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13 maio 2020

Curso “Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos” com inscrições abertas

A Universidade de Lisboa está com inscrições abertas para o curso “Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos“.

O Curso será online, na Plataforma Zoom, e ministrado pelo Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos, uma grande referência em direito do mar. As aulas ocorrerão aos sábados no mês de junho.

O objetivo do curso é apresentar uma visão panorâmica sobre os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Dar a conhecer os diversos usos do mar e a necessária conciliação entre as diversas atividades simultaneamente prosseguidas nos mares e oceanos. Permitir perceber as limitações do Direito Internacional do Mar para a regulação de novos desafios, como o aproveitamento de recursos genéticos e as migrações por mar.

Os temas tratados no curso serão:

Tema 1: Uma apresentação panorâmica das matérias que são reguladas pelo direito nos mares e oceanos. A evolução histórica da regulamentação jurídica desde 1945. As fontes de direito relevantes na regulamentação do mar.

Tema 2: A gestão dos mares e dos oceanos na tensão entre a soberania, a cooperação internacional e a governação global.

Tema 3: Os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Os espaços sujeitos à soberania e à jurisdição dos Estados costeiros. O alto mar. Os fundos marinhos e o regime jurídico-internacional da Área.

Tema 4: Os poderes para disciplinar as atividades prosseguidas nos mares e oceanos distribuídos entre os Estados costeiros, os Estados de bandeira e os Estados do porto.

Tema 5: As dificuldades em lidar adequadamente com situações que envolvem pessoas físicas nos mares e oceanos. Uma aproximação baseada na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Tema 6: A resolução de conflitos ocorridos no mar. Um vislumbre sobre a persistente relutância dos Estados em submeterem os seus litígios aos tribunais internacionais.

Os que realizarem o curso serão devidamente Certificados. Todos as informações e link para inscrição podem ser encontrados em https://www.icjp.pt/cursos/22914/programa

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