“Guerra da pesca” entre França e Reino Unido na Ilha de Jersey

Recentemente assistiu-se a um interessante capítulo do pós-Brexit envolvendo a atividade pesqueira e o direito do mar na Ilha de Jersey. No dia 06 de maio, mais de 50 barcos franceses realizaram um protesto porto de Saint-Hélier, em Jersey, em virtude das novas exigências e limitações para o acesso aos estoques pesqueiros da região impostos pelos britânicos após sua saída do bloco europeu.

Para entender a controvérsia, é necessário explicar a singular situação geopolítica e jurídica da Ilha de Jersey, que está próxima fisicamente da França, mas ainda mantém fortes laços com o Reino Unido. Localizada há cerca de 20 quilômetros da costa da França e a 140 km da costa britânica, esse território possui autonomia de governo, embora ainda seja uma dependência da Coroa Britânica. Ademais, mesmo não sendo considerada parte do Reino Unido, o exercício de algumas prerrogativas atinentes ao poder soberano, como a defesa externa e o cumprimento de obrigações internacionais, ainda são exercidas por Londres.

No acordo que estabelece as relações comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia após o Brexit, aprovado em 24 de dezembro de 2020,^[1] foi mantido o direito dos europeus de acesso aos estoques pesqueiros localizados nas zonas entre 6 a 12 milhas náuticas da costa britânica, desde que já realizassem a atividade na área corriqueiramente. Além disso, também ficou estabelecido um período de transição no setor até o verão de 2026, em que os pescadores terão que gradativamente renunciar a 25% das capturas que realizarem nas águas britânicas. Conforme o acordo, haverá renegociações anuais entre ambos.

Desde o final de Abril de 2021, os britânicos instituíram uma licença como requisito para acesso aos estoques pesqueiros nas águas sob jurisdição da Ilha de Jersey ao qual os franceses tem se oposto, sob a alegação de que algumas exigências para adquirir tal documento extrapolam o previsto no acordo de dezembro de 2020, impossibilitando seu cumprimento. Por exemplo, a limitação de dragas de até 12 linhas não seria parte do acordo original^[3], tampouco a proibição da pesca de dourados em determinadas áreas, quando estiver sendo realizados estudos para a preservação das espécies^[4]. Porém, o maior impedimento aos franceses tem sido comprovar que já pescavam nessa zona no período entre 2012 e 2016^[2], tendo em vista que muitos navios não possuíam um registro GPS ou outros registros oficiais. Como resultado, o Reino Unido expediu apenas 41 licenças para o acesso aos locais de pesca do Canal da Mancha, número muito inferior aos 344 pedidos realizados pelos franceses.

Em resposta a essa situação, um Ministro da França ameaçou cortar 95% da eletricidade da ilha, que vem de território francês por meio de três grandes cabos submarinos, ocasionado um conflito diplomático entre Londres e Paris. Numa escalada da tensão diplomática entre os países, o governo britânico enviou dois navios- patrulha de sua Marinha (Severn e Tamar), com o intuito de vigiar e garantir que os pescadores franceses não bloqueiem a entrada do porto. Paris também enviou dois navios ^[5].

A União Europeia pediu calma à França e Reino Unido, em um tentativa de acabar com essa “batalha naval”. No entanto, a União Europeia entendeu que as regras foram discriminatórias, tendo em vista que não houver uma justificativa para as novas regras impostas pelo Reino Unido e não foi dada à Franca a oportunidade de analisar as novas exigência e contestá-las. Depois de inúmeras negociações, os barcos franceses concordaram em deixar o porto de Jersey no dia 06 de maio, mesmo considerando que as autoridades locais de Jersey tenham mantido suas posições em relação às novas medidas. Pelo menos, por enquanto o conflito está encerrado. Contudo, essa situação tá longe de ser resolvida, dado que as relações econômicas e políticas entre os membros integrantes da União Europeia e do Reino Unido na era pós- Brexit, permanece sendo uma forte tensão entre as partes.

De fato, a pesca sempre foi uma das questões delicadas na negociação do acordo comercial pós-Brexit – sem falar que foi um dos grandes motivadores para a separação entre Reino Unido e União Europeia. Desta feita, é possível que essa seja apenas uma de muitas controvérsias diplomáticas e jurídicas do mundo pós-Brexit. Aguardemos o porvir.

 

Por Rayanne Reis Rêgo Cutrim, estagiária do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), sob supervisão da Doutoranda Luciana Coelho.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

Conflito entre França e Reino Unido por direitos de pesca depois do Bretix esquenta. Jornal O Globo. 2021. Disponível em:< https://oglobo.globo.com/mundo/conflito-entre-franca-reino-unido-por-direitos-de-pesca-depois-do-brexit-esquenta-1-25005819>. Acesso em: 17 maio 2021.

Divergências sobre pesca elevam tensão entre França e R. Unido. ANSA. UOL. 2021. Disponível em:< https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/05/06/divergencias-sobre-pesca-elevam-tensao-entre-franca-e-r-unido.htm>. Acesso em: 15 maio 2021.

From Fish to Warships: How a Small Britain-France Dispute Flared. The New York Times.2021. Disponível em:< https://www.nytimes.com/2021/05/06/world/europe/ships-france-uk-fishing.html>. Acesso em: 16 maio 2021.

Jersey, o pequeno paraíso fiscal no Canal da Mancha que gerou uma disputa naval entre a França e o Reino Unido.  BBC . Disponível em:< https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57040606>.2021. Acesso em: 14 maio 2021.

MIGUEL & MIGUEL, Rafa de; Bernardo de. União Europeia e Reino Unido selam um acordo comercial histórico para a era pós-Brexit. El País. 2020 Disponível em:< https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-24/uniao-europeia-e-reino-unido-selam-um-acordo-comercial-historico-para-a-era-pos-brexit.html>. Acesso em: 10 maio 2021.

Quotas pesqueiras agravam tensão entre França e Reino Unido. RFI. 2021. Disponível em:< https://www.rfi.fr/pt/fran%C3%A7a/20210506-cotas-pesqueiras-agravam-tens%C3%A3o-entre-fran%C3%A7a-e-reino-unido>. Acesso em: 19 maio 2021

The EU-UK Trade and Cooperation Agreement: protecting the European Union’s interests, ensuring fair competition, and continued cooperation in areas of mutual interest. European Commission. 2021. Disponível em:< https://ec.europa.eu/info/relations-united-kingdom/eu-uk-trade-and-cooperation-agreement_en#freetradeagreement>. Acesso em: 13 maio 2021.