ITLOS analisará de pedido de opinião consultiva enviado pela Comissão de Pequenos Estados Insulares sobre mudanças climáticas e direito internacional

A Comissão dos Pequenos Estados Insulares submeteu uma solicitação de parecer consultivo ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) sobre mudanças climáticas e direito internacional (Case No. 31). O Tribunal convidou os Estados Partes da Convenção do Direito do Mar e organizações intergovernamentais, incluindo a União Africana, a Comissão Internacional dos Fundos Marinhos e a Comunidade do Pacífico, a apresentarem declarações por escrito, até o prazo – já prorrogado – de 16 de junho de 2023. Dentro desse prazo, o Tribunal já recebeu declarações por escrito de 31 Estados Partes e oito organizações intergovernamentais. Foram recebidas ainda declarações adicionais da República de Ruanda e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Presidente do Tribunal, o Juiz Albert J. Hoffmann (África do Sul), decidiu admitir todas as declarações por escrito, incluindo as mencionadas acima, no processo do caso. As declarações abrangem uma ampla gama de perspectivas e informações relacionadas às questões apresentadas ao Tribunal. Todos os documentos estão disponíveis no site do ITLOS para acesso público.

Além das declarações dos Estados Partes e organizações intergovernamentais, várias entidades, como relatores especiais da ONU, enviaram declarações relacionadas aos direitos humanos, mudanças climáticas e meio ambiente. Essas declarações foram encaminhadas ao Tribunal e estão disponíveis em uma seção especial do site, separadas do processo do caso. Essa ampla participação e contribuição por escrito fornecerão uma base substancial para o Tribunal analisar e emitir um parecer consultivo sobre as questões relacionadas às mudanças climáticas e ao direito internacional, tema cada vez mais expressivo no contexto atual.

Cientistas têm observado que as mudanças climáticas têm impactado diretamente os mares e oceanos da Terra. Estudos informam que a temperatura média da superfície dos mares do mundo aumentou aproximadamente 0,9°C em comparação com os níveis pré-industriais, sendo que 0,6°C desse aumento ocorreu nos últimos 40 anos. Esse crescimento, embora menor que o aumento da temperatura do ar sobre a terra, tem consequências significativas. Ondas de calor marinhas mais frequentes e intensas estão causando mortalidade em massa da vida marinha, afetando especialmente os recifes de coral.

Além disso, o calor adicional na superfície dos oceanos resulta em furacões e ciclones mais intensos e duradouros. Adicionalmente, há o risco de elevação do nível do mar devido à expansão térmica das águas mais quentes e ao derretimento acelerado das geleiras. A capacidade dos oceanos de absorver CO2 também está diminuindo devido ao aquecimento, o que contribui para o aumento do CO2 atmosférico e agrava o aquecimento global. Essas descobertas ressaltam a necessidade urgente de ações para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os ecossistemas marinhos.

Notícia produzida por Sara Leal, estagiária do IBDMAR, do sob a supervisão do Coordenador do Programa de Estágio Voluntário do IBDMAR, Me. Mario Henrique da Rocha.