Case of fishing boat torpedoed by Nazi submarine: immunity from Germany jurisdiction is removed by Supreme Federal Court
In the last month, the Brazilian Supreme Federal Court (STF)[1] upheld, by majority, the extraordinary appeal filed by a Brazilian fisherman’s family against the Federal Republic... Leia Mais
Caso de pesqueiro torpedeado por submarino nazista: imunidade de jurisdição alemã é afastada pelo STF
No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por maioria, o recurso extraordinário movido por familiares de um pescador brasileiro em face da República... Leia Mais
International cooperation in the seizure of a vessel with narcotics off the Brazilian coast
On February 14, 2021, an unprecedented international cooperation in Brazilian jurisdictional waters culminated in the interception and seizure of the catamaran sailboat Guruçá Cat by... Leia Mais
Cooperação internacional na apreensão de embarcação com entorpecentes no litoral brasileiro
Em 14 de fevereiro de 2021, uma inédita cooperação internacional em águas jurisdicionais brasileiras culminou na interceptação e apreensão do veleiro catamarã Guruçá Cat pelo... Leia Mais
II ITLOS Moot Court Competition: semifinals and final on YouTube
Tomorrow, November 11, there will be the semifinal and the final rounds of the II ITLOS Moot Court Competition, carried out by the Brazilian Institute... Leia Mais
BILOS promotes free and online “Law of the Sea Week”
By Izabela Saralha Friguetto and Lillie Lima Vieira Undergraduate students at Dom Helder Law School and interns at BILOS The Brazilian Institute for the Law... Leia Mais
Eleições do Tribunal Internacional do Direito do Mar
De acordo com as regras para eleição presentes no Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), a Corte é composta por 21 Juízes... Leia Mais
IFLOS realiza evento virtual sobre Direito do Mar
Nessa quinta-feira (13/08), o International Foundation for the Law of the Sea – IFLOS organizou um evento virtual sobre “Law-making in the Law of the... Leia Mais
Poluição por óleo em praias do Nordeste brasileiro pode ter origem no alto-mar
Desde 2 de setembro,manchas de piche densas, escuras e viscosas têm sido encontradas em diversos pontos do litoral nordeste do Brasil. O Instituto Brasileiro do... Leia Mais
Migrantes desembarcam em Malta após negociação com a União Europeia
No domingo (4), 40 migrantes provenientes da Líbia, que haviam sido resgatados na quarta-feira anterior (31) pelo navio humanitário Alan Kurdi*, de bandeira alemã, vinculado... Leia Mais
Japão deixa Comissão Baleeira Internacional e retoma a caça comercial
Conforme a comunicação do porta-voz do governo japonês, Yoshihide Suga, em 26 de dezembro de 2018, o Japão decidiu retirar-se da Comissão Baleeira Internacional (CBI)... Leia Mais