Eleições do Tribunal Internacional do Direito do Mar

De acordo com as regras para eleição presentes no Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), a Corte é composta por 21 Juízes eleitos, por escrutínio secreto, pelos Estados Partes a partir de uma lista de membros nomeados pelos próprios Estados Partes, para um mandato de 9 anos passível de reeleição.

As eleições ocorrem de 3 em 3 anos e elegem somente um terço dos membros por vez, visando não desestabilizar o Tribunal em época de eleição. A composição do ITLOS é feita por uma distribuição geográfica equitativa que se preocupa em impedir que dois juízes do Tribunal sejam cidadãos de um mesmo Estado, bem como veda que o Tribunal tenha em sua composição menos de três membros de cada um dos grupos geográficos estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A formação dos grupos geográficos é a seguinte:

Grupo Geográfico	Número de Juízes
Estados Africanos	5
Estados Asiáticos	5
Estados da Europa Ocidental e outros	4
Estados Latino-Americanos e Caribe	4
Estados do Leste Europeu	3

Considerando que os mandatos da Juíza Elsa Kelly (Argentina); e do Juiz Anthony Lucky (Trinidade e Tobago) se encerram no dia 30 de setembro de 2020, o grupo geográfico dos Estados Latino-Americanos e Caribe possui vaga para dois novos juízes. A disputa ocorreu entre Sr. Rodrigo More (Brasil); Sra. Kathy-Ann Brown (Jamaica); Sra. María Teresa Infante Caffi (Chile); e Sr. Carlos Alberto Mata Prates (Uruguay). (Veja a lista de candidatos para a eleição de 2020).

Os outros membros do grupo do qual o Brasil faz parte são compostos pelo Juiz Alonso Gómez-Robledo Verduzco (México), membro do Tribunal desde 2014, com mandato até 2023; e o Juiz Óscar Cabello Sarubbi (Paraguai), membro do Tribunal desde 2017, com mandato até 2026.

Eleições para juízes do ITLOS em 2020

A eleição de sete membros do ITLOS aconteceu entre os dias 24 e 26 de agosto de 2020 na trigésima Reunião dos Estados da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sendo a primeira reunião realizada de forma presencial no Salão da Assembleia Geral das Nações Unidas desde o confinamento estabelecido em março deste ano.

No dia 24 de agosto os Estados-partes reelegeram o Juiz Attard (Malta); e o Juiz Kulyk (Ucrânia) e elegeram a Sra. Ida Caracciolo (Itália); o Sr. Jielong Duan (China); a Sra. María Teresa Infante Caffi (Chile); e o Sr. Maurice Kamga (Camarões).

Neste primeiro dia de eleição, no que diz respeito as cadeiras destinadas a América do Sul e Caribe, o resultado foi este: (Veja documento completo)

Candidate	Nationality	Votes Received	Elected
INFANTE CAFFI, María Teresa	Chile	120	Yes
BROWN, Kathy-Ann	Jamaica	94	No
MORE, Rodrigo Fernandes	Brazil	80	No
MATA PRATES, Carlos Alberto	Uruguay	24	No

O número de Estado votantes foi de 163 e o candidato necessitava de 2/3 dos votos (109) para ser eleito. Assim, no dia 24 de agosto apenas a Sra. María Teresa Infante Caffi (Chile) foi eleita. O candidato uruguaio foi eliminado e foi definido para o dia 25 de agosto uma segunda rodada apenas com Kathy-Ann Brown (Jamaica) e Rodrigo Fernandes More (Brasil) para definir quem seria eleito.

Nesta segunda votação, contudo, nenhum dos candidatos obteve o quórum majoritário de 108 votos (uma vez que 162 Estados votaram). A candidata jamaicana recebeu 96 votos e o brasileiro 66 votos. Dessa forma, o Presidente Gafoor estabeleceu uma terceira rodada no dia 26 de agosto, no entanto, a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas retirou a candidatura brasileira e, consequentemente, permitiu a eleição Sra. Kathy-Ann Rown.

Os mandatos de 9 anos começarão no dia 1º de outubro, quando ocorrerá a quinquagésima sessão administrativa da Corte, em formato híbrido, em que alguns juízes comparecerão de forma presencial em Hamburgo (sede do Tribunal) e outros juízes por videoconferência. A cerimônia será transmitida ao vivo no site do ITLOS.

Notícia produzida por Izabela Saralha Friguetto, estagiária do IBDMAR, sob a supervisão de Tiago Zanella, Professor de Direito Internacional Público e Direito do Mar, Presidente do IBDMAR