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23 setembro 2021

Crise dos submarinos entre Austrália e França cria desequilíbrio diplomático e redireciona interesses geoestratégicos no Indo-Pacífico

Austrália anuncia nova aliança de segurança com os Estados Unidos e o Reino Unido que inclui a obtenção de tecnologia para a fabricação de submarinos com propulsão nuclear em detrimento do contrato bilionário realizado anteriormente com a França para a compra de doze submarinos convencionais

O anúncio da parceria ocorreu na noite do dia 15 de setembro, quarta-feira, quando Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, revelou em videoconferência realizada com os Primeiros-Ministros do Reino Unido e da Austrália, Boris Johnson e Scott Morrison, a nova aliança de segurança firmada com a Austrália e o Reino Unido, denominada “AUKUS” (uma junção das iniciais dos países envolvidos). O acordo estratégico entre os países inclui o fornecimento de tecnologia para a construção de submarinos com propulsão nuclear para os australianos e significou a quebra do contrato firmado em 2016 entre a Austrália e a França para o fornecimento de doze submarinos convencionais, o que foi visto por Jean-Yves Le Drian, Ministro da Europa e Relações Exteriores da França, como “um golpe nas costas” do país e foi chamado pela imprensa de “crise dos submarinos”, em francês, “crise des sous-marins”. [1]

Videoconferência realizada em 15 de setembro entre o presidente norte-americano Joe Biden e os Primeiros-Ministros do Reino Unido e da Austrália, Boris Johnson e Scott Morrison. (Andrew Harnik / AP / Le Monde).

 

O contrato firmado em 20 de dezembro de 2016 entre a Austrália e a França previa a compra de doze submarinos convencionais da Naval Group, antiga Direction des Constructions Navales (DCNS), empresa francesa especialista em defesa naval que conta com investimento capital do Estado francês. Assinado por Jean-Yves Le Drian, então Ministro da Defesa da França, e Malcom Turnbull, ex-Primeiro-Ministro da Austrália, o acordo foi considerado o maior do mundo no gênero pelo ex-Ministro da Indústria da Defesa australiano Christopher Pyne, já que envolvia a quantia de 50 bilhões de dólares australianos (aproximadamente 34,5 bilhões de euros) à época – o valor atualizado seria em torno de 90 bilhões de dólares australianos – e a duração aproximada de cinquenta anos de compromisso em prol da construção dos submarinos. [2] Para além do valor avultado, o contrato representava a expansão australiana no que tange ao aparato naval e aos interesses militares no Indo-Pacífico.

Os termos exatos do contrato estabelecido entre a Austrália e o Grupo Naval francês não são públicos, mas as implicações de seu descumprimento por parte da Austrália por certo implicará em prejuízos que não foram vistos pelo país como empecilho para a recusa da proposta norte-americana. A quebra do “contrato do século”, como ficou conhecido, foi uma surpresa para as autoridades francesas e da União Europeia, que alegam não terem sido informadas previamente sobre a retirada australiana, o que representa uma grave crise diplomática e provoca a necessidade de redirecionamento geopolítico da França e da União Europeia na região do Indo-Pacífico. [3]

Isso porque a nova aliança estabelecida com os Estados Unidos e o Reino Unido envolve a parceria para a construção de submarinos de propulsão nuclear para a Austrália, o que não se confunde com armas nucleares, mas evidencia a questão estratégica inerente ao uso da tecnologia nuclear no Indo-Pacífico face à expansão da China. A concretização da AUKUS representa, ainda, o deslocamento da questão estadunidense no Afeganistão para a problemática de contenção chinesa, uma tentativa do governo Biden de redirecionar os interesses geoestratégicos após a retirada dos Estados Unidos do Afeganistão, vista pela opinião pública como fracassada. [4] [5]

 

Mais que uma crise diplomática, uma crise de confiança que serve de alerta para a União Europeia

A primeira resposta das autoridades francesas à quebra do contrato relativo aos submarinos foi abrupta e imponente. “É uma decisão contrária à letra e ao espírito da cooperação que prevaleceu entre a França e a Austrália, baseada tanto numa relação de confiança política como no desenvolvimento de uma base industrial e tecnológica de defesa de altíssimo nível na Austrália.”, informa o comunicado de imprensa conjunto de Jean-Yves Le Drian, Ministro da Europa e Relações Exteriores da França, e Florence Parly, Ministra das Forças Armadas do mesmo país, no dia 16 de setembro. [6] Le Drian chegou a comparar a atuação do presidente Biden com o modo de agir do ex-presidente norte-americano Donald Trump em uma declaração à rádio France Info, demonstrando a indignação francesa em relação à atuação dos Estados Unidos na crise dos submarinos. [7]

