Dia Marítimo Mundial

por Marcelo José das Neves
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos Professor de Direito Marítimo da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante

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No dia 24 de setembro foi comemorado o Dia Marítimo Mundial. A data foi criada pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 1978, por ocasião do 20º aniversário do início de suas atividades, para propor debates sobre à segurança no mar e à proteção do ambiente marinho, destacando a importância do transporte marítimo seguro, ambientalmente correto, eficiente e sustentável. Nesse ano de 2020, a 42ª edição do evento aborda o tema “Transporte Marítimo Sustentável para um Planeta Sustentável.

Este tema proporcionará a oportunidade para que players de vários setores, incluindo o de transporte marítimo, reflitam sobre o trabalho realizado e os passos urgentes no caminho para um futuro sustentável.

A IMO desenvolveu e continuará a desenvolver medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzir o teor de enxofre do óleo combustível dos navios, implementar a Convenção de Gerenciamento da Água de Lastro, proteger as regiões polares e reduzir o lixo marinho. A quantidade de plástico encontrada atualmente nos Oceanos nos traz um cenário assustador.

A proteção ao meio ambiente marinho remonta a tempos anteriores à própria criação da IMO, com o advento da OILPOL, em 1954. Toma força com a Declaração de Estocolmo, em 1972, e com a criação da MARPOL, em 1973, com seu protocolo de 1978.

Na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente (RIO-92), vários líderes mundiais concordaram com a promoção do desenvolvimento sustentável, com foco nos seres humanos e na proteção do meio ambiente como partes fundamentais desse processo, adotando a Agenda 21, a primeira carta de intenções para promover, em escala global, um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) surgiram de diversas conferências realizadas nos anos 90 sobre o desenvolvimento humano. A Declaração do Milênio e os ODM foram adotados pelos Estados-membros da ONU no ano 2000 e impulsionaram os países a enfrentarem os principais desafios sociais no início do século XXI.

Após a Rio+20 (2012), novas questões de interesse global voltaram à pauta, compondo uma nova agenda de desenvolvimento, e novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram criados. A aprovação dos ODS na Assembleia Geral da ONU ocorreu em 2015, com a criação da Agenda 2030.

A Agenda 2030 consiste em um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

Os 17 Objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todos cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável.

Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 e os ODS inauguram uma nova fase para o desenvolvimento dos países, que busca integrar por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na construção do futuro que queremos.

Em nossa pauta sobre o Direito do Mar, destacamos o ODS 14 – VIDA NA ÁGUA, que visa conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Os oceanos tornam a vida humana possível por meio da provisão de segurança alimentar, transporte, fornecimento de energia, turismo, dentre outros. O grande problema é que grande parte dos oceanos está sendo afetada incisiva e diretamente por atividades humanas, como poluição e pesca predatória, o que resulta, principalmente, em perda de habitat, introdução de espécies invasoras e acidificação. Nosso lixo também ajuda na degradação dos oceanos – há 13.000 pedaços de lixo plástico em cada quilômetro quadrado. É frente a esses desafios que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indicam metas para gerenciar e proteger a vida na água.

Destacando ainda mais a importância, estamos vivenciando a Década dos Oceanos. Instituída pela ONU, teve início no dia 8 de junho de 2020 – Dia Mundial dos Oceanos. Como já noticiado aqui nesta coluna, os Oceanos abrigam a maior biodiversidade do planeta e são fundamentais para a sobrevivência de todas as espécies, e por isso, é extremamente relevante assegurar sua conservação e o uso sustentável de seus recursos, para o próprio bem da humanidade.