Livros

Indicações Bibliográficas

Segue abaixo uma lista com alguns dos principais livros sobre Direito do Mar publicados no Brasil*:

* Estão apenas inseridas algumas obras de referência em Direito do Mar publicadas no Brasil, excluindo obras estrangeiras, mesmo que em língua portuguesa e livros de Direito Marítimo

A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito o Mar de 1982

FIORATI, Jete Jane. A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito o Mar de 1982 e na Jurisprudência Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999

Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a sua evolução histórica desde Roma, passando pela contribuição genebrina, até a Convenção de Montego Bay. A análise inclui os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional (mar territorial, ZEE, plataforma continental, estreitos, ilhas e águas arquipelágicas), bem como os não-submetidos (alto-mar e fundos marinhos).

A plataforma continental brasileira

ANDRADE, Maria Ines Chaves de. A plataforma continental brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

A Obra trata do regime jurídico da plataforma continental brasileira.

A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar

MACHADO, Luiz Alberto Figueiredo. A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2015

A pesquisa realizada por Figueiredo Machado, além de seus aspectos originais, permanece atual como referência na literatura especializada. A obra ora editada pela FUNAG preenche, de forma plena, a lacuna existente, até 2014, em seu acervo bibliográfico sobre o tema do Direito do Mar e da construção de um dos regimes internacionais paradigmáticos no multilateralismo. Contribui ainda para a compreensão da importância do processo de estabelecimento do limite exterior da plataforma continental. O interesse pelo trabalho ampliou-se e ganhou ainda maior relevância com o anúncio, em 2006, das descobertas dos campos petrolíferos do chamado pré-sal.

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Água de Lastro: um problema ambiental global

ZANELLA, Tiago Vinicius. Água de Lastro: um problema ambiental global. Curitiba: Juruá, 2010

Embarcações e navios podem atuar como vetores de dispersão de espécies marinhas exóticas através da água que utilizam como lastro. Todo navio, quando não esta carregado ou trafega apenas com uma parte da sua capacidade de transporte de cargas, necessita de algum peso que sirva como lastro para dar equilíbrio, sustentabilidade e manter sua integridade física. Atualmente utiliza-se a água do mar como lastro para que a segurança dos navios e tripulações seja mantida mesmo navegando sem carga ou parcialmente carregado. A grande questão é que essa água transporta organismos e espécies de uma região à outra, causando sérias perdas ambientais, econômicas e sociais aos países bioinvadidos. Esta obra tem por finalidade verificar as consequências socioambientais, econômicas e jurídicas da bioinvasão via água de lastro fazendo uma construção histórica dos problemas socioambientais, focalizando a questão marinha e a água de lastro. Para isto, este livro analisa como a água de lastro se tornou um problema, quais os principais exemplos deste tipo de bioinvasão e como o mundo e, em especial, o Brasil reagem diante do tema.

Alto Mar

MELLO, Celso D.de Albuquerque. Alto-Mar. Rio de Janeiro: Renovar, 2001

No Brasil quase não existem estudos sobre o Alto-Mar. Este espaço marítimo é extremamente importante no Direito Internacional Público. Este livro versa o histórico da liberdade dos mares, bem como as restrições que eles sofrem para evitar a anarquia. Assim há o estudo de repressão à pirataria, que nos dias que correm voltou a ser um flagelo nos mares do Oriente. Uma outra questão abordada é o regime jurídico dos navios em Alto-Mar.

Curso de Direito do Mar

ZANELLA, Tiago Vinicius. Curso de Direito do Mar. Curitiba: Juruá, 2013

O Direito do Mar é um dos ramos do direito internacional mais antigo, confundindo-se com a própria história da civilização.
Até meados do século XX, a navegação marítima internacional era regida pelo direito consuetudinário, porém, como resultado de uma evolução natural, o Direito do Mar começou a ser normatizado e codificado, sobretudo a partir da segunda metade do século passado.
Este Curso analisa, primeiramente, como ocorreu a evolução histórica do tema, estudando seu desenvolvimento ao longo dos diversos períodos históricos. Posteriormente, é analisada extensivamente a regulação jurídica internacional de cada espaço marítimo, estudando-se o conceito, a delimitação, a natureza jurídica e o regime jurídico aplicável a cada zona marítima.
Obra de conteúdo inovador, disponível ao público jurídico e acadêmico.

Direito do Mar: Desafios e Perspectivas.

