Dom Helder Escola de Direito vence a I ITLOS Moot Court Competition

Neste ano, o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) inaugurou sua Competição anual de simulação de julgamento do Tribunal Internacional de Direito do Mar (TIDM), instituída como ITLOS Moot Court Competition. Trata-se de um evento em que equipes, organizadas junto a instituições de ensino ou pesquisa de todo o mundo, enfrentam-se na defesa das partes de um caso hipotético relacionado à interpretação e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Por ser uma simulação internacional, que procura, na medida do possível, seguir rigorosamente o regulamento do TIDM, todo o processo se desenrola em língua inglesa. Em uma primeira fase, as equipes elaboram suas manifestações escritas, sendo o memorial do autor e o contramemorial do réu. Em data posterior, ocorrem a fase oral, em que as equipes fazem sua sustentação oral diante de uma banca de juízes.

Em 2019, as audiências da I ITLOS Moot Court Competition aconteceram na Dom Helder Escola de Direito, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de novembro. Equipes da própria Dom Helder, da Escola de Guerra Naval (EGN, Rio de Janeiro), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), participaram das audiências, defendendo, em duas rodadas preliminares, os interesses e direitos das partes do processo, de modo intercalado.

Esta primeira simulação de TIDM do IBDMAR teve como juízes, nas diversas rodadas de audiência, os professores Felipe Kern (Universidade Federal do Rio Grande), Lucas Lima (Universidade Federal de Minas Gerais), Óscar Sarubbi (Academia Diplomática e Consular, Paraguai) e Tiago Zanella (EGN). Importante destacar que o professor Sarubbi é, desde 2017, juiz do TIDM, sediado em Hamburgo, Alemanha.

Realizadas as rodadas preliminares, as equipes são avaliadas pelos juízes. O rendimento da fase oral preliminar é adicionado ao rendimento obtido quando da avaliação do memorial e contramemorial. As duas equipes, que obtiveram as notas mais altas, classificam-se para a final.

Em 2019, fizeram a final a Dom Helder e a EGN, defendendo respectivamente o autor e o réu, o que se definiu por sorteio. Ao final da audiência, os juízes Kern, Lima e Sarubbi (presidente), reuniram-se, decidindo que a Dom Helder deveria ser consagrada campeã da I ITLOS Moot Court Competition.

A equipe campeã foi composta pelas oradoras, Ana Clara Fernandes Alves e Raquel Luiza Borges Barbosa; pelos observadores, Clarice Lopes Antunes Figueiredo, Daniel Lúcio Reis Alves, Izabela Saralha Friguetto, Maria Cecília Moura Mota e Mariana Helena Araújo Werneck; e pelo orientador, professor André de Paiva Toledo.

Após a final, a oradora Raquel Baborsa afirmou que ter participado da primeira edição da Simulação de TIDM foi muito gratificante e completou: “A competição contou com bastante interdisciplinaridade e, colocar os aprendizados de Direito do Mar em prática, foi uma oportunidade incrível. Agradeço ao IBDMAR pela iniciativa e já estou ansiosa para a próxima edição”.

A equipe vice-campeã da EGN destacou-se em todas as etapas da competição, tendo sua oradora, Luísa Vivas, recebido o prêmio de melhor oradora de toda a Simulação. Já a PUC-Rio recebeu o prêmio de melhor contramemorial, enquanto a Dom Helder levou o de melhor memorial.

Izabela Friguetto, observadora diretamente vinculada à elaboração do memorial premiado da Dom Helder, disse que a experiência de ter participado da primeira edição da ITLOS Moot Court Competition é indescritível: “Contamos com a participação do Judge Sarubbi e de equipes muito bem preparadas da Bahia e do Rio de Janeiro. Os assuntos debatidos envolviam Arbitral Award, EEZ, refugiados e sítio arqueológico. A competição é uma ótima forma de trazer a discussão sobre direito do mar mais presente na vida acadêmica desde a graduação.”

Agora, as equipes retornam para suas instituições de origem, onde iniciam a preparação para a II ITLOS Moot Court Competition, que será organizada pelo IBDMAR em 10 e 11 de novembro de 2020, tendo como sede a Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul.