Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) convida todos para o Webinário gratuito sobre as  “Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira”. O evento será realizado no dia 17 de junho (quinta feira) às 10hrs e será transmito ao vivo no Youtube do IBDMAR (https://bit.ly/2TpZIIk)  

O webinário tem a finalidade de construir uma agenda de pesquisa na área do direito em conexão com outras áreas do conhecimento sobre o caso do derramamento de óleo.

O objetivo é saber de que modo o direito pode contribuir com aspectos institucionais, instrumentais, conceituais ou regulatórios sobre o tema sob a perspectiva de outras áreas do conhecimento e sob a visão das diferentes áreas do direito.

 
A organização do Webinário será dividida em duas partes.

 

PROGRAMAÇÃO

Abertura: Karen Silverwood-Cope (MCTI)

Profa. Eliane Gonzalez Rodrigues  (Diretora do IEAPM)

Introdução – Carina Oliveira (Gern-UnB)

 

Parte I – Percepção de pesquisadores/gestores de outras áreas do conhecimento sobre a contribuição do Direito – 1h 

Debatedores:

Ricardo Coutinho

Cláudia Magalhães

Peter May

Beatrice Padovani

Ronaldo   Christofoletti

Marcus  Polette

Marcelo Soares

Alexander Turra

Ana Paula Prates

Ruy  Kukuchi

Glauber Piva

 

Questões a serem debatidas:

1. A sua área do conhecimento e ou de atuação profissional está refletida nas normas aplicáveis a casos como o derramamento de óleo (por exemplo, por meio de definições, de instrumentos, de obrigações relacionados ao tema)?
2. Sob a sua perspectiva, as normas  (administrativas, penais e civis)  existentes integram os diversos atores envolvidos no caso do derramamento de óleo? Há necessidade, por exemplo, de normas mais precisas sobre participação, acesso à informação, acesso à justiça e reparação de danos às comunidades atingidas?
3. Quais são as lacunas institucionais, nos âmbitos federal, estadual, municipal, para atuar em casos semelhantes?
4. Os instrumentos de gestão do uso dos recursos ambientais, como zoneamento, plano de contingência, licenciamento, são suficientes para a prevenção e a reparação de danos decorrentes do derramamento de óleo?
5. A atuação brasileira em organizações internacionais, como a Organização Marítima Internacional, a Unesco, viabilizou soluções para o caso? Como o direito internacional pode contribuir para casos similares?

 

Parte II – Percepção de pesquisadores do direito sobre essas contribuições

1. Contribuições/lacunas do  direito marítimo

Fabiana  Piassi

Nelson  Cavalcante

 

2. Contribuições/lacunas do direito do mar e direito internacional ambiental

Tiago Zanella

André de Paiva Toledo

Leonardo de Camargo Subtil

 

3. Contribuições/lacunas do direito nacional (ambiental, política costeira, marinha, marítima, participação, regulação do petróleo, entre outras áreas)

Política Marítima: André Beirão

Aspectos institucionais e Participação: Ana Farranha

Política costeira – Virgínia Leal

Direito ambiental – Larissa Coutinho, Raquel Lima

Direito de paisagem - Maraluce  Custodio

Direito dos Desastres – André Ferraço

Direito penal – Fernanda  Tonetto

Direito administrativo/ civil – Fernanda Salgueiro

 

Questões a serem debatidas:

1. Quais são as lacunas da sua área de conhecimento/atuação prática no direito que exigem aprofundamento na pesquisa?
2. Quais políticas públicas, alterações normativas, interpretação normativa, instrumento, etc  precisa ser criado/alterado por meio das fontes do direito para casos como o derramamento de óleo no litoral?

 

Conclusão final: Ricardo Coutinho e Carina Oliveira.