Requesting the ICJ’s advisory opinion: Vanuatu’s recent indications and the sea level rise
On September, after the speech at the opening of the United Nations General Assembly (UNGA), some newspapers reported that the small pacific island of Vanuatu... Leia Mais
Requerendo a Opinião Consultiva da CIJ: As recentes indicações de Vanuatu e o aumento do nível do mar
Em Setembro, após o discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), alguns jornais reportaram que a pequena ilha do pacífico Vanuatu teria... Leia Mais
Lack of Data: what we don’t know is an ocean
By Samira Scoton Ph.D. Student in Maritime Studies (PPGEM/EGN); MSc in International Security and Defense (PPGSID/ESG); Researcher at Economy of the Sea Group (ESG); at... Leia Mais
Ausência de dados: o que ignoramos é um oceano
Por: Samira Scoton Doutoranda em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN); Mestre em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID/ESG); Pesquisadora do Grupo Economia do Mar (GEM); do Laboratório de... Leia Mais
Publicado o Relatório Anual do IBDMAR de 2021
O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) torna público o Relatório Anual, relativo às atividades realizadas em 2021 pelo IBDMAR, modificado e aprovado por... Leia Mais
Federal Public Prosecutor’s Office opposes an appeal against the STF’s decision on removal of immunity from jurisdiction
On September 23th, 2021, appreciating Theme 944 of the general repercussion[1], the Supreme Federal Court (STF)[2] granted the extraordinary appeal filed by a Brazilian fisherman’s... Leia Mais
MPF opõe recurso em face de decisão do STF sobre afastamento de imunidade de jurisdição
No dia 23/09/2021, apreciando o tema 944 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao recurso extraordinário movido por familiares de um... Leia Mais
Programação oficial do V Congresso do IBDMAR
Após realizar o seu Congresso em Salvador (2017), Rio de Janeiro (2018), Belo Horizonte (2019) e – em razão da pandemia de covid-19 – por... Leia Mais