O mar do sul da China em questão no Shangri-la Dialogue 2023

O início do mês de junho de 2023 foi marcado, entre os dias 2 a 4, pelo Shangri-La Dialogue, conferência de segurança intergovernamental sediada de forma anual em Singapura, pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS).

A conferência tem como objetivo reunir agentes influentes da segurança global, sobretudo ministros da defesa, representantes ministeriais e líderes militares de estados da região Ásia-Pacífico, a fim de discutir questões pertinentes a conflitos internacionais. Em sua vigésima-primeira edição, os olhares voltaram-se para a crescente tensão no Mar do Sul da China.

A porção semifechada do oceano pacífico que borda o litoral do sul chinês, a península da Indochina, a ilha de Taiwan/Taipei, as costas filipinas e as indonésias, assim como múltiplas ilhas e ilhotas é palco de uma acirrada disputa por demarcação dos limites das águas territoriais de cada nação, posto que o controle do  Mar do Sul da China garante o poder a cerca de, aproximadamente um terço do transporte marítimo¹ global.

A República Popular da China, que impõe a chamada “linha das nove raias” na região, sobrepondo diversas reivindicações territoriais, e recorrendo até mesmo à construção de ilhas artificiais em atóis e bancos de areia, foi alvo, portanto, de diversos questionamentos no Shangri-La Dialogue.

Em discurso no quinto plenário da convenção, o Ministro da Defesa chinês, General Li Shangfu, afirmou o compromisso do governo chinês com o direito internacional e a ordem nos mares, apontando a adesão da China à mais de quinhentas convenções internacionais, e que seguirá e continuará a aperfeiçoar o Código para Encontros Não Planejados no Mar.

O Ministro negou clima conflituoso na região, assegurando esforços significativos dos países banhados pelo Mar do Sul da China para manter a estabilidade e a cooperação. Afirmou, ainda, que são responsáveis pela tensão crescente na região os países de fora da região, que, conforme as palavras do general, “exercitam a hegemonia de navegação no lugar da liberdade de navegação”, perturbando as águas da região para capitalizar, referenciando o interesse dos países da OTAN na geopolítica local.

Finalmente, declarou que apenas por meio da cooperação poderão os países da região alcançarem cenários de benefício mútuo, e pressionou pela implementação efetiva da Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China, assim como a finalização das negociações para a elaboração do Código de Conduta do Mar do Sul da China.

Quando questionado quanto a conformidade da “linha das nove raias” diante das normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), assim como supostas recentes abordagens hostis da China à navios filipinos, o General Li Shangfu afirmou que a UNCLOS deve ser, de fato observada, e que a liberdade de navegação é valorizada pelo governo chinês, porém, não pode ser utilizada como pretexto para o estabelecimento de hegemonia de navegação. O Ministro afirmou, ainda, que frequentemente embarcações e aeronaves militares se aproximam de seu território, exercendo não passagem inocente, mas provocações, não protegidas pela UNCLOS em sua essência.

Notícia elaborada por Bernardo Silva Kochhann, estagiário do IBDMAR, sob a supervisão do Prof. Me. Mário Henrique da Rocha.