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17 setembro 2019

Austrália e Timor-Leste ratificam tratado de delimitação marítima

Os Parlamentos dos Estados de Timor-Leste e da Austrália ratificaram, nos dias 23 e 29 de julho, respectivamente, um tratado delimitador das fronteiras marítimas entre os dois países, “Treaty between Australia and the Democratic Republic of Timor-Leste Establishing their Maritime Boundaries in the Timor Sea”. Inserida no Mar do Timor, a área até então em disputa era cobiçada por ambos os Estados em razão da descoberta, em 1974, de um vasto e lucrativo campo de gás natural e petróleo, conhecido como “Greater Sunrise”.

Considerado uma das nações mais pobres da Ásia, o Timor-Leste espera que, com a conclusão do Acordo, se inicie uma nova fase econômica no país, com a repartição dos lucros com a Austrália, oriundos dos royaltiesda extração de gás e do petróleo na área do “Greater Sunrise”. De acordo com o Tratado, o Timor-Leste tem direito a 70% da receita se o gás for canalizado para a ilha ou 80% se o gás for canalizado para a Austrália para processamento.

Mesmo tendo os Estados assinado o histórico tratado em 6 de março de 2018, alcançadograças aos mecanismos especiais de conciliação presentes na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a oposição do governo australiano alegou, através do seu líder Anthony Albanese, que a demora de encontrar uma solução teria prejudicado substancialmente a imagem da Austrália na comunidade internacional.

O Tratado entrou em vigor no domingo, em 1º de Setembro de 2019, com a realização do processo de troca de notas diplomáticas entre os primeiros-ministros de ambos os países em Díli, capital do Timor. A data da troca de notas foi premeditada para coincidir com a data do vigésimo aniversário de restauração da independência do Timor-Leste.

 

Notícia produzida por Carlos Otaviano Passos, estagiário do IBDMAR.