MENEZES, Wagner. (org) Direito do Mar: Desafios e Perspectivas. Belo Horizonte: Arraes, 2015

Coletânea de artigos em Direito do Mar. A obra é produto dos artigos apresentados no I Congresso brasileiro de Direito do mar.

Direito do Mar e do Meio Ambiente

BARROS, José Fernando Cadeño. Direito do Mar e do Meio Ambiente – Proteção de Zonas Costeiras e Litorais Pelo Acordo Ramoge: Contribuições Para o Brasil e o Mercosul. São Paulo: Aduaneiras; 2007

O autor visa despertar reflexões sobre a defesa do meio ambiente marinho. A reiteração de lamentáveis episódios que vitimam os oceanos e suas criaturas, com evidente reflexo no déficit qualitativo da vida humana, obrigou a algumas reações. O Brasil ainda não encarou com seriedade os riscos impostos ao seu litoral. A ocupação desenfreada de todos os espaços, a destruição quase total da Mata Atlântica, o turismo irracional, a navegação e a pesca sem critérios, a leniência na fiscalização de emissores de esgotos, são alguns dos graves ataques perpetrados contra o Atlântico. A partir dessa realidade, este livro adquire relevância extrema. Por mais de cinco anos, José Fernando Cedeño de Barros pesquisou em centros de reconhecida excelência e realizou um trabalho pioneiro no Brasil, um estudo completo sobre os riscos a serem suportados por toda a civilização, se não houver mudança de atitude em relação à tutela marinha. O meio ambiente foi enfatizado na ordem constitucional vigente e hoje necessita da contribuição de todas as ciências e de todos os ramos da árvore jurídica. Nenhum tema é tão característico de uma concepção holística, tal como a ecologia.

Direito do Mar: textos selecionados

ZANELLA, Tiago Vinicius. Direito do Mar: textos selecionados. Curitiba: Juruá, 2015

A presente obra é composta por uma coletânea de artigos que analisam os mais diversos temas relacionados ao Direito do Mar. O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e tem como objetivo a regulamentação jurídica das utilizações dos diversos espaços marítimos.
Assim, toda a definição sobre a exploração dos recursos naturais nos oceanos e fundos marinhos, a navegação internacional, a proteção ambiental, a segurança nos mares, a solução de controvérsias e demais utilizações deste espaço está normatizada por este ramo do Direito.

Direito Internacional do Mar

MELO, Milena Barbosa de. Direito Internacional do Mar. Campinas-SP: Servanda, 2012

Nesta obra: capítulo I – convenção das nações unidas sobre direito do mar; capítulo II – harmonização e coexistência dos instrumentos destinados à solução de controvérsias previstos na Convemar; capítulo III – tribunal internacional de direito do mar: da organização, jurisdição e direito aplicável e capítulo IV – da utilização do tribunal internacional de direito do mar – uma abordagem prática.

Direito Penal Marítimo - Zona Econômica Exclusiva, Soberania e Extraterritorialidade

HASAN, Mahmoud, Mohamad Ale. Direito Penal Marítimo – Zona Econômica Exclusiva, Soberania e Extraterritorialidade. São Paulo: Saraiva, 2010

A fim de se estabelecer um panorama acerca da afetação de bens jurídicos a partir da costa brasileira e suas consequências perante a nossa Justiça Penal, o autor dedicou especial atenção ao estudo da legislação nacional e dos diplomas internacionais. A obra é oferecida, a princípio, para aqueles que se dedicam ao estudo jurídico nos campos penal, processual penal, internacional e ambiental. Destina-se, também, aos gestores públicos, como contribuição para o debate acerca dos parâmetros regulatórios e seus efeitos, que devem ser holisticamente considerados.

Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

ANDREOLA, Susana Cordenonsi. Fundos Marinhos – Regulamentação pelo Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2010.

Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 1950, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos minerais dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande potencial econômico desses recursos e os países passaram a demonstrar grande interesse por essa área. Para impedir que somente alguns países se beneficiassem dessa nova descoberta, foi acordado que os Fundos Marinhos, localizados além da jurisdição nacional, e os seus recursos, deveriam ser consagrados como Patrimônio Comum da Humanidade. Posteriormente, iniciou-se a elaboração de normas internacionais para a regulamentação desse Patrimônio. Esta obra tem por objetivo analisar a criação dessa regulamentação internacional e sua efetivação nos dias atuais, com menção às recentes descobertas acerca da imensa diversidade biológica existente na região, com grandes perspectivas econômicas, bem como questões relevantes envolvendo o meio ambiente marinho. Além disso, examina o interesse do Brasil nos Fundos Marinhos e seus recursos.

