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05 maio 2020

Uma nova fronteira no Ártico? A Noruega e a exploração de petróleo no Mar de Barents

Por Soraya Fonteneles de Menezes

Advogada, Doutoranda em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval, mestre em Estudos Marítimos pela mesma casa.


 

No final do mês de abril, o site The Maritime Executive vinculou matéria intitulada: NORWAY TO REVISE BARENTS SEA OIL AND GAS BOUNDARY[1].  Após a leitura, fica claro que não se tratar de uma questão de delimitação marítima, nem de algum impasse em relação  os termos do acordo de delimitação das zonas marítimas no Mar de Barents em 2010 com a Rússia[2], encerrando cerca de 40 anos de litígio[3] sobre uma parte do Ártico rica em depósitos de hidrocarbonetos. A data do lançamento da matéria chamou atenção..

Seu timing não poderia ser pior: a pandemia. Em 20 abril, o valor do barril de petróleo WTI (West Texas Intermediate), referência norte-americana, colapsou e fechou o dia valendo menos US$ 37, algo sem precedentes. Em 24 de abril, o governo da Noruega anuncia, sem alarde, seu planejamento espacial marinho e declara, resumidamente, uma mudança da fronteira no Mar de Barents, para fins de limitar o licenciamento de novos campos de óleo e gás em sua zona econômica exclusiva (ZEE) , medida embasada em um critério científico da revisão da área marginal de gelo, visando resguardar o meio ambiente (marinho) do Ártico.

O anúncio da medida foi emitido pelos Gabinete da Primeira-Ministra, Ministério do Clima e Meio Ambiente e Ministério do Petróleo e Energia. A própria primeira-ministra da Noruega Erna Solberg, declarou que por cerca de 50 anos, foi possível manter um equilíbrio entre a produção de petróleo e a pesca. Sobre o futuro da região, em suas próprias palavras: “ […] we will manage this balancing act just as well in the time ahead, as seabed mining, offshore windpower and offshore fishing farming expand and become more important.” [4]             

Um dos motivos da importância geopolítica do Ártico está atrelada ao seu potencial energético, incluindo projeções otimistas  acerca depósitos com grande volume de hidrocarbonetos até então intocados. A Noruega possui tradição na área, na condição de  terceiro maior exportador mundial de gás natural, com salutar participação no mercado europeu, atendendo entre 20% e 25% da demanda do continente[5]. Quanto ao petróleo, em 2019 ocupou a 15º posição como produtor de petróleo mundial[6]. .

Concomitantemente, a pauta ambiental tem papel proeminente na agenda política de Oslo. Peculiaridades como a forte adesão aos carros elétricos, com elevadíssima taxa per capita de usuários entre seus habitantes, mostram indícios uma cultura que integrou práticas ligadas à sustentabilidade em alguma escala. Diante desse quadro inicial, algumas considerações territoriais, ambientais e econômicas serão apresentadas para refletir sobre a medida anunciada.

Para fins práticos, a geografia da região precisa ser visualizada. A familiaridade como a projeção de Mercator como representação cartográfica condiciona o padrão mental de visualização de área, onde as regiões polares são absolutamente prejudicadoas. O Círculo Polar Ártico corresponde a um paralelo de aproximadamente 66.5 graus ao norte do equador. Uma vez consciente do tamanho da área do Ártico, fica mais clara a responsabilidade dos oito Estados lindeiros nas transformações que esse ambiente. A área do Mar de Barents relativa à ZEE em questão ainda fica ao sul do arquipélago de Svalbard, esse sim inteiramente parte do círculo Ártico.

