20 julho 2020

A proteção dos oceanos, o compromisso do poder público e do setor privado e a contribuição da sociedade civil em geral

O Brasil assumiu compromissos de proteção ambiental e conseguintemente de proteção dos Oceanos. Essa proposição pode ser visualizada em conferências e instrumentos internacionais, a exemplo, da Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano (1972), da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – UNCLOS (1982), da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (ou ECO 92) e da Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo 2002), entre outros.

Registre-se ainda que a proteção dos Oceanos tem sido objeto de atenção pelas Nações Unidas. Em 2020 a ONU instituiu a Década dos Oceanos, em que especialistas esperam que nos próximos dez anos a humanidade aumente o conhecimento e proteja melhor essa parcela significativa do planeta. Outra iniciativa de destaque foi a elaboração da “Agenda 2030”, em que são propostos dezessete objetivos e inúmeras metas que estimularão ações para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta. Entre os objetivos, é preciso ressaltar o objetivo 14.

No Objetivo 14 é proposto conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Busca-se, dentre muitas ações, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, além de enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis.

Esse objetivo segue em conformidade com os compromissos ambientais assumidos anteriormente pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (ou Rio+20), realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, que contribuiu para a definição da agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. A reunião culminou no texto “Futuro Que Queremos”. Nesse documento merece relevo o teor do parágrafo 158, que determina que os Estados devem assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos.

Atualmente, cerca de 40% dos oceanos são considerados densamente afetados por ações do homem. Por ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos. Uma vez mais as Nações Unidas vêm incentivando governos e organizações a terem uma postura ativa sobre temas relacionados aos oceanos e mares, como em ações de combate à poluição dos mares. Dito isso, em 2017 foi lançada a campanha #MaresLimpos, como uma iniciativa global para cobrar do poder público e do setor privado medidas concretas contra a poluição das águas. O organismo internacional quer que compromissos sejam acordados e implementados até 2022.

Contudo, a consciência individual é essencial nesse debate, pois são pequenas atitudes diárias assumidas pela população mundial que podem fazer a real diferença. As Nações Unidas propõem algumas atitudes que cada um de nós pode tomar para ajudar a reverter esse cenário e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Entre elas destacam-se não jogar bitucas de cigarro na rua, pois os filtros de cigarro têm, em sua composição, milhares de substâncias químicas, que podem matar peixes marinhos e de água doce; fazer escolhas mais conscientes quando comer frutos do mar, na medida em que a sobrepesca pode esgotar recursos marinhos. Por isso, é importante saber a procedência dos frutos do mar consumidos no dia a dia.

Ainda outras atitudes consistem em: diminuir a pegada de carbono, tendo em vista que os oceanos absorvem mais de 25% das emissões de dióxido de carbono geradas pelo homem, levando a acidificação dos mares e a morte de espécies marinhas . Evitar produtos plásticos, visto que cerca de 90% de todo o lixo flutuante nos oceanos é plástico. Portanto, escolha produtos que sejam reutilizáveis, pois são necessários, por exemplo, pelo menos 450 anos para que uma garra plástica se decomponha e desapareça do meio ambiente.

Por fim, sugere-se ser um consumidor informado. A leitura sobre os produtos a serem consumidos, principalmente, os de uso pessoal, como roupas e produtos de higiene, pois eles podem possuir substâncias que contaminam a água, não se diluindo. Não é demasiado sugerir a organização de mutirões de limpeza de praia, se você mora perto ou frequenta uma praia, de modo a ajudá-la a ficar limpa e conservada, e a apoiar organizações e projetos que protejam a vida marinha e contribuam para o combate à poluição dos mares.

Essas iniciativas, ações, objetivos e atitudes reforçam não só o compromisso assumido pelo Estado brasileiro de proteção ambiental e dos Oceanos, mas incontestavelmente de consciência, conhecimento, educação e civilidade de seus nacionais.

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