O Federalismo e os espaços marítimos brasileiros: Nunes Marques decide a favor da União
No dia 15 de dezembro de 2020, o recém-empossado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques decidiu liminarmente pela suspensão... Leia Mais
Diretores do IBDMar lançam a coletânea Governança Global dos Oceanos
Em novembro de 2020, foi lançada a coletânea Governança Global dos Oceanos, organizada por Felipe Kern Moreira, Luciano Vaz Ferreira e Daniel... Leia Mais
Remarks on Brazil’s decision to terminate its sponsorship for its State company in contract with the International Seabed Authority
In September 2020, the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM) issued Resolution 18/2020. It states the “importance of the... Leia Mais
A jurisdição material de tribunais do sistema de solução compulsória de controvérsias da CONVEMAR: as contribuições da arbitragem do incidente “Enrica Lexie”
Na última década, algumas das grandes arbitragens de direito do mar enfrentaram um mesmo desafio: a análise do mérito –– limitada à... Leia Mais
Entre lawfare e Direito do Mar: por que a situação no Mar do Sul da China não deve ser resolvida tão cedo?
Se os palestrantes e ouvintes do IV Congresso do IBDMAR forem perguntados, em novembro, sobre os casos mais complexos do direito do mar na... Leia Mais
Embarcações chinesas, pesca ilegal e Galápagos: o que o direito do mar tem a dizer?
Desde meados de julho, a marinha equatoriana tem identificado até 320 embarcações pesqueiras –– a maioria de bandeira chinesa –– na estreita área... Leia Mais
O caso Enrica Lexie e o consentimento do Estado costeiro para a prática de exercícios ou manobras militares na Zona Econômica Exclusiva
Em 2 de julho deste ano, foi divulgada a parte dispositiva do laudo arbitral do caso Enrica Lexie, uma arbitragem entre Itália... Leia Mais
O Relatório 2020 da FAO sobre o estado mundial da pesca e da aquicultura e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 da ONU
No Dia Mundial dos Oceanos, 8 de junho, foi publicado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, do inglês)... Leia Mais
Webinar “Do we have the right data for fighting maritime Piracy?” acontece em 9 de junho, terça-feira
Na próxima terça-feira (9 de junho de 2020), a rede SafeSeas e a Stable Seas, um programa da One Earth Future, estarão promovendo o Webinar... Leia Mais
O potencial do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a indústria do shipping, para além de sua jurisprudência
Em 2018, o Secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), Kitack Lim, e o Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM),... Leia Mais
The role of Special Agreements in instituting proceedings before the International Tribunal for the Law of the Sea
oooooo Despite the alleged unnecessity of the International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS), given the existence of the... Leia Mais
O alto mar como Patrimônio Comum da Humanidade?
Delegações em negociações por Acordo sobre biodiversidade marinha além da jurisdição nacional usaram a expressão para se referir não só aos fundos marinhos, mas ao... Leia Mais