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15 junho 2021

Peixe no aplicativo e na mesa

Por Carolina Vicente Cesetti

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito, Recursos Naturais  e Sustentabilidade (GERN/UnB)


 

Você já imaginou poder rastrear a origem do alimento que você consume por meio de um aplicativo? Com um simples clique poderíamos ser mais conscientes sobre a comida que ingerimos. Como muitos já sabem, essa realidade já existe no Brasil e no mundo sobre a origem do pescado. Isso se torna possível devido aos certificados sustentáveis, embora existam muitos debates acerca da veracidade e confiabilidade destes.

Antes de mais nada, dois conceitos extremamente importantes devem ser compreendidos para que possamos falar sobre o presente tema, são eles a certificação e a pesca sustentável.

Sobre a certificação, seria o procedimento mediante o qual, um terceiro garante por escrito, ou de modo equivalente, que um produto, processo ou serviço se ajusta aos requisitos especificados para proteção socioambiental. A certificação pode basear-se, segundo cada caso, em uma série de atividades de inspeção como, por exemplo, a inspeção contínua da cadeia de produção. Trata-se de instrumento econômico adotado em resposta às demandas do mercado, sendo uma prática voluntária consoante com novos padrões sustentáveis de consumo, inicialmente instituída no mercado externo. No âmbito marinho, a certificação é pode ser um instrumento útil para implementação de Códigos de Conduta referentes as melhores práticas no meio ambiente marinho[1].

Sobre a pesca sustentável, existem muitos debates técnicos sobre o que de fato se poderia considerar como tal. Esse debate ocorre, pois não há uma previsão legal que defina o conceito e traga segurança jurídica para o setor pesqueiro. Sabe-se que é um conceito estreitamente relacionado às noções de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos. No Brasil a Lei Pesca conceitua em seu artigo 7º ainda prevê que o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira se dê mediante à: I – a gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros; II – a determinação de áreas especialmente protegidas; III – a participação social; IV – a capacitação da mão de obra do setor pesqueiro; V – a educação ambiental; VI – a construção e a modernização da infraestrutura portuária de terminais portuários, bem como a melhoria dos serviços portuários; VII – a pesquisa dos recursos, técnicas e métodos pertinentes à atividade pesqueira; VIII – o sistema de informações sobre a atividade pesqueira; IX – o controle e a fiscalização da atividade pesqueira; X – o crédito para fomento ao setor pesqueiro.

A pesca sustentável tem como objetivo garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando compatibilizar a preservação, conservação e recuperação destes recursos com o desenvolvimento socioeconômico dos que exercem a atividade pesqueira. Há, também o objetivo de Incentivar a uma conduta mais preventiva e precaucional; reforço da coordenação entre os órgãos públicos e pessoas privadas; internalização das exterioridades negativas[2]. Em âmbito internacional o Marine Stewardship Council (MSC) que trabalha com certificação de pescado, atribui a prática sustentável da atividade por meio dos seguintes critérios: 1) ocorre em níveis que mantêm e/ou recuperam os estoques pesqueiros; 2) mantém a integridade dos ecossistemas; 3) está baseada no desenvolvimento e manutenção de uma gestão pesqueira eficiente e 4) cumpre e respeita as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e acordos internacionais[3].

Ainda que esses conceitos estejam em constante evolução no âmbito cientifico, a certificação do pescado cresce e valoriza a busca por uma atividade mais sustentável. A tendência e a criação destes aplicativos existe desde meados de 2012, eles podem fornecer um banco de dados aos usuários e uma lista mais atual de produtos do mar sustentáveis disponibilizados nos restaurantes. Os resultados da pesquisa incluem descrição do restaurante, um link para seu site, informações de contato e detalhes da certificação e da Friend of the Sea[4]. Os produtos são identificados por nome comum e científico, produtor ou fornecedor, país, método de pesca ou a aquicultura e  outros detalhes dos produtos.

Outro exemplo é o AppliFish que pode ajudar os consumidores na hora de escolher que peixe comprar. É possível saber, por exemplo, se o peixe escolhido está em risco; qual o tipo de habitat que ele vive e o nível de ameaça enfrentado pela espécie. A ideia é que os consumidores façam uma compra sustentável e consciente. A ferramenta também traz informações sobre nomes e tamanhos das espécies, mapas de distribuição, incluindo mudanças devido às mudanças climáticas. Segundo a FAO[5], com o AppliFish, as pessoas poderão comprar um peixe que não está ameaçado de extinção e assim, garantir que a espécie continue a existir pelas próximas gerações.

 Um exemplo brasileiro muito bem-sucedido é o projeto Pesca Mais Sustentável[6] criada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) que é uma organização brasileira sem fins lucrativos, criada em 1988. O objetivo principal da CI-Brasil é proteger as coisas a natureza com uma abordagem envolve o desenvolvimento de inovações de base científica para solução de problemas do mundo real e a realização de demonstrações de campo da efetividade dessas inovações.

O projeto Pesca Mais Sustentável selecionou algumas regiões do Brasil que possuem Unidades de Conservação para focar suas ações. Nestas regiões o pescado é rastreado em todas etapas de produção, processo e distribuição até chegar no consumidor final. O Programa Pesca Mais Sustentável está desenvolvendo mecanismos de mercado para incentivar as pescarias realizadas com qualidade e respeito ao ambiente, e possibilitando o estabelecimento de um pacto entre produtores destes pescados e os consumidores com interesse em produtos de melhor qualidade. Isso será possível com a criação de um sistema de rastreabilidade dos produtos ligado a programas de melhoria das pescarias.

O esforço mundial por práticas sustentáveis e que visam concretizar a proteção da natureza para as atuais e futuras gerações por meio de novas tecnologias é crescente. Importante destacar, igualmente, que o Brasil também faz parte desta realidade tão inovadora. Facilitar a educação ambiental e sua amplitude está associada a uma maior conscientização de diversas camadas da sociedade, é olhar adiante, para um futuro em que o meio ambiente e sociedade evoluam juntos.

 


[1] CESETTI, Carolina  Vicente. Certificação. In: OLIVEIRA, Carina Costa; CESETTI, Carolina Vicente; MONTALVERNE, Tarin Frota; SILVA Solange Teles, GALINDO, George Rodrigo. Guia Jurídico da conservação e da preservação do meio ambiente marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2019, p. 439.

[2] COELHO, Luciana Fernandes. Pesca Sustentável. In: OLIVEIRA, Carina Costa; CESETTI, Carolina Vicente; MONTALVERNE, Tarin Frota; SILVA Solange Teles, GALINDO, George Rodrigo. Guia Jurídico da conservação e da preservação do meio ambiente marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2019, p. 141.

[3] MSC. What is sustainable fishing? Disponível em: https://www.msc.org/what-we-are-doing/our-approach/what-is-sustainable-fishing Acesso em 13 jun. 2021.

[4] Disponível em: https://friendofthesea.org/ Acesso em 13 jun. 2021.

[5] Disponível em: http://www.fao.org/news/story/pt/item/171646/icode/ Acesso em 13 jun. 2021.

[6] Disponível em: http://pescamaissustentavel.org.br/ Acesso em 13 jun. 2021.

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