Webnário: Capacity Building and Technology Transfer (CB & TT): Lessons from climate change for ocean governance

APCEL Executive Programme: (APCEL – Asia-Pacific Centre for Environmental Law da The National University of Singapore) irá oferecer o webnário: Capacity Building and Technology Transfer (CB & TT): Lessons from climate change for ocean governance.

Sobre o evento: O evento está centrado na implementação do Capacity Building (CB) e Technology Transfer (TT) como estratégias viáveis para a implementação dos tratados sobre políticas  governança nos oceanos (Ocean Governance). Para tal, se valendo de estudos e práticas realizadas na área econômica, social, principalmente as voltadas para proteção ambiental e mudança climática. Explicado isso, definimos Capacity Building (CB) e Technology Transfer (TT).

Capacity Building (CB) pode ser traduzido como construção de capacidades ou desenvolvimento de capacidades, se trata do processo pelo qual indivíduos e organizações (governamentais ou não) trabalham em conjunto com objetivo de obter, melhoram e reter habilidades, conhecimentos, ferramentas, equipamentos e outros recursos necessários para realizar seus projetos. A ideia central é implementar a participação social no desenvolvimento sustentável, permitindo o envolvimento das comunidades locais em conjunto com as grandes organizações.

Technology Transfer (TT) pode ser traduzido como transferência de tecnologia e entendido como o processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico das grandes empresas e centro de estudos, visando tornar amplo o acesso de tecnologias desenvolvidas no ambiente acadêmico e empresarial ao público em geral com objetivo de explorar tais conhecimentos. O objetivo principal da transferência de tecnologia é permitir o crescimento econômico através de produtos e processos acessíveis ao consumidor.

O novo tratado sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional (o novo Tratado sobre BBNJ) apresenta uma oportunidade única para desenvolver plenamente as disposições sub-implementadas sobre capacitação e transferência de tecnologia (CB e TT) na ONU de 1982 Convenção sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

No entanto, apesar do amplo reconhecimento de que CB e TT são vitais para alcançar a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), as disposições de CB e TT no projeto atual do novo tratado sobre BBNJ não foram tão extensivamente desenvolvido quanto outras questões.

Em comparação, os mecanismos CB e TT no regime de mudanças climáticas foram consideravelmente desenvolvidos e implementados pelo Centro e Rede de Tecnologia do Clima (CTCN) para apoiar a ação nacional sobre mudanças climáticas.

Este Programa Executivo (APCEL Executive Programme) reúne especialistas em mudanças climáticas e leis dos oceanos para compartilhar suas percepções sobre como as disposições sobre CB e TT no novo Tratado da BBNJ podem ser reforçadas à luz das lições do regime internacional de mudanças climáticas.

• Mais informações: https://law.nus.edu.sg/apcel/events/2020/apcelep20201103_eflyer.pdf
• Dias em ocorrerá o evento: 3 a 5 de novembro de 2020
• Horário do evento: 14h até às 17:15 h  SGT (horário de Singapura, que está 11h na frente do horário de Brasília, fiquem atentos!)
• Para quem é destinado: advogados, autoridades governamentais, consultores em desenvolvimento global e sustentabilidade, educadores e membros da sociedade civil em geral.
• Taxa de registro para participação: SGD321.00 (7% de taxa de serviço incluído)
• Sobre as palestrantes: (atenção ao fato de serem todas mulheres, mostrando a força feminina no Direito do Mar): Dra Virginie Tassin Campanella, fundadora e diretora da VTA TASSIN; Mipshita Chaturvedi, fundadora da C&C ADVISORS; Dra Tara Davenport, pesquisadora chefe da Centre for International Law, da The National University of Singapore.;Dra Nilüfer Oral, diretora do Centre for International Law, da The National University of Singapore.

3 de novembro de 2020 – CB & TT UNDER CLIMATE CHANGE (CB & TT sob perspectiva da mudança climática)

14h – 15.30 h: CB & TT provisions under UNFCCC: Overview, Institutional Mechanisms and Instruments (Disposições CB e TT sob análise da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) – Visão geral, mecanismos institucionais e instrumentos):

• Esta sessão discute os antecedentes históricos do desenvolvimento do CB e TT sob a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC).

15:45h -17:15h: Climate Finance and CB & TT (Finanças Climáticas e CB & TT):

• O principal objetivo desta sessão será colocar o CB e o TT no contexto do financiamento do clima, ou seja, compreender as opções de financiamento atualmente disponíveis para facilitar o desenvolvimento, implantação e transferência de tecnologias sob o UNFCC.

4 de novembro: CB & TT under the oceans governance regime (CB e TT sob uma perspectiva da governança dos oceanos

14h – 15.30 h: CB & TT under UNCLOS ( CB e TT sob análise do ITLOS)

• CB e TT são regulamentados na Parte XIV da UNCLOS e pretendiam ir de mãos dadas com a Parte XI sobre a implementação do patrimônio comum da humanidade e a Parte XIII sobre pesquisa científica marinha. As disposições do CB e TT na UNCLOS visavam a questões econômicas e políticas específicas relacionadas à descolonização e à subsequente independência de muitos países do mundo em desenvolvimento

15:45h -17:15h: CB & TT in the new BBNJ Agreement ( CB e TT sob análise do novo tratado sobre BBNJ

• CB e TT são um dos quatro tópicos abordados pelo novo Tratado BBNJ. A sessão enfocará os mecanismos atualmente em discussão pelos Estados, suas fraquezas percebidas e seu impacto potencial na prática do Estado e nos mecanismos de implementação nos níveis doméstico, regional e internacional.

5 de novembro: Investment and Trade ( Investimento e Comércio)

14h – 15.30 h: Role of Trade and Investment in CB & TT ( A importância do investimento e comercialização para a CB e TT

• Comércio e investimento desempenham um papel crucial em facilitar e encorajar CB e TT em todas as regiões. Seu uso, entretanto, ainda não foi desenvolvido e está ancorado em um antigo modelo de governança Norte / Sul.

15:45h -17:15h: Intellectual Property Rights (IPRs), Industry and Science in CB & TT  (Direitos de propriedade intelectual (DPIs), indústria e ciência em CB& TT)

• Esta sessão irá abordar as profundas mudanças que estão ocorrendo atualmente na governança internacional e as oportunidades de desenvolvimento de novas parcerias relacionadas para muitas entidades públicas / privadas.