Gerenciamento da Costa Brasileira e o Direito do Mar

BARBOSA, Marcelo De Souza. Gerenciamento da Costa Brasileira e o Direito do Mar. Belo Horizonte: Lumen Juris, 2015

Este é um estudo elaborado sobre um tema pouco difundido, porém não menos importante na sociedade brasileira, o gerenciamento da nossa imensa e rica costa. Porém, não há como entender o tema sem antes navegar por mares longínquos, ou seja, o nascimento do Direito do Mar a partir do surgimento das civilizações e com estas o primeiro regramento voltado para as relações comerciais e tráfego marítimo até os dias de hoje. Cumprida essa etapa, faz-se mister perquirir como o ordenamento pátrio se comporta nessa área, as instituições e órgãos que fiscalizam o cumprimento das Leis por meio da atividade de Polícia Marítima, Patrulha Naval e Inspeção Naval, e suas respectivas competências. Focando no gerenciamento costeiro, buscamos entender como ele está estruturado e relacionado com os atores que fiscalizam o cumprimento da legislação infraconstitucional. Contudo, um grave problema assola as instituições e órgãos que atuam na imensidão azul: a falta de recursos. Assim sendo algumas opções foram vislumbradas para mitigar essa problemática. Restando demonstrada a importância do mar para o país e cotejando o gerenciamento da costa brasileira, os atores que fiscalizam o cumprimento da legislação brasileira, as normas regulamentadoras, a jurisdição na área marítima brasileira e as possíveis fontes de recursos para a manutenção da atividade, constata-se a importância de se gerenciar a nossa Amazônia Azul.

Incidentes Marítimos

CALIXTO, Robson José. Incidentes Marítimos – História, Direito Marítimo e Perspectivas num Mundo em Reforma da Ordem Internacional. São Paulo: Aduaneiras; 2007

Incidentes marítimos famosos envolvendo navios como o Titanic e o Exxon Valdez, que provocaram verdadeiras tragédias humanas e ecológicas; piratas que se tornaram conhecidos pela sua violência e desprezo por cidadãos de outras civilizações ou preceitos religiosos; guerras mundiais e ataques terroristas com personagens famosos como Abu Abbas ou, ainda, Osama bin Laden, entre outros, são tomados como exemplo e reflexão para se explicar a evolução histórica do Direito Marítimo Internacional e adoção de Convenções como a Solas, Londres/72, Marpol e OPRC/90. Diferentes visões de mundo e crença são apresentadas para que o próprio leitor obtenha entendimento crítico dos assuntos abordados no livro e de fatos contemporâneos como o conflito judeu-palestino. Enquanto se explica a transformação do direito marítimo, se expõe aspectos sociais, éticos e filosóficos que demandam um novo posicionamento sobre a tolerância ao diferente e sobre o controle das ações dos Estados e do Sistema das Nações Unidas na padronização e na regulação do transporte marítimo.

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar

FIGUEIRÔA, Christiano Sávio Barros. Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar. Brasília : FUNAG, 2014

O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas.
A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

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Meio Ambiente Marinho e Direito

OLIVEIRA, Carina Costa de. (org) Meio Ambiente Marinho e Direito – Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos. Curitiba: Juruá, 2015

A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.
O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalmente das ciências exatas. Contudo, não há como implementar descobertas científicas sem a conexão com as políticas públicas e com o direito, que são necessários para transformar as descobertas científicas em resultados operacionais para a sociedade.
Nesse sentido, o livro dialoga tanto com as ciências exatas quanto com as ciências humanas, no âmbito público e privado, sobre os seguintes temas relacionados ao mar: exploração de petróleo, de minério, proteção da biodiversidade marinha, reparação de danos causados por derramamento de petróleo, biotecnologia, entre outros. Não existe uma obra tão completa e específica sobre o tema no mercado brasileiro.

O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo - novas oportunidades e desafios

SILVA, Alexandre Pereira da. O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo – novas oportunidades e desafios. São Paulo: Almedina, 2015

O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.