Noruega compreende politicamente que sua zona econômica exclusiva pode ser dividida em três partes: i) Mar do Norte & Skagerrak ii) Mar da Noruega iii) Mar de Barents, totalizando os 2,385,00km² de sua ZEE[7]. A título de comparação, a área terrestre do Reino da Noruega é de 385.203km².[8]  A imagem 1 apresenta didaticamente a divisão da ZEE em três partes:

Por sua vez, a política pública adotada em 24 de abril foi a publicação do  planejamento espacial marinho norueguês, que pela primeira vez englobam as três áreas citadas em um só “White Paper”. Sem o intuito de desmerecer o  tema, as considerações teóricas serão deixadas para um momento mais oportuno, a UNESCO em conjunto com a Comissão Oceanográfica Internacional adotam o seguinte conceito: “Marine spatial planning is a public process of analyzing and allocating the spatial and temporal distribution of human activities in marine areas to achieve ecological, economic and social objectives that have been specified though a political process[9]

Ao anunciar o lançamento a nova política marinha, a Noruega coloca como objetivo do novo planejamento a construção de uma moldura jurídica para a criação de valor por meio do uso sustentável enquanto mantém as áreas marinhas norueguesas com um alto valor ambiental. Mais adiante, nesse registro contido no site do Ministério do Meio Ambiente da Noruega (MMAN), são listadas as atividades econômicas que o documento busca contemplar, adicionando o que chama de industrias emergentes, tais quais energia eólica offshore, exploração de minerais dos fundos marinhos, depósitos de carbono abaixo dos fundos marinhos e produção de hidrogênio.[10]

As declarações de Sveinung Rotevatn, ministro do Clima e Meio Ambiente, foram as mais claras, como o fato de que as mudanças climáticas abalam o ambiente da zona de gelo marginal, deixando as espécies que lá vivem mais vulneráveis a pressões externas como um vazamento de óleo. Para o Ministro, considerar o percentual de 15% de persistência do gelo para delimitar essa zona  dará uma proteção ambiental maior e reduzirá o risco de danos a espécies e ecossistemas vulneráveis.[11]

Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 das Nações Unidas, o objetivo 14 contempla os oceanos, dedicando-se a sua conservação e uso sustentável assim como dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. A meta 14.5 aponta para o ano de 2020, almejando conservar pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras, de modo consistente com legislação nacional e internacional, assim como na melhor informação científica disponível. Por fim, dentre seus indicadores, menos evidenciados, encontra-se o 14.2.1 indicando que uma proporção das ZEEs seja manejadas com abordagem ecossistêmica[12]. A bem a verdade, vale ressaltar que não apenas o objetivo 14, mas sim todos os OSD perpassam a saúde, resiliência, proteção, conversação e uso econômico sustentável dos oceanos em alguma medida.

A princípio, tudo parece excelente e alinhado com a etiqueta ambiental em voga. A coluna poderia ser encerrada agora. Exceto as declarações oficiais durante o tímido lançamento dessa política contém apenas uma visão muito limitada dos fatos, reforçando o mito de que uma política pública com o selo de ambiental, apenas por ser lançada, cumpre um papel relevante na conservação e preservação do meio ambiente marinho.

Em verdade, a forma como o novo planejamento espacial marinho da Noruega foi alardeado, com ênfase em uma “nova fronteira” de proibição de perfuração de novos poços por razões de proteção ambiental é no mínimo exagerada[13] , visto que tanto se distancia da melhor informação científica possível em termos de proteção ambiental, quanto suprime o declínio da capacidade produtiva nos novos campos no Mar de Barents, fatos muito anteriores ao recente choque do preço do petróleo.   

Tendo em vista que toda a região Ártica, potencialmente terá um papel chave nos empenhos na contenção do avanço do aquecimento global, o papel da ciência poderia ser uma grande diretiva no tom das novas políticas. De forma simplificada, a área marginal de gelo, o critério científico empregado, pode ser definido como a zona de transição entre o mar aberto e a área onde já se encontram grandes blocos de gelo à deriva.

A nova proposta de “fronteira” que limita a área de concessão de licenças para campos de exploração foi delineada contornando delicadamente a margem em vigor, já de 2015, mantendo-se longe dos atuais poços licenciados. Na prática, nada mudará.

As empresas do setor, representadas pelo grupo de lobby próprio The Norwegian Oil and Gas Association, não mostraram descontentamento essa nova restrição territorial, as vésperas de uma nova rodada de Offshore Production Licensing, no qual novos blocos serão apresentados pelo Ministério Norueguês do Petróleo e Energia.

