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23 abril 2020

O transporte marítimo de mercadorias e a Covid-19

por Marcelo José das Neves

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos
Professor de Direito Marítimo da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante

 

O transporte marítimo de mercadorias e a Covid-19

A preocupação com a crise pandêmica que assola a humanidade levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a trabalhar em estreita colaboração com especialistas globais, governos e demais entidades interessadas no assunto,  para expandir rapidamente o conhecimento científico sobre esse novo vírus, rastrear sua propagação e criar uma série de recomendações aos países e à comunidade global sobre medidas para proteger a saúde e impedir a disseminação do novo coronavírus.

Após os incidentes de contaminação de passageiros a bordo de navios de cruzeiro e os impactos na cadeia logística portuária em uma escala sem precedentes, causando interrupções no comércio internacional, a Organização Marítima Internacional (IMO) elaborou uma Carta Circular, em conjunto com a OMS, fornecendo orientações e medidas de precaução a serem adotadas por Estados, Autoridades Portuárias, companhias de navegação, marítimos, passageiros e demais pessoas a bordo de navios que circundam o globo terrestre[i].

A IMO não impôs nenhuma restrição de viagem ou comércio. Apenas recomendou que as medidas deverão ser implementadas de maneira a minimizar interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacional.

Todavia, medidas adicionais estão sendo adotadas por diversos países, desde a liberação tardia para atracação de navios ou a recusa de entrada nos portos, o que pode causar sérios distúrbios no tráfego marítimo internacional, afetando principalmente navios, suas tripulações, passageiros e cargas.

De acordo com Portos e Navios, “a China impôs uma quarentena de 14 dias às tripulações de navios de 13 países, entre eles Estados Unidos, França, Japão e Alemanha. A medida pretende evitar a entrada de pessoas contaminadas com o novo coronavírus no gigante asiático. Com a restrição, parte dos 7 mil tripulantes dos quase 500 navios que chegam aos portos chineses todos os dias deverá ser afetada, segundo informação da Administração de Segurança Marítima do país, e pode impactar negativamente o comércio mundial, de acordo com consultorias privadas locais.”[ii]

Há muito se sabe que o transporte marítimo de mercadorias é fundamental para o pleno desenvolvimento da economia global. Desta forma, OMS e IMO recomendaram a todos os Estados que respeitassem os requisitos da livre prática, evitando atrasos desnecessários a navios, reconhecendo, entretanto, a necessidade de impedir a introdução ou disseminação da doença.

Nesse contexto, alguns Estados se comprometeram, ao contrário da China, a fornecer respostas de saúde pública às propagações da Covid-19 de maneira proporcional e restrita aos riscos à saúde pública e que evitam interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacional. Os princípios de evitar restrições desnecessárias ou atrasos na entrada de navios, pessoas e bens a bordo no porto também estão previstos nos artigos I e V e na seção 6 do anexo da Convenção Internacional para Facilitação do Tráfego Marítimo, conhecida como FAL Convention.

O transporte marítimo é responsável por cerca de 90% do comércio mundial, e por isso é vital que os governos facilitem a operação contínua de navios e portos sob sua jurisdição, permitindo o transporte de cargas marítimas para que as cadeias de suprimentos não sejam interrompidas e permitam o fluxo normal da economia global. Navios e portos precisam permanecer totalmente operacionais, a fim de manter a funcionalidade completa das redes de fornecimento de insumos.

Em particular, as autoridades do estado de bandeira, autoridades do estado do porto e demais órgãos de controle, companhias de navegação e comandantes de navios devem cooperar, no contexto atual do surto, para garantir que, quando possível, os passageiros possam embarcar e desembarcar, operações de carga e descarga possam ocorrer normalmente e navios possam entrar e sair livremente dos portos.

A IMO e a OMS estão prontas para ajudar e apoiar os países e a indústria marítima a responder aos desafios do transporte marítimo colocados pelo atual surto do novo coronavírus. Restam a estes o compromisso de manter o comércio marítimo a pleno vapor.

 

[i] Organização Marítima Internacional. Coronavirus pandemic (Covid-19). Disponível em http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/Pages/Coronavirus.aspx. Acesso em 19 abr. 2020.

[ii] Portos e Navios. China impõe quarentena à tripulações de navios, o que deve impactar comércio mundial. Disponível em https://www.portosenavios.com.br/noticias/navegacao-e-marinha/china-impoe-quarentena-a-tripulacoes-de-navios-o-que-deve-impactar-comercio-mundial. Acesso em 19 abr. 2020.