“Ocidente” encontra “Oriente”, novamente – o Pacto de Segurança AUKUS

Por Julia Cirne Lima Weston.
LL.M em Direito Internacional pela University College London, Coach de Moot Court e Pesquisadora em Direito Internacional.

---

 

O Mar do Sul da China tem sido uma área de instabilidade nos últimos anos. Na região, reivindicantes (China, Taiwan, Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei), assim como outros poderes como os Estados Unidos, a Austrália e o Reino Unido se encontram em incidentes muitas vezes tensos. Estes são muitas vezes interpretados diferentemente pelas diferentes partes envolvidas e muitas vezes percebidos como provocações pelos diferentes lados.

Uma nova notícia notável é a do Pacto de Segurança AUKUS. O Pacto, assinado por Austrália, Reino Unido e Estados Unidos no dia 15 de setembro, é visto por especialistas como sendo um meio de conter a China. [1] O documento autoriza o compartilhamento de tecnologia cibernética e submarina, assim como a transferência de submarinos nucleares utilizando tecnologia estadunidense para a Austrália. [2]

O porta-voz chinês Zhao Lijian disse que o Pacto AUKUS e a cooperação em tecnologia submarina movida a energia nuclear entre os países acordantes “irá gravemente prejudicar a paz e a estabilidade regionais, agravar uma corrida armamentista e impactar tratativas internacionais para a não-proliferação nuclear”. [3] Zhao também falou que o Pacto vai contra o interesse dos países da região e que os países do AUKUS devem ‘descartar a sua mentalidade de Guerra Fria’. [4]

A China não parece ser o único país apreensivo em relação ao AUKUS. Nações do sudeste asiático também têm sido cuidadosas em expressar o seu apoio ou desacordo em relação ao Pacto, tentando não se envolver na rivalidade entre a China e os países AUKUS.[5] Dentre todos os países da ASEAN, no momento da divulgação da divulgação do Pacto, apenas Singapura havia se pronunciado favoravelmente à iniciativa. [6]

As Filipinas, porém, já expressaram o seu apoio em relação ao Pacto como um meio de solucionar o ‘desequilíbrio militar’ da região. [7] Malásia e Indonésia, por outro lado, ainda não desistiram de suas preocupações. [8] Os Ministérios de Relações Exteriores de ambos os países emitiram pronunciamentos no sentido de que estão preocupados que o Pacto possa causar provocações e mais tensões na região, assim como uma nova corrida armamentista. [9]

A França sentiu-se excluída do Pacto e ainda mais irritada pela Austrália ter desistido de um contrato no processo. [10] Isto se dá porque o AUKUS pressupôs que a Austrália iria cancelar o seu contrato de 56 bilhões de euros com a França para a compra de 12 submarinos franceses a diesel. [11] De acordo com o presidente da Assembleia Nacional Francesa, o AUKUS ‘manchou’ a amizade e confiança entre França, Reino Unido, Estados Unidos e Austrália e tornou a confiabilidade entre os países mais difícil. [12] Embaixadores franceses foram removidos da Austrália e dos Estados Unidos no processo.[13] Após uma chamada entre os líderes estadunidense e francês, porém, restou decidido que o embaixador francês voltaria aos Estados Unidos.[14]

A França não é o único país fora do Sudeste Asiático a responder de forma um pouco ‘diferente’ ao Pacto AUKUS. A Nova Zelândia, por exemplo, não foi parte do Pacto. [15] O país também irá banir o tráfego dos submarinos nucleares do AUKUS de suas águas, devido a uma política livre de questões nucleares que precede o Pacto. [16] A União Europeia reagiu com surpresa ao lançamento do AUKUS. [17] Seu Chefe de Política Externa disse que a UE ‘lamentava não ter sido informada’ sobre o Pacto e expressou compreender o desapontamento da França. [18]

O Pacto AUKUS é definitivamente uma novidade importante a se considerar ao acompanharmos mais desenvolvimentos no Mar do Sul da China. Visto como positivamente arrasador por uns e com preocupação por outros, ainda haverá muito a se falar sobre o Pacto recém-nascido. Algo que também não devemos ignorar é que o Pacto foi feito sem consultar relevantes poderes, tais quais os da OTAN e os da EU, o que pode vir como um obstáculo à sua execução e aplicação prática no futuro. A falta da Nova Zelândia, vizinha da Austrália, do Pacto, também é um fato considerável.

O Mar do Sul da China não é alheio a conflitos. Muito pelo contrário, ele tem sido alvo do palco global durante os últimos anos. O Pacto AUKUS tem indubitavelmente o potencial de aumentar as tensões na região, principalmente entre a China e o “Ocidente” (embora este se encontre consideravelmente fragmentado) e seja quem for que decidir segui-lo. Após esse novo evento de “Ocidente encontra Oriente”, apenas o tempo dirá como o Pacto AUKUS irá impactar a região em termos práticos.

---

Imagem de Caa Disponível em: https://foreignpolicy.com/2021/09/16/aukus-india-australia-uk-us-submarines/

[1] BBC. Aukus: UK, US and Australia launch pact to counter China. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-58564837>.

[2] ibid.

[3] EMBASSY OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA IN INDONESIA. Foreign Ministry Spokesperson Zhao Lijian’s Regular Press Conference on September 22, 2021. Disponível em: < http://id.china-embassy.org/eng/fyrth/t1908814.htm>.

[4] ibid.

[5] RADIO FREE ASIA. Southeast Asian Nations Cautious Over New AUKUS Defense Pact. Disponível em: < https://www.rfa.org/english/news/china/aukus-southeastasia-09172021164007.html>.

[6] ibid.

[7] RADIO FREE ASIA. Philippines Throws Support Behind AUKUS Pact. Disponível em: < https://www.rfa.org/english/news/china/pact-09212021152655.html>.

[8] ibid.

[9] ibid.

[10] BBC. Aukus: France pulls out of UK defence talks amid row. Disponível em:  <https://www.bbc.com/news/uk-58620220>.

[11] THE GUARDIAN. Aukus pact: France to send ambassador back to US after Macron-Biden call. Disponível em: < https://www.theguardian.com/world/2021/sep/22/aukus-pact-emmanuel-macron-to-demand-clarifications-from-joe-biden>.

[12] SKY NEWS. AUKUS pact has ‘tarnished’ friendship between France and UK, US and Australia, French National Assembly president says. Disponível em: < https://news.sky.com/story/aukus-pact-has-tarnished-friendship-between-france-and-uk-us-and-australia-french-national-assembly-president-says-12411237>.

[13] ibid.

[14] THE GUARDIAN. Aukus pact: France to send ambassador back to US after Macron-Biden call. Disponível em: < https://www.theguardian.com/world/2021/sep/22/aukus-pact-emmanuel-macron-to-demand-clarifications-from-joe-biden>.

[15] THE GUARDIAN. Aukus submarines banned from New Zealand as pact exposes divide with western allies. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2021/sep/16/aukus-submarines-banned-as-pact-exposes-divide-between-new-zealand-and-western-allies>.

[16] ibid.

[17] DEUTSCHE WELLE. EU unveils Indo-Pacific strategy in response to US-led pact. Disponível em: < https://www.dw.com/en/eu-unveils-indo-pacific-strategy-in-response-to-us-led-pact/a-59203426>.

[18] ibid.