Por outro lado, o tom recepção da comunidade científica local foi de perplexidade e de severa crítica diante da disparidade entre os estudos científicos apresentados, que resultariam em uma mudança muito mais contundente que a do projeto efetivamente proposto.

Estudos capitaneados por The Norwegian Polar Institute e The Norwegian Marine Research Institute mostraram que o gelo tem um papel mais importante que o antes imaginado para o ecossistema ártico, transbordando para todo o desenvolvimento de vida na região, a multiplicação das algas ligado ao zooplâncton, aumentando o a quantidade de peixes, aves e mamíferos marinhos endógenos.[14] O Mapa a seguir, produzido pelo The Norwegian Polar Institute, ilustra a complexidade o ambiente marinho nessa região:

Embora o mapa apresentado pelo governo da Noruega, a imagem 2, faça parecer que uma enorme zona de exclusão foi adotada com a cor amarela. Na verdade, a diferença entre a zona criada por essa medida é apenas o espaço entre as linhas azul pontilhada (traçado marcado em 2015, mais próximo de Svalbard) e a linha azul contínua (novo limite de 2020 com retração de 15%):

 

Interessante apontar que a imagem não está disponível com a legenda em inglês e normalmente é disseminada em resolução bem menor nos sites que tratam do assunto, de modo que o contraste com o amarelo é o que chama atenção, fazendo a mudança parecer enorme. Segue então o último argumento a ser ponderado: a galinha dos ovos de ouro, a exploração de óleo e gás na região.

 A  proeminência da Noruega no setor energético, com vasta expertise em exploração offshore foi um dos pilares de seu desenvolvimento econômico desde a década de 1980. Desde então, o setor passou por diversos reveses.  No caso da região do Mar de Barents, um período de muita turbulência circunda a última década. O maior número de poços perfurados foi alcançado em 2014, ano com taxa de sucesso técnico de 69%.[16]

Logo nos anos seguintes, além das variações do preço do barril em si, os projetos na região passaram a ter uma taxa de sucesso técnico de 46% em 2017. Os poços não eram viáveis, sendo registrado o maior número de perfurações resultando em poços secos na história da bacia. Um estudo de 2019 da Global Data apontou que hoje apenas 35% das descobertas estão de fato produzindo ou sendo consideradas para produção.[17]

Em 2003, o Ministério do Petróleo e Energia passou a oferecer em suas rodadas anuais “mature sites”, ou seja, áreas que já foram exploradas  ou que ainda tinham alguma estrutura de óleo ou gás remanescente. Em 2013, a produção de um único tipo de campo dessa categoria, o campo Snøhvit LNG, chegou a representar 2% de toda a produção nacional de gás natural norueguesa, com projeção dessa participação ultrapassar os 10% até 2025[18].

Apesar do sucesso desse campo maduro, as taxas baixas taxas de sucesso em novas tentativas de perfuração, de forma geral, é atualmente registrada por várias empresas de grande porte que atuam na região. Como provável consequência, 2020 é a primeira vez em pelo menos uma década que nenhum bloco “maduro” é pelo governo oferecido no Mar de Barents. Em termos gerais, diminuição da participação desse tipo de oferta foi reduzida sensivelmente de 90 blocos em 2019 para apenas 36 esperados na nova rodada de Offshore Production Licensing, esperada para 11 de maio de 2020.[19]

Independente das questões de conjuntura como a pandemia ou o choque do preço do barril de petróleo, esse tipo de política pública que, por conseguinte, reverbera no tipo de notícia como a apontada, repete uma fórmula já conhecida e ultrapassada de sequestro da pauta ambiental em situações que medidas contundentes nunca foram uma opção concreta.  A mudança da restrição de 11% para apenas 15% representa pouquíssimo diante daquilo que um Estado com a ZEE do tamanho da Noruega pode fazer pela recuperação no meio ambiente marinho no Ártico, em especial se por se afastar dos dados científicos apresentados.

Se uma pequena mudança pode ser feita, deve-se as tentativas fracassadas de perfurar novos poços no Mar de Barents, que não pode eclipsar a existência de um campo de gás natural, commodity que a Noruega figura como terceiro produtor mundial, com potencial para sozinho atingir 10% da produção nacional. A adoção de uma medida de ambiental contundente nunca esteve realmente disponível dada a prevalência do setor de óleo e gás na economia local.

