Tóquio: Apesar de resistência, Japão prossegue com procedimentos para despejo de água nuclear no oceano

O Japão anunciou, em abril de 2021, um projeto para o despejo de mais de um milhão de toneladas de águas residuais, contaminadas por energia nuclear provenientes da central nuclear de Fukushima Daiichi, no Oceano Pacífico. Em agosto de 2022, a empresa responsável, Tokyo Electric Power Company, recebeu a autorização do Governo japonês para dar início a construção de um túnel, com 2,5 metros de diâmetro, 1 quilómetro de comprimento e 12 metros abaixo do nível do mar, perto da Unidade 5 da central de Fukushima. No início deste ano, foi anunciado que o túnel seria utilizado para despejar as águas residuais dentro de alguns meses.

A decisão foi muito contestada pela população japonesa, principalmente os pescadores. A comunidade foi devastada pelo tsunami em 2011, que ocasionou o derretimento de três dos seis reatores nucleares na usina nuclear da cidade. Os pescadores que lutaram para recuperar o comércio na região nos últimos dez anos, argumentam que a descarga fará com os que os esforços tenham sido em vão. O cientista ambiental Oshima Yoshito concorda com os moradores locais: “Não acho apropriado descarregar essas substâncias radioativas adicionais”, disse ele, acrescentando que “não há avaliação correspondente do impacto de longo prazo de materiais radioativos no ecossistema marinho e em nossas vidas”.

O despejo não causou divergências somente no âmbito nacional, mas atraiu a atenção de países ao redor do mundo. Zhang Kejian, presidente da Autoridade da Energia Atómica da China, criticou o ato “extremamente irresponsável” do Japão. Na Coreia do Sul, foi lançada uma campanha de assinaturas contra a intenção do Japão de descarregar as águas. Líderes de ilhas do Pacífico se mobilizaram para pedir que o Governo japonês cessasse com as descargas no Oceano Pacífico. Tendo em vista os prováveis danos urgentes à saúde humana, o Japão, como signatário da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, é obrigado a notificar prontamente as outras partes relevantes e as organizações internacionais. O Japão ignorou as preocupações nacionais e internacionais, não fornecendo respostas científicas nem consultando os vizinhos e as partes interessadas.

A preocupação geral engloba os direitos que serão violados a partir dessa ação. A socióloga neozelandesa afirmou: “Os povos do Pacífico têm o direito fundamental a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Ao prosseguir com este plano para descarregar águas residuais radioativas sem consulta liderada pela comunidade, debate científico rigoroso e deliberação pública, a TEPCO e o governo japonês estão demonstrando desrespeito direto pela soberania e a autodeterminação dos povos do Pacífico.”

Para além dos receios de violação dos direitos humanos, a controvérsia japonesa traz à tona uma discussão emblemática no direito marítimo: a aplicação dos princípios de prevenção e precaução para a manutenção da biodiversidade e seus recursos. Dado aos possíveis danos, graves e irreversíveis, que as águas radioativas poderiam infligir ao ambiente marinho, a comunidade internacional deve se perguntar se o Japão tomou todas as medidas cabíveis e necessárias  para evitar os potenciais danos ao ecossistema marinho.

Notícia elaborada por Nicole Mendes Sathler, estagiária do IBDMAR, sob a supervisão do Prof. Me. Mário Henrique da Rocha.