O Brasil e o novo direito do mar

CASTRO, Luiz Augusto de Araujo. O Brasil e o novo direito do mar: mar territorial e zona econômica exclusiva. Brasília: FUNAG, 1989

O direito do mar

MENEZES, Wagner. O direito do mar. Brasília: FUNAG, 2015

Os espaços marítimos possuem uma relação simbiótica com a história civilizacional humana e têm na contemporaneidade a expansão de sua importância para os Estados e povos. Isso ocorre em razão de sua crescente importância estratégica política e pelo fato de ser o ambiente das inter-relações globais de comunicação e fonte de grandes recursos econômicos, energéticos e essenciais para a manutenção da vida no planeta e do ecossistema, sintetizando concretamente espaço de patrimônio comum da humanidade. O estabelecimento de um marco jurídico normativo global, a partir da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, trouxe consigo a afirmação de um sistema normativo disciplinador das relações desenvolvidas no ambiente marítimo que repercute nos mais variados campos da ciência e
do direito, impondo novos desafios hermenêuticos. Conhecer tais regras e mecanismos é fundamental, não só para os estudiosos do Direito Internacional, como também para toda sociedade.
A proposta da obra é permitir a compreensão das bases estruturais e conceituais do Direito do Mar em estudo sistematizado e objetivo e, no contexto em que o Direito do Mar consolida-se como tema de vanguarda, propor reflexão para os novos desafios que se avistam.

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O Novo Direito do Mar

MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar. Rio de Janeiro: Renovar, 2008

O autor analisa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil voltou a ter 12 milhas marítimas de mar territorial. Não mais se fala em 200 milhas, objeto de críticas internas e de pressões externas. Há muito tempo a ONU pretendia elaborar uma Convenção Internacional sobre o assunto, delimitando o mar jurisdicional dos Estados de forma global. Isto ocorreu com a Convenção da Jamaica (Montego Bay), ratificada por mais de 70 países, inclusive o Brasil, em vigor desde 16 de novembro de 1994.

Poluição Marinha e Proteção Jurídica Internacional

SCALASSARA, Lecir Maria. Poluição Marinha e Proteção Jurídica Internacional. Curitiba: Juruá, 2008

A obra trata da tutela jurídica internacional do meio marinho, com vistas a contribuir para a prevenção, redução e controle da poluição. Conceitua meio marinho delimitando o seu espaço e seus elementos. Verifica a vida nos mares, identificando as espécies, seus habitats e a interação existente entre os vários elementos. Define poluição marinha, destacando as principais fontes de poluição, os poluentes e seus efeitos. Demonstra o caráter codificador da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e a proteção jurídica do meio marinho no Mercosul. Identifica as regras gerais do Direito Internacional dirigidas a todos os tipos de poluição e as especiais relativas a fontes determinadas de poluição, como as provenientes da exploração dos fundos marinhos e de seus subsolos, de atividades na área, da atmosfera, por alijamento, por embarcações e a telúrica. Analisa as competências dos Estados costeiros, do porto e da bandeira no combate a fontes determinadas de poluição e a Responsabilidade Civil, Penal e Internacional dos Estados.

Poluição Marítima: Legislação, Doutrina e Jurisprudência

FREITAS, Dario Almeida Passos de. Poluição Marítima: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Curitiba: Juruá, 2009

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.

Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar

BEIRÃO, André Panno; PEREIRA Antônio Celso. Alves (org) Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014

Por ocasião do vigésimo aniversário da entrada em vigor no Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a presente coletânea reúne estudos que ilustram o debate sobre as normas internacionais relativas ao uso dos espaços oceânicos a partir de uma perspectiva brasileira.
Os artigos tratam de diversos aspectos da questão, desde a abordagem histórica, negociações e codificações do direito marítimo até a análise dos desafios e oportunidades da exploração sustentável dos recursos do mar e seu impacto no desenvolvimento do Brasil.

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Zona Costeira e Meio Ambiente - Aspectos Jurídicos

FREITAS, Mariana Almeida Passos de. Zona Costeira e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos. Curitiba: Juruá, 2005

A zona costeira no Brasil ocupa nada menos que 8.500 km. O desconhecimento, o descaso, a ambição e a exploração imobiliária, realizadas tanto pelas pessoas quanto pelo Poder Público, vêm contribuindo para que importantes áreas de proteção ambiental e de beleza inigualável venham sendo destruídas pelo homem. Pela primeira vez o tema é enfrentado em seus múltiplos aspectos, ou seja, planos de gerenciamento costeiro, dunas e restingas, as construções nas praias, os terrenos de marinha e as ilhas marítimas. A partir de agora os operadores jurídicos brasileiros têm a sua disposição um estudo profundo e completo sobre o tema. Esta é a contribuição da autora para que a bela zona costeira brasileira seja preservada da melhor forma possível.