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16 abril 2020

COVID-19 e o Emaranhado de Impactos sobre a Economia do Mar do Brasil

Thauan

Texto do Professor convidado Doutor Thauan Santos

Economista e Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN). Coordenador do Grupo Economia do Mar (GEM) e Pesquisador do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO)

 

COVID-19 e o Emaranhado de Impactos sobre a Economia do Mar do Brasil

 “(…) o pessimismo e a incerteza a respeito do futuro que acompanham um colapso da eficiência marginal do capital suscitam, naturalmente, um forte aumento da preferência pela liquidez (…)” (KEYNES, 1996, p. 295).

Em 1936, o economista britânico John Maynard Keynes publica a famosa obra “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” no imediato pós-crise de 1929. Nela, o autor não apenas propõe uma nova forma de se pensar e fazer política macroeconômica, mas, especificamente, destaca a preferência pela liquidez em momentos de crise, de modo que é possível desdobrar que “em um mundo em que existe incerteza, as expectativas desempenham papel importante na tomada de decisões sobre produção e investimentos” (BRAGA; RAIMUNDINI; BIACHI, 2010, p. 81).

Criticando o famoso “pleno emprego”, que não seria o estado natural de equilíbrio de das economias, Keynes destaca o papel do subconsumo e do subinvestimento especialmente em momentos incertos. Portanto, para o autor seriam necessárias medidas anticíclicas ativas (por parte do Estado) para redinamizar a economia em contextos de maior risco e incerteza. Além disso, destaca que a busca pela redução do desemprego via redução de salários seria ineficaz, uma vez que afetaria negativamente a demanda agregada. Dessa maneira, e a partir da proposta keynesiana, a incerteza levaria à busca por maior liquidez, com a decisão de “entesourar moeda”, levando à redução de demanda.

A partir dessa breve análise teórica e histórica das políticas macroeconômicas anticíclicas em períodos de crise, fica claro que, independentemente da razão da crise, em períodos de incerteza os atores econômicos (consumidores, empresas e investidores, por exemplo) tendem a “empoçar” a liquidez, reduzindo seu nível atividade. Sendo assim, nesse texto serão analisados os possíveis impactos do novo coronavírus (COVID-19) na economia brasileira, particularmente focando na economia do mar do país.

De maneira geral, a COVID-19 pode ser entendida como uma doença que, muitas vezes, é assintomática e afeta gravemente o sistema respiratório. Tendo seu primeiro caso identificado em dezembro de 2019, em Wuhan (na província de Hubei, China), o Brasil confirma seu primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo. De acordo com o Coronavirus Resource Center (Johns Hopkins University) e até 09:30, em 16 de abril de 2020, horário de Brasília, o total de casos era de 2.078.277, o total de mortes era de 138.101 (6,64%) e o total de recuperados era de 525.316 (25,28%), dos quais o Brasil apresenta 29.015 casos (1,40%, 11º lugar), 1.760 mortes (6,07%, 11º lugar) e 14.026 recuperados (48,34%, 9º lugar). À exceção da China e dos Estados Unidos e do Irã, o Brasil é o país com maior número de casos e mortes fora do continente europeu.

Assim, e diante do contexto de baixo crescimento econômico que o país já apresentava nos últimos anos, o Brasil enfrenta um grande desafio para os próximos anos: como reerguer sua economia, cuja taxa de crescimento já era baixa, diante dos impactos adversos do COVID-19 sobre a força de trabalho e a atividade econômica brasileira? Para responder a essa pergunta, serão apresentados brevemente alguns indicadores macroeconômicos chave para compreender o nível de crise que se apresenta, baseado em dados oficiais brasileiros relativos ao período 2016-2019 e ao primeiro trimestre de 2020.

Relativamente ao produto interno bruto (PIB), que pode ser entendido como o somatório dos bens e serviços finais produzidos por uma economia em determinado período de tempo, destaca-se que o PIB brasileiro cresceu em média 4,9% a.a. no período 2016-2019. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de crescimento do PIB do primeiro trimestre (jan-mar) só veio caindo desde 2016, sendo de 6,0% (2016-17), 4,4,% (2017-18) e 4,2% (2018-19). Publicado em 03 de abril de 2020, o Boletim Focus do Banco Central (BACEN, 2020) apresentou queda prevista do crescimento do PIB em 2020 (-1,18%), mantendo a previsão de taxa de crescimento (+2,5% a.a.) para 2021, 2022 e 2023.

No que se refere à Selic, que é a taxa de juros básica da economia brasileira, destaca-se sua tendência de queda desde o início de 2019 (6,4% a.a.) chegando ao valor mínimo em março de 2020 (3,65% a.a.). O Boletim Focus, que previa aumento para 4,25% a.a. no final de 2020, reduz a previsão para 3,25% a.a., o que pode ser entendido como uma maneira de tornar mais barato e acessível o crédito por parte de pessoas físicas e jurídicas, assim como de tornar menos onerosos os juros dos empréstimos. No período 2016-2019, a taxa de câmbio nominal média (US$/R$), que apresenta valor mínimo de 3,19 (2017), alcança 3,95 (2019) e já apresenta valor médio trimestral de 4,46 (2020, tendo alcançado 4,88 em março do mesmo ano).

Em relação à inflação, que pode ser entendida como o aumento generalizado dos preços da economia, o BACEN prevê uma queda do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020 de 3,20% a.a. para 2,72% a.a., o que reflete a queda da atividade da econômica (seja do lado da oferta de bens e serviços, seja do lado da demanda). Contudo, os dados do primeiro trimestre de 2020 revelam um aumento da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 0,01% (jan-fev) para 1,64% (fev-mar). Esse aumento da inflação de curto prazo indica tanto a queda da oferta de determinados bens (mercado doméstico e transporte internacional) quanto o aumento da demanda (precaução e estoque) por parte de alguns agentes econômicos, e deve crescer nos próximos meses diante do enrijecimento das políticas de isolamento em território nacional.

