aos demais membros signatários sobre a iminência de um desastre ambiental, visto que os órgãos israelenses que deveriam informar sobre o perigo iminente, não o fizeram. Por outro lado, no âmbito interno, a Corte de Haifa passou a proibir divulgação de qualquer informação sobre os suspeitos, danos e responsabilidade[7].
Nesse caso, observa-se a violação direta dos direitos e garantias fundamentais relacionados com a liberdade de expressão e o direito de ser informado. O impacto sobre a proibição da não divulgação das informações sobre o acidente, que poderiam ajudar a sociedade como um todo, pode ser prejudicial, visto ser de fundamental importância para a manutenção de uma sociedade o instrumento da informação, de maneira que, sem a informação, a população não consegue se organizar adequadamente para exercer sua cidadania, através da contribuição de medidas participativas na sociedade.
As medidas aplicadas por Israel estão distantes de uma concepção democrática, mesmo que a justificativa seja a da segurança nacional, tendo em vista os problemas vividos com o Hezbollah. Dessa maneira, a consequência de todas as medidas tomadas pelo governo israelense pode ser de mais conflitos na região[8].
Muito embora Israel não seja membro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os princípios de direito adotados na Convenção representam a preocupação de qualquer soberania, qual seja, proteção territorial e, partindo-se desse pressuposto, não se pode desejar direcionar as investigações para a seara pessoal, mas pensar de maneira ampla, ou seja, incluindo aspectos de proteção ambiental no meio ambiente marítimo.
Por isso, independentemente do tipo de justificativa apresentada por Israel, não é razoável que, nesse caso, a população tenha seu Direito especificado no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos do Homem violado, afinal de contas para ter uma participação efetiva nos atos sociais, a medida adotada pelo governo deve ser inclusiva.
Enquanto muito se discute, pouco tem sido feito e isso é o resultado de um sistema que pouco se importa com o lugar que habita e, muito com o que pode ser usurpado da sociedade. Dessa maneira, sabendo que a inércia do ordenamento jurídico israelense é patente, resta esperar que a sociedade internacional aplique medidas de responsabilidade sobre a falta de compromisso com normas internacionais de proteção ambiental e ainda, dos direitos fundamentais inerentes à condição humana
[1] https://www.timesofisrael.com/tarred-and-shuttered-anatomy-of-the-oil-disaster-thats-closed-israels-beaches/
[2] https://edition.cnn.com/2021/02/22/middleeast/israel-oil-spill-ecological-disaster-intl-hnk/index.html
[3] https://www.rt.com/news/517132-israel-blames-iran-oil-spill/
https://www.reuters.com/article/us-israel-environment-oil-boat-idUSKBN2AV26T
https://www.voanews.com/middle-east/israel-accuses-iran-link-oil-spill-its-shores
[4] https://edition.cnn.com/2021/02/22/middleeast/israel-oil-spill-ecological-disaster-intl-hnk/index.html
https://www.jpost.com/israel-news/the-ship-behind-oil-spill-found-environmental-protection-minister-says-660817
[5] https://www.jpost.com/israel-news/the-ship-behind-oil-spill-found-environmental-protection-minister-says-660817
[6] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A21976A0216%2801%29
[7] https://www.jurist.org/news/2021/02/israel-court-imposes-seven-day-gag-order-on-media-reporting-of-huge-oil-spill/
Haifa é a 3ª maior cidade de Israel, localizada no Norte e possui no país um grande destaque na economia. Em virtude de sua localização e do crescente número da diversidade religiosa, a cidade se tornou referência em solidariedade e cooperação.
https://fr.sputniknews.com/moyen-orient/202102221045259481-lenquete-sur-une-catastrophe-ecologique-classee-secrete-en-israel—images/
[8] https://www.reuters.com/article/us-israel-environment-oil-boat-idUSKBN2AV26T
https://www.voanews.com/middle-east/israel-accuses-iran-link-oil-spill-its-shores
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