Tribunal Internacional do Direito do Mar reafirma a soberania de áreas estratégicas no Oceano Índico
Em 28 de abril de 2023, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), com sede em Hamburgo, Alemanha, proferiu a sua sentença no Caso... Leia Mais
Câmara Especial é formada para a disputa entre Ilhas Marshall e República da Guiné Equatorial
O Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) formou em 27 de Abril a Câmara Especial para a disputa relativa ao Transportador de Petróleo Bruto... Leia Mais
O mar do sul da China em questão no Shangri-la Dialogue 2023
O início do mês de junho de 2023 foi marcado, entre os dias 2 a 4, pelo Shangri-La Dialogue, conferência de segurança intergovernamental sediada de... Leia Mais
Tóquio: Apesar de resistência, Japão prossegue com procedimentos para despejo de água nuclear no oceano
O Japão anunciou, em abril de 2021, um projeto para o despejo de mais de um milhão de toneladas de águas residuais, contaminadas por energia... Leia Mais
ITLOS analisará de pedido de opinião consultiva enviado pela Comissão de Pequenos Estados Insulares sobre mudanças climáticas e direito internacional
A Comissão dos Pequenos Estados Insulares submeteu uma solicitação de parecer consultivo ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) sobre mudanças climáticas e direito... Leia Mais
Acordo BBNJ: Nações Unidas votam pela adoção de acordo sobre biodiversidade para além de jurisdições nacionais
No dia 20 de junho de 2023, após cerca de 20 anos de negociações, a Conferência Internacional das Nações Unidas para Biodiversidade Marinha em Áreas... Leia Mais
Tragédia Grega: violação do Direito do Mar e Responsabilidade Estatal em náufrago na costa do Mediterrâneo
Mais de 300 cidadãos paquistaneses perderam a vida em um trágico naufrágio ocorrido em 14 de junho de 2023 envolvendo um barco de pesca superlotado... Leia Mais
Seis novos Juízes são eleitos para o Tribunal Internacional do Direito Do Mar
Por Consuêlo Maria Braga Pierre Branco[1] Na penúltima quarta-feira, 14 de junho de 2023, ocorreram as eleições do Tribunal Internacional do Direito do Mar... Leia Mais
Diretores do IBDMar lançam a coletânea Governança Global dos Oceanos
Em novembro de 2020, foi lançada a coletânea Governança Global dos Oceanos, organizada por Felipe Kern Moreira, Luciano Vaz Ferreira e Daniel... Leia Mais
Remarks on Brazil’s decision to terminate its sponsorship for its State company in contract with the International Seabed Authority
In September 2020, the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM) issued Resolution 18/2020. It states the “importance of the... Leia Mais
Exercícios militares iranianos no Mar de Omã aumentam tensões no Estreito de Ormuz
No dia 10 de setembro, o Irã deu início a três dias de manobras militares no Mar de Omã, à leste da crítica área do... Leia Mais
Entre lawfare e Direito do Mar: por que a situação no Mar do Sul da China não deve ser resolvida tão cedo?
Se os palestrantes e ouvintes do IV Congresso do IBDMAR forem perguntados, em novembro, sobre os casos mais complexos do direito do mar na... Leia Mais
Embarcações chinesas, pesca ilegal e Galápagos: o que o direito do mar tem a dizer?
Desde meados de julho, a marinha equatoriana tem identificado até 320 embarcações pesqueiras –– a maioria de bandeira chinesa –– na estreita área... Leia Mais
Grécia e Itália assinam Acordo para delimitar suas fronteiras marítimas
Na terça-feira (09/06), durante uma visita do Chanceler Italiano Luigi Di Maio ao Chanceler Grego Nikos Dendias, em Atenas, foi assinado, por Itália e Grécia,... Leia Mais