Na sexta-feira, dia 17 de setembro, a França convocou os embaixadores franceses nos Estados Unidos e na Austrália para consultas, evidenciando o desequilíbrio diplomático encadeado pela realização da nova aliança. Todavia, uma ligação telefônica realizada na última quarta-feira, 22 de setembro, entre o presidente norte-americano Joe Biden e o presidente francês Emmanuel Macron, apaziguou os impactos da controvérsia diplomática e indica que os países caminham para a tentativa de restabelecimento da confiança mútua. [8]

Mais que uma crise diplomática entre Austrália e França, bem como entre Estados Unidos e França, que são parceiros de longa data, a AUKUS pode ser vista como um alerta à União Europeia, que declarou apoio simbólico à França por meio de declarações e entrevistas de alguns de seus representantes na segunda-feira, 20 de setembro, em New York, onde estavam reunidos para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, expressou solidariedade à França, enquanto Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou que o episódio era inadmissível, e Charles Michel, presidente do Conselho da União Europeia, manifestou-se de forma mais incisiva, apontando que a crise dos submarinos revelou a falta de lealdade dos Estados Unidos em relação à França. [9] [10] 

Os impactos da quebra de contrato salientam a necessidade da União Europeia de se mostrar mais proativa e eficiente em relação às questões de autonomia estratégica. Trata-se de uma crise diplomática em relação à confiança e à cooperação internacional estabelecidas entre a França e a Austrália, bem como à parceria histórica e longa entre os Estados Unidos e a França, mas que projeta uma crise geopolítica no Indo-Pacífico para a França e a União Europeia, que precisam repensar formas de se inserir na nova dinâmica estratégica da região e participar da concorrência rumo ao controle do avanço chinês.

 

Insatisfação da China revela dimensão estratégica da nova aliança enquanto reafirma a sua expansão como potência mundial

Vista como ameaça à China, a aliança firmada entre Estados Unidos, Reino Unido e Austrália coloca em xeque a questão de uma possível corrida armamentista no Indo-Pacífico, já que mesmo que não envolva o fornecimento de armas nucleares, principalmente em vista do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1970, indica um novo e estratégico ponto geográfico de atuação possível dos norte-americanos e ingleses na região. Em caso de potencial conflito futuro, a aliança representa, para os EUA e o Reino Unido, possibilidade ultramarina de atuação militar.

A China enxerga a nova aliança em relação ao fornecimento de tecnologia nuclear para a construção dos submarinos para a Austrália como irresponsável e uma ameaça à paz e à segurança do Indo-Pacífico, o que poderia provocar, segundo Zhao Lijian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, a intensificação da corrida armamentista nuclear na região. [11]

A preocupação não se limita às autoridades chinesas, já que, em âmbito internacional, o uso de energia nuclear é coordenado diretamente pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que visa o seu uso pacífico e, em caso de potencial conflito futuro, terá de analisar se a tecnologia destinada à construção dos submarinos de fato não se opera em confronto ao que dispõe o TNP, isto é, se a destinação destes submarinos se limitará à proteção das águas jurisdicionais australianas e não ultrapassará os limites de uso da força calcados nos princípios internacionais de paz, segurança e solução pacífica de controvérsias.

O caráter raro de compartilhamento da tecnologia nuclear por parte dos Estados Unidos evidencia o redirecionamento de estratégias para a contenção da expansão chinesa e, ao mesmo tempo, reafirma a China como potência militar e econômica em expansão no reordenamento global em curso, digna de enfrentamento pelas outras potências mundiais. [12] A posição da China no Indo-Pacífico é ainda mais relevante desde a idealização do Projeto da “Nova Rota da Seda”, em 2013, empreendimento chinês conhecido como One Belt, One Road ou Belt and Road Initiative que tem como objetivo conectar a China ao restante da Ásia, à Europa, à África e ao Oriente Médio a partir do investimento em infraestrutura e transportes e representa a evidente expansão chinesa de rotas terrestres e marítimas comerciais. [13]

Nova Rota da Seda chinesa, “One Belt, One Road” (Mercator Institute for China Studies – MERICS, 2018).

 

 

 

 

 

 

 

Devido ao avanço chinês na área entre o Oceano Índico e o Oceano Pacífico, a região passou a ser denominada como Indo-Pacífico e se tornou especialmente relevante para os interesses comerciais, marítimos e militares das potências mundiais, o que inclui os Estados Unidos e revela a Austrália como um país geograficamente indispensável para a construção de estratégias de contenção da expansão marítima chinesa. Não por acaso, o contrato estabelecido entre a França e a Austrália, agora deliberadamente descartado, representava uma manobra indispensável para a economia e a geopolítica francesa e refletia no balanço de poderes mundiais que envolve a atuação da União Europeia.

