O Instituto

O IBDMAR

O Instituto Brasileiro de Direito do Mar – IBDMAR é uma associação de caráter técnico-científico, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e aberta à adesão para toda a sociedade civil, que reúne pessoas interessadas em contribuir para o desenvolvimento do Direito do Mar.

O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e a existência de normas costumeiras de regulação dos espaços marinhos remonta às origens civilizatórias da humanidade. Nos dias atuais, o principal marco normativo é estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982. Assim, o Direito do Mar está consolidado como tema fundamental na ordem internacional, dotado de prescrições normativas resultantes de um longo processo de negociação e de uma efetividade jurisdicional que se reflete na atuação do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, da Corte Internacional de Justiça e também na arbitragem internacional. Todavia, no Brasil, a carência de estudos voltados para o Direito do Mar é evidente, mesmo considerando a importância estratégica do mar em termos econômicos, políticos e sociais. O assunto é pouco estudado nos cursos de Direito e poucas são as obras relativas ao tema.

Animados pelo I Congresso Brasileiro de Direito do Mar, realizado em 2014 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que teve como mote uma justa homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel e resultou em grande sucesso de participação da academia brasileira e estrangeira, alguns estudiosos resolveram fundar o Instituto Brasileiro do Direito do Mar.

Deste modo, o IBDMAR tem como objetivo reunir todos os interessados em estudar e se aprofundar neste importante ramo do direito, visando contribuir para o desenvolvimento do Direito do Mar no Brasil, fomentando estudos acadêmicos, grupos de pesquisa, eventos e obras relativas ao tema. Assim, quando finalmente a comunidade acadêmica iniciou seu despertar, a “soltar suas amarras” para o estudo do Direito do Mar, o IBDMAR surge como a grande referência nacional, reunindo os principais estudiosos do Direito do Mar no Brasil.