Curso “Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos” com inscrições abertas
A Universidade de Lisboa está com inscrições abertas para o curso “Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos“.
O Curso será online, na Plataforma Zoom, e ministrado pelo Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos, uma grande referência em direito do mar. As aulas ocorrerão aos sábados no mês de junho.
O objetivo do curso é apresentar uma visão panorâmica sobre os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Dar a conhecer os diversos usos do mar e a necessária conciliação entre as diversas atividades simultaneamente prosseguidas nos mares e oceanos. Permitir perceber as limitações do Direito Internacional do Mar para a regulação de novos desafios, como o aproveitamento de recursos genéticos e as migrações por mar.
Os temas tratados no curso serão:
Tema 1: Uma apresentação panorâmica das matérias que são reguladas pelo direito nos mares e oceanos. A evolução histórica da regulamentação jurídica desde 1945. As fontes de direito relevantes na regulamentação do mar.
Tema 2: A gestão dos mares e dos oceanos na tensão entre a soberania, a cooperação internacional e a governação global.
Tema 3: Os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Os espaços sujeitos à soberania e à jurisdição dos Estados costeiros. O alto mar. Os fundos marinhos e o regime jurídico-internacional da Área.
Tema 4: Os poderes para disciplinar as atividades prosseguidas nos mares e oceanos distribuídos entre os Estados costeiros, os Estados de bandeira e os Estados do porto.
Tema 5: As dificuldades em lidar adequadamente com situações que envolvem pessoas físicas nos mares e oceanos. Uma aproximação baseada na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Tema 6: A resolução de conflitos ocorridos no mar. Um vislumbre sobre a persistente relutância dos Estados em submeterem os seus litígios aos tribunais internacionais.
Os que realizarem o curso serão devidamente Certificados. Todos as informações e link para inscrição podem ser encontrados em https://www.icjp.pt/cursos/22914/programa