Os impactos da celebração da AUKUS podem colocar em risco a segurança marítima e desencadear futuros conflitos na região do Indo-Pacífico, que já é bastante disputada. Enquanto Paris, Washington, Londres e Camberra tentam restabelecer o equilíbrio diplomático, o jogo de poderes no Indo-Pacífico está sendo redesenhado à vista dos olhos abertos da China. E a União Europeia observa, como um binóculo frente a uma teletela de Orwell, enquanto o seu poderio estratégico sofre um abalo.

Por Lillie Lima Vieira, graduanda em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara e em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Dr. André de Paiva Toledo, Secretário Executivo do IBDMAR. 


Referências

Imagem de capa: Brendan Esposito, AFP. 

[1] Le Monde. Sous-marins: l’Australie rompt le « contrat du siècle » avec la France, crise diplomatique entre Paris et Washington. Disponível em: https://www.lemonde.fr/international/article/2021/09/16/l-australie-rompt-le-contrat-du-siecle-avec-la-france-sur-les-sous-marins-au-profit-de-technologies-americaines-et-britanniques_6094854_3210.html.

[2] Le Monde. La France et l’Australie signent un contrat pour douze sous-marins. Disponível em: https://www.lemonde.fr/economie/article/2016/12/20/la-france-et-l-australie-signent-un-contrat-pour-douze-sous-marins_5051766_3234.html.

[3] Le Monde. Contrat de sous-marins rompu: retrouvez les réponses de nos journalistes Elise Vincent et Piotr Smolar. Disponível em: https://www.lemonde.fr/international/live/2021/09/16/rupture-du-contrat-de-vente-des-sous-marins-entre-la-france-et-l-australie-posez-vos-questions-a-nos-journalistes_6094909_3210.html.

[4] France 24. Biden says US entering an ‘era of relentless diplomacy’ in first UN address. Disponível em: https://www.france24.com/en/americas/20210921-live-biden-addresses-un-after-afghanistan-french-submarine-crises.

[5] CNN. America’s Afghan war is over but the battle for Biden’s legacy is only just beginning. Disponível em: https://edition.cnn.com/2021/08/31/politics/americas-afghan-war-is-over-joe-biden-legacy/index.html.

[6] Ministère des armées, France. Communiqué de presse conjoint de Jean-Yves Le Drian, ministre de l’Europe et des Affaires étrangères, et de Florence Parly, ministre des Armées. Disponível em: https://www.defense.gouv.fr/salle-de-presse/communiques/communique-de-presse-conjoint-de-jean-yves-le-drian-ministre-de-l-europe-et-des-affaires-etrangeres-et-de-florence-parly-ministre-des-armees.

[7] G1. Após perder contrato bilionário de submarinos, França chama de ‘facada nas costas’ negociação entre EUA e Austrália e compara Biden a Trump. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/09/16/franca-acusa-eua-de-esfaquear-o-pais-pelas-costas-e-compara-biden-a-trump.ghtml.

[8] Le Monde. Sous-marins: Emmanuel Macron joue l’apaisement avec Joe Biden et espère relancer son agenda européen. Disponível em:  https://www.lemonde.fr/international/article/2021/09/23/crise-des-sous-marins-macron-joue-l-apaisement-avec-biden-et-espere-relancer-son-agenda-europeen_6095689_3210.html?utm_term=Autofeed&utm_medium=Social&utm_source=Twitter#Echobox=1632374177.

[9] Le Monde. Crise des sous-marins: la France obtient le soutien symbolique des Européens. Disponível em: https://www.lemonde.fr/international/article/2021/09/21/crise-des-sous-marins-la-france-obtient-le-soutien-symbolique-des-europeens_6095404_3210.html.

[10] Le Monde. Crise des sous-marins: «Ce n’est pas que la France qui est écartée du réalignement des alliances dans l’Indo-Pacifique, c’est aussi l’Europe». Disponível em: https://www.lemonde.fr/idees/article/2021/09/22/crise-des-sous-marins-ce-n-est-pas-que-la-france-qui-est-ecartee-du-realignement-des-alliances-dans-l-indo-pacifique-c-est-aussi-l-europe_6095567_3232.html.

[11] Le Monde. Sous-marins: l’Australie rompt le « contrat du siècle » avec la France, crise diplomatique entre Paris et Washington. Disponível em: https://www.lemonde.fr/international/article/2021/09/16/l-australie-rompt-le-contrat-du-siecle-avec-la-france-sur-les-sous-marins-au-profit-de-technologies-americaines-et-britanniques_6094854_3210.html.

[12] O Assunto. Submarinos para a Austrália e o conflito do futuro. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6GFiEcZ81o5nqPRmgyh2mp?si=pbJ0R6u-Snm-adHxvZiGDg&dl_branch=1.

[13] Merics. Mapping the Belt and Road initiative: this is where we stand.  Disponível em: https://merics.org/en/tracker/mapping-belt-and-road-initiative-where-we-stand.

 

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