Embarcações chinesas, pesca ilegal e Galápagos: o que o direito do mar tem a dizer?
Desde meados de julho, a marinha equatoriana tem identificado até 320 embarcações pesqueiras –– a maioria de bandeira chinesa –– na estreita área... Leia Mais
O caso Enrica Lexie e o consentimento do Estado costeiro para a prática de exercícios ou manobras militares na Zona Econômica Exclusiva
Em 2 de julho deste ano, foi divulgada a parte dispositiva do laudo arbitral do caso Enrica Lexie, uma arbitragem entre Itália... Leia Mais
O potencial do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a indústria do shipping, para além de sua jurisprudência
Em 2018, o Secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), Kitack Lim, e o Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM),... Leia Mais