Ademais, destorcer estudos científicos e corromper práticas sérias como o planejamento espacial marítimo visando aumentar sua projeção num cenário de governança dos mares é perverso e colabora para fragilizar as duas coisas, no atual momento de vulnerabilidade e descrédito pelo qual a ciência e a pesquisa científica passam.

Por fim, o caso do Mar de Barents fazendo lembrar que políticas públicas passam despercebidas enquanto estamos hipnotizados olhando apenas para os impactos da pandemia. Essa não é uma singularidade do Brasil.

 

 

 


[1]THE MARITIME EXECUTIVE. Disponível em: https://maritime-executive.com/article/norway-to-revise-barents-sea-oil-and-gas-boundary

[2] A delimitação fronteiriça entre Noruega e Rússia possui vasto histórico, remetendo a tratados em 1326, 1826 e 1920. Chama atenção o Tratado multilateral de Svalbard (originalmente chamado de tratado de Spitsbergen), no qual é reconhecida a soberania norueguesa sobre o arquipélago de Svalbard e suas águas territoriais, assinado em Paris em 1920. Situado no Oceano Ártico, o arquipélago representa um ponto de inflexão geopolítica constante com a Rússia em razão de Spitsbergen, uma zona desmilitarizada em que estão situados dois portos russos, os únicos considerados de acesso irrestrito ao Oceano Atlântico.

[3] 40 anos em uma referência aproximada à Convenção das Nações Unidas sobre Plataforma Continental, que entrou em vigor em 1958.

[4] Idem

[5] NORWEGIAN PETROLEUM. Disponível em: https://www.norskpetroleum.no/en/production-and-exports/exports-of-oil-and-gas/

[6] OFFSHORE TECHNOLOGY. Umar Ali. Disponível em: https://www.offshore-technology.com/features/norway-oil-production/

[7] UNESCO. Disponível em: http://msp.ioc-unesco.org/world-applications/europe/norway/

[8] As ilhas de Svalbard e de Jan Mayen à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assim como acordos internacionais, ajudam a explicar, proporcionalmente, a razão de uma área marítima tão extensa, o que muito favorece a Noruega quando se considera a indústria pesqueira.

[9] IOC-UNESCO  http://msp.ioc-unesco.org/

[10] MMAN. Norway presents revised marine management plans. Disponível em: https://www.regjeringen.no/en/aktuelt/norway-presents-revised-marine-management-plans/id2699315/

[11] Idem

[12] UN. Sustainable Development Goals. Knowledge Plataform. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/sdg14

[13] Cf. portal sobre energia que abre sua matéria sobre o assunto com “Norway is revising its sea management plans to protect biologically rich ocean areas to reduce the impact of industrial activities on its marine ecosystem.” Disponível em: https://www.energylivenews.com/2020/04/30/norway-revises-sea-management-plans-to-protect-marine-life-from-oil-and-gas-activity/

[14] REUTERS. Norway proposes extension to its Arctic oil exploration boundary. Neijus Adomaitis, Terje Solsvik. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-norway-oil-arctic/norway-proposes-extension-to-its-arctic-oil-exploration-boundary-idUSKCN2261C0

[15] REUTERS. Norway proposes extension to its Arctic oil exploration boundary. Neijus Adomaitis, Terje Solsvik. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-norway-oil-arctic/norway-proposes-extension-to-its-arctic-oil-exploration-boundary-idUSKCN2261C0

[16] GLOBAL DATA, Norwegian Barents Sea requires continued exploration to sustains long term growth. Disponível em: https://www.globaldata.com/norwegian-barents-sea-requires-continued-exploration-to-sustain-long-term-growth/
[17] Idem

[18] Idem

[19] REUTERS. Norway proposes new oil exploration blocks, but none in Barents Sea. Nerijus Adomaitis. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-norway-oil/norway-proposes-new-oil-exploration-blocks-but-none-in-barents-sea-idUSKBN21H168