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10 abril 2020

Nota de pesar pelo falecimento do Dr. Thomas A. Mensah

É com muito pesar que o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) recebeu a notícia do falecimento do Dr. Thomas A. Mensah, ocorrida na última terça-feira, 7 de abril, em Londres (Reino Unido).

De nacionalidade ganense, Dr. Mensah foi o primeiro presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), exercendo o mandato de juiz entre 1996 e 2005. Após sua saída do TIDM, ele atuou como juiz ad hoc no TIDM em três diferentes ocasiões: caso 16 sobre a delimitação da fronteira marítima entre Bangladesh e Mianmar no Golfo de Bengala, decidido em 2012; caso 20 sobre a demanda de medidas provisórias pela Argentina contra Gana, relativa à apreensão do “ARA Libertad”, decidido em 2012; caso 23 sobre a delimitação da fronteira marítima entre Gana e Costa do Marfim no Oceano Atlântico, decidido em 2017.

Como árbitro, Dr. Mensah participou de diversos tribunais, destacando-se o caso apresentado ao Tribunal Permanente de Arbitragem pelas Filipinas contra a China, relativo à controvérsia sobre o domínio territorial no Mar do Sul da China, decidido em 2016.

Além da função jurisdicional, Dr. Mensah foi diretor de assuntos jurídicos da Organização Marítima Internacional (OMI), professor na Universidade do Havaí (Estados Unidos) e na Universidade de Leiden (Países Baixos), e autor de relevantes obras de direito internacional, direito do mar e direito marítimo.

Ao recordar sua trajetória profissional, o IBDMAR presta homenagem à importância do trabalho do Dr. Thomas A. Mensah para o desenvolvimento do direito do mar.

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Dr. Thomas A. Mensah (1932-2020)