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19 outubro 2019

Delimitação marítima no Oceano Índico (Somália c. Quênia): A Corte decide adiar para 8 de junho de 2020 as audiências públicas agendadas para 4 de novembro de 2019

A HAIA, 18 de outubro de 2019. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, decidiu adiar para a semana que começa em 8 de junho de 2020 o procedimento oral no caso relativo à Delimitação marítima no Oceano Índico (Somália c. Quênia), que se realizaria da segunda, 4, à sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

A Corte tomou sua decisão após ter examinado devidamente os pontos de vista e argumentos apresentados pelas Partes no caso, em face da um pedido do Quênia para o adiamento das audiências.

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Um novo comunicado de imprensa será publicado oportunamente sobre os procedimentos de admissão e credenciamento, destinado aos membros do público e aos representantes das mídias. Não serão consideradas as solicitações de credenciamento recebidas para as audiências de novembro de 2019, devendo os jornalistas apresentar novas.

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Histórico do processo

O histórico do processo pode ser encontrado nos parágrafos 127-139 do Relatório Anual da Corte 2018-2019 e nos comunicados de imprensa 2019/36 e 2019/37, que estão disponíveis no site oficial da Corte.

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Este Comunicado de Imprensa 2019/41, de 18 de outubro de 2019, foi traduzido do francês por André de Paiva Toledo, diretor do IBDMAR.