25 agosto 2020

NAUFRAGAR OU NÃO NAUFRAGAR, EIS A QUESTÃO

Por Larissa Coutinho
Doutoranda e Mestre em Direito, Estado e Constituição na Universidade de BrasíliaPesquisadora do Grupo de Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN) da Universidade de Brasília

Após um choque, para o direito, qual a melhor solução ambiental para um navio que não pode mais ser utilizado? Essa discussão, que não é nova, volta à tona após o acidente com o MV Wakashio.

Em 25 de julho, o navio MV Wakashio, de propriedade da empresa Japonesa Mitsui OSK Line, mas de bandeira panamenha, atingiu um recife de coral na costa sudeste das Ilhas Maurício, país da África Oriental[i]. Segundo relatos do operador, a embarcação transportava 3.800 (três mil e oitocentas) toneladas de óleo combustível com baixo teor de enxofre e 200 (duzentas) toneladas de diesel da China para o Brasil.[ii]

Os esforços para estabilizar o navio após a colisão não foram bem-sucedidos e o óleo começou a ser derramado. O vazamento atingiu a Lagoa Mahebourg, em uma área perto de 2 (dois) ecossistemas marinhos ambientalmente protegidos e da reserva Blue Bay Marine Park.[iii] O governo Maurício alega não ter os recursos necessários para salvar a flora e fauna atingida.

Além do evidente dano ao meio ambiente, a preocupação também se estende a população local. A região abarca praias voltadas ao turismo, uma das principais atividades econômicas do país insular, e se espera que outros meios de subsistência sejam afetados, como a pesca e plantações. Tudo isso se soma ao cenário de impactos da pandemia do corona vírus.

No dia 15 de agosto, o MV Wakashio se partiu em 2 (dois) e dias depois a parte frontal do navio foi rebocado. Discute-se agora a possibilidade de naufragar a embarcação a uma profundidade de 3.180 (três mil e cento e oitenta) metros.[iv]

Ambientalistas, contudo, criticam tal decisão. Para alguns, o naufrágio colocaria ainda mais em risco o meio ambiente marinho, ao ameaçar a biodiversidade local e contaminar o oceano com toxinas de metais pesados. A economia e a segurança alimentar também sofreriam impactos.[v]

Como mencionado anteriormente, o problema de descarte de embarcações por naufrágio nos oceanos não é novo, sendo a questão bastante discutida após os vários destroços da Segunda Guerra Mundial. No Brasil, recentemente, tem-se o caso o Navio Mercante Stellar Banner[vi] e da proposta para o turismo em Fernando de Noronha.

Se por um lado pode-se afirmar que esses naufrágios podem se tornar um habitat viável para muitas plantas e animais marinhos e melhorar a qualidade da água, por outro lado também se afirma que eles são uma das maiores causas de poluição no mar, facilitam a proliferação de espécies invasoras e criam problemas de segurança na navegação. Certas embarcações não são adequadas para descarte no oceano porque podem flutuar, quebrar e criar detritos marinhos. A deterioração dos navios naufragados libera metais nocivos e produtos químicos.

Então, de volta a nossa pergunta inicial, para o direito, qual a melhor solução ambiental para um navio que não pode mais ser utilizado? Por se tratar de um assunto altamente complexo, técnico e flutuante o direito do meio ambiente não possui – e não deveria possuir – uma única resposta direta.

Há, contudo, alguns diretrizes que devem sempre ser observadas: os princípios da prevenção e da precaução, o uso da melhor tecnologia disponível e o instrumento do estudo de impacto ambiental. Trata-se de regras existentes tanto no direito internacional do meio ambiente, quanto no ordenamento jurídico brasileiro.

A decisão de naufrágio que tenha sido baseada em tais diretrizes, ainda que não possa isentar totalmente o oceano de impactos, será a melhor solução ambiental.

^[i]As causas do acidente ocorrido ainda estão sendo investigados pelas autoridades.

^[ii]Informações obtidas de reportagem da CNN em https://edition.cnn.com/2020/08/11/world/mauritius-oil-spill-ship-disaster-intl-hnk/index.html .

^[iii]Idem.

^[iv]Informações obtidas de reportagem do The Guardian https://www.theguardian.com/world/2020/aug/21/mauritius-oil-spill-crews-prepare-to-sink-ship-despite-opposition .

^[v]Idem.

^[vi]Para mais informações ver “O naufrágio do Stellar Banner” em http://www.ibdmar.org/2020/06/o-naufragio-do-stellar-banner/ .