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25 maio 2020

Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos faz consulta aos seus membros para identificar necessidades prioritárias

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) abriu, em 30 de abril de 2020, uma consulta aos seus membros, em especial aos Estados em desenvolvimento, no intuito de identificar as prioridades de cada membro relacionadas ao desenvolvimento de capacidades e às responsabilidades da ISA, conferidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e pelo Acordo de Implementação da Parte XI da CNUDM de 1994.

A ISA tem a responsabilidade de auxiliar os Estados em desenvolvimento, particularmente “os geograficamente desfavorecidos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, os países menos desenvolvidos e os sem litoral na identificação de suas necessidades”, conforme cita o Plano de Ação de Alto Nível relativo à implementação do Plano Estratégico da ISA para 2019-2023.

O referido estudo contém perguntas para identificar as prioridades de cada Estado, verificar se possuem prioridades nacionais relativas ao desenvolvimento de capacidades, à mineração nos fundos marinhos, à existência de legislação nacional que liste tais prioridades dos membros e, por último, às relações com as funções e a responsabilidade da ISA com base na CNUDM e no Acordo de 1994. A pesquisa deverá ser respondida pelos Estados até 29 de maio e seus resultados serão apresentados durante o segundo período da 26º Sessão da ISA, que deve ocorrer entre os dias 6 e 31 de julho de 2020.

 

Notícia produzida por Mário Henrique da Rocha, estagiário do IBDMAR, sob a supervisão do Prof. Dr. Leonardo de Camargo Subtil, Vice Presidente do IBDMAR.