Nossos mares

Por Milena Barbosa de Melo
Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra

Nossos mares

O meio ambiente marinho traz consigo uma importância substancial para a sobrevivência da vida na terra, de forma que se equiparam às florestas como uma das maiores comunidades naturais do mundo. O mar é convidativo por seus inúmeros elementos que giram em torno da sobrevivência humana, seja no âmbito da economia como também da cultura e política.

A preocupação sobre a proteção da vida marinha não é novidade, visto que a sociedade internacional sempre apresentou preocupação acentuada no que se refere ao uso dos recursos dispostos no mar, em especial, dos corais de recifes. O fundamento básico para a proteção dos recifes decorre essencialmente de que 65% da vida marinha depende essencialmente da existência dos referidos corais já que abriga uma variedade exponencial de plantas e animais.

Destaca-se a importância do Brasil na referida discussão visto que somos o único país no Atlântico Sul que possui os recifes de coral. Diante do exposto, observa-se que o Brasil se encontra numa posição imperiosa de busca de mecanismos para o uso sustentável dos recifes de coral.  A preocupação sobre a proteção de corais está arraigada nos instrumentos normativos dispostos no cenário internacional há mais de duas décadas. O fundamento central da referida preocupação, decorre essencialmente, dos efeitos que surgem com os atos de degradação que são vivenciados diariamente pela população de todo o globo.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, no passado ano de 2018, apresentou um relatório preocupante sobre a situação dos corais, onde foi informado que, em poucas décadas, ocorrerá a supressão de até 90% dos corais. Destaca-se que esses números não excluem as atividades atuais que são realizadas no âmbito da proteção ambiental nos referidos corais, mas claramente, não suficientes, situação que pode ser observada com os eventos de branqueamento dos corais, ou seja: é a resposta que o planeta nos apresenta pelas práticas corriqueiras de degradação ambiental.

Os recifes de corais estão sucumbindo ao aumento da temperatura do mar, aos atos de poluição como o escoamento de esgotos, a realização de pesca desordenada, entre outras questões.

Em virtude desta preocupação, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) convida os países signatários a estabelecer um programa coerente de proteção ambiental, situação que acabou sendo incluída nos objetivos do desenvolvimento, mais especificamente, na meta 14, que tem como objetivo precípuo a conservação e uso sustentável dos mares e, até o ano de 2020 (ONU 2018)  conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível.

Não há que se falar em ausência normativa no trato com a proteção do sistema de preservação dos mares, oceanos e, consequentemente, com a sua vida marinha, como é o caso, por exemplo, da Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e a meta 14 dos objetivos do desenvolvimento. Da mesma maneira, não se pode falar em ausência de participação de organismos não governamentais voltados a preservação ambiental.

De quem é a culpa? Do homem, pois criou uma cultura de exploração ambiental sem atentar para as consequências, revestindo ao meio ambiente a característica de subserviência, ou seja, o meio ambiente está a serviço do homem. Entretanto, cabe a substituição do nosso questionamento de: Que futuro queremos? Para apenas: Queremos um futuro?