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22 outubro 2019

UnB recebe Seminário: Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos em outubro

A Universidade de Brasília (UnB) receberá o Seminário “Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos” entre 24 e 25 de outubro de 2019, na Faculdade de Direito, em Brasília.

Organizado pela professora Carina Costa de Oliveira (UnB) por meio de reuniões de pesquisadores do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB) e de servidores diretamente engajados com o tema da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o evento foi desenvolvido pela Universidade de Brasília junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie e à Universidade Federal do Ceará, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito do Mar e de diversas instituições ligadas ao direito do mar e aos recursos marinhos.

Reunindo acadêmicos, gestores e profissionais especialistas em recursos marinhos do Brasil e do exterior, o seminário conta com programação composta por mesas de exposição dos palestrantes convidados, debates e lançamento de livros nos dois dias de atividades. No primeiro dia, os expositores discutirão a gestão integrada de recursos marinhos à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio (ODS), elencados pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As atividades do dia 24 de outubro ainda contam com mesas de debates sobre a articulação entre políticas nacionais e internacionais para a gestão integrada, conservação e preservação de recursos marinhos, tendo como fechamento o lançamento de livros de renomados autores especialistas em Direito do Mar, como o segundo volume de “Direito do mar”, lançado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar, Tiago Zanella, em 2019.

Já no dia 25 de outubro, os debates compreendem mesas de discussão acerca da proteção da biodiversidade marinha, das responsabilidades em torno da poluição e dos instrumentos para a gestão integrada, conservação e preservação de recursos marinhos vivos e não vivos, traçando em paralelo as perspectivas e desafios nacionais e internacionais.

Temas gerais de recursos marinhos no âmbito nacional, bem como a apresentação de exposições sobre casos concretos completam a agenda do seminário, que será encerrado no dia 25 de outubro após os debates. A expectativa é de que as discussões fomentem esforços teóricos e ações em prol da gestão integrada, conservação e preservação de recursos marinhos a nível nacional e internacional, salientando a importância do tema para a comunidade acadêmica e para a sociedade.

O seminário “Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos” contará com a participação do presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Mar, Tiago Zanella, bem como dos diretores Leonardo Subtil, André de Paiva Toledo, Thiago Borges, Felipe Kern, Luciano Vaz e Carina Costa de Oliveira, organizadora do evento, com a qual fizemos uma entrevista. Confira:

IBDMAR: Quais foram as ideias que levaram à proposta de realizar o seminário? 

Carina: Trata-se dos resultados de um projeto de pesquisa que se iniciou em 2013 e terminará em dezembro desse ano. Ao longo desses anos produzimos livros, monografias, dissertações e teses (além de diversos artigos acadêmicos). Nesse sentido, gostaríamos de confrontar os resultados obtidos com acadêmicos, operadores, gestores, etc. para ver se de fato temos contribuições político-jurídicas para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos. O projeto tem como título “A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos”. Ele é financiado pela CAPES, Edital Ciências do Mar.

IBDMAR: Qual expectativa quanto à realização do seminário? Qual a importância de se realizar um seminário sobre a gestão integrada, conservação e preservação dos recursos marinhos no contexto nacional e internacional hodierno?

Carina: Alta. Contaremos com a presença e o apoio de vários pesquisadores, servidores, alunos, professores, etc. A importância é fomentar o debate nessa área, que ainda requer muito trabalho para a implementação da gestão integrada da conservação e da preservação dos recursos marinhos. O direito ambiental sempre se voltou para o meio ambiente terrestre. Agora é a hora de se voltar para o meio ambiente marinho.

IBDMAR: Adentrando os temas a serem discutidos nas mesas de debate, qual a relação entre a gestão integrada dos recursos marinhos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do elencados pela Agenda 2030?

Carina: Há relação direta em razão das metas que deverão ser implementadas pelo Brasil. Além disso, há uma produção de indicadores que podem auxiliar na gestão sustentável dos recursos.

IBDMAR: Quais os principais desafios para as agendas nacional e internacional de preservação e conservação dos recursos marinhos?

Carina: Para a agenda nacional, os principais desafios são a integração entre os entes federativos, entre os órgãos federais e entre a sociedade civil, e para a agenda internacional o principal desafio é fomentar que exista mais estratégia do Brasil diante dos diversos foros que tratam sobre o tema da gestão sustentável dos recursos marinhos.

IBDMAR: Como a articulação entre políticas nacionais e internacionais pode colaborar para a gestão integrada, preservação e conservação dos recursos marinhos?

Carina: A implementação de obrigações internacionais traz coerência para as políticas adotadas no Brasil.  É importante garantir a gestão integrada tanto no âmbito da conservação (prevenir danos), quanto no tocante à preservação (reparar danos) de recursos marinhos.

IBDMAR: Qual a importância do Instituto Brasileiro de Direito do Mar para a gestão integrada, conservação e preservação de recursos marinhos? O Tribunal Internacional do Direito do Mar tem realizado, no exercício de suas funções e atribuições, atividades que colaboram para a gestão integrada, conservação e preservação dos recursos marinhos à luz dos ODS?

Carina: O Instituto Brasileiro de Direito do Mar tem grande importância no que tange o tema, já que fomenta o debate, circula informações e produz conhecimento. O Tribunal Internacional do Direito do Mar tem realizado atividades que colaboram para a gestão integrada por meio da atuação em alguns casos relevantes para o tema, assim como a Corte Internacional de Justiça e a Corte Permanente de Arbitragem, em constante diálogo entre os âmbitos nacional e internacional.