Comércio internacional e investimento já refletem impactos negativos no primeiro trimestre do ano. Tendo como principal parceiro comercial China e EUA, dados do ComexStat apontam que a balança comercial brasileira frente ao mesmo período de 2019 caiu US$ 3,5 bilhões (totalizando US$ 5,6 bilhões). As exportações no período caíram US$ 1,6 bilhões (totalizando US$ 49,5 bilhões) e as importações aumentaram US$ 1,9 bilhões (totalizando US$ 44,0 bilhões), o que pressiona o balanço de pagamentos (BOP) brasileiro e a disponibilidade interna de reservas internacionais. Quanto aos investimentos, destaca-se que o Ibovespa vem apresentando tendência de queda no trimestre, alcançando praticamente apenas 60.000 pontos no final de março (no início de janeiro, alcançou quase 120.000 pontos, ou seja, praticamente o dobro do momento atual).

Por fim, no que se refere ao mercado de trabalho, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do IBGE aponta que a taxa de desemprego média da economia brasileira no período 2016-2019 foi de 11,6% a.a., tendo alcançado seu máximo em 2016 (12,0% a.a.) e seu mínimo em 2019 (11,0% a.a.). Destrinchando os dados agregados, e considerando o ano de 2019, Santos (2020) destaca que o desemprego formal afeta mais a região Nordeste (13,6%) e Sudeste (11,4%), o gênero feminino (13,1%), jovens de 18 a 24 anos (23,8%), não chefes de família (14,0%), sem ensino superior e de regiões metropolitanas (12,5%).

Dessa maneira, percebe-se que os indicadores macroeconômicos analisados evidenciam uma tendência recente de pouca dinâmica e baixo crescimento econômicos nos últimos anos (2016-2019), intensificados no primeiro trimestre desse ano (2020). Isso talvez justifique, em parte, a resistência da União em estabelecer políticas de isolamento social e quarentena no Brasil, somente publicando decreto de “calamidade pública” no país em 20 de março de 2020. Para fazer frente à ameaça da pandemia de COVID-19 de modo mais severo e imediato, estados e municípios têm tomado medidas mais sérias, proibindo a abertura de determinados negócios e a circulação de certos indivíduos e trabalhadores.

Com relação especificamente à Economia do Mar, destaca-se que, apesar das peculiaridades de determinados setores, ela é afetada com (i) a queda da atividade econômica nacional e internacional; (ii) a redução da Selic (atrai menos capital nacional e internacional, particularmente devido à incerteza); (iii) a desvalorização cambial (dado o alto índice de importação desses setores, particularmente de máquinas e equipamentos); (iv) o aumento da inflação de curto prazo (que corrói o poder de compra dos consumidores); (iv) a queda do comércio internacional, seja pela quantidade (redução do volume transacionado), seja pelo preço (redução do preço de determinadas commodities exportadas pelo Brasil); (v) a redução investimento (reflete queda da atividade nacional e internacional, bem como a crescente incerteza de curto e médio prazos); e (vi) a queda do mercado trabalho (que acaba reduzindo consumo e pressionando cofres públicos com a flexibilização das relações de trabalho, a redução de carga horária e salários, e o aumento do desemprego formal).

Portanto, diante a incerteza (e seu impacto sobre a tomada de decisão), destacada por Keynes no início do artigo, e do fato de que muitas das atividades relacionadas à economia do mar (como construção e reparação naval, assim como energia e mineração offshore) serem capital-intensivas, acredita-se que novos investimentos previstos e/ou em andamento (greenfield) sejam momentaneamente adiados e/ou parados. Isso não significa que as atividades tenham, necessariamente, que parar, devendo redefinir seus projetos; é o caso, por exemplo, de se avançar com o descomissionamento de instalações[1], dado o alto volume de empregos gerados.

Contudo, destaca-se que, hoje (15/04/2020) a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contabilizou 126 casos confirmados de COVID-19 em empresas que atuam em exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural (P&G) no país – para além de 897 casos suspeitos. Portanto, dada a natureza particular dessas infraestruturas, é necessário que se tenha atenção redobrada para que se possa utilizar a força de trabalho nessas atividades, cientes, de antemão, de que os dados oficiais já apontam para uma queda do nível de atividade econômica no país. Assim, há um emaranhado de impactos (negativos) sobre o setor, cabendo a cada um deles mitigá-los de maneira justa (social e economicamente), legal e racional.

Referências:

BANCO CENTRAL – BACEN. Focus: Relatório de Mercado. Brasília: BACEN, 3 de abril de 2020.

BRAGA, Luciano M.; RAIMUNDINI, Simone L.; BIACHI, Márcia. Incerteza, Preferência pela Liquidez e Insuficiência de Demanda Efetiva: Evidências empíricas sobre a crise financeira de 2008. ConTexto, v. 10, n. 17, p. 79-91, 1º semestre 2010.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Coleção Os Economistas. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda., 1996.

SANTOS, Thauan. Socio-economic Impacts and Counter-cyclical Policies to Face Coronavirus in Brazil. E-International Relations, 11 abril 2020.

[1] Consulta e Audiência Pública sobre a matéria estão temporariamente suspensas. Ver: http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/372-consulta-previa/5707-consulta-sobre-descomissionamento-de-instalacoes-de-producao-em-campos-de-petroleo-e-gas-natural.