Termo de Cessão de Direitos Autorais

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

Através deste Termo, cedo o ARTIGO CIENTÍFICO que envio neste formulário, para o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Esta cessão, além dos direitos correlatos ao artigo, inclui o direito de publicação, reprodução e distribuição, na íntegra ou em partes por qualquer meio, eletrônico, impresso, radiodifusão, teledifusão, Internet ou outro.

Declaro que o artigo atende aos requisitos solicitados pelo IBDMAR e que detenho os direitos autorais e patrimoniais sobre o trabalho, não o tendo cedido anteriormente a terceiros.

Assumo total responsabilidade pelo conteúdo submetido para publicação e assumo qualquer responsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação da obra  por parte de terceiros. 

Concordo com o presente Termo de Cessão de Direitos Autorais em meu nome e de eventuais co-autores, dos quais possuo autorização para fazê-lo. 

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