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16 agosto 2019

Estados Unidos retiram-se de tratado sobre armas nucleares

Os Estados Unidos anunciaram no dia 2 de agosto a sua retirada oficial do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (Tratado INF – Intermediate-Range Nuclear Forces), firmado com a União Soviética, em 1987, sucedida a partir de 1991 pela Rússia e outros Estados. Assinado, em Washington DC, pelo então Presidente estadunidense Ronald Reagan e pelo Presidente soviético Mikhail Gorbachev, o Tratado INF formalizava um acordo para eliminar os mísseis nucleares terrestres e arsenais de médio alcance da Europa. O compromisso representou um marco para a manutenção da segurança internacional, ameaçada desde o fim da Segunda Guerra Mundial pela corrida armamentista firmada no contexto da Guerra Fria.

Desde meados dos anos 2000, Rússia e Estados Unidos têm ameaçado pôr fim ao tratado. A Rússia reclamava da atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) por conta de seu sistema de defesa antimíssil, o que era visto como indício de que o Tratado INF era desnecessário. Por sua vez, os Estados Unidos reclamavam do descumprimento das obrigações assumidas no Tratado INF pela Rússia. Em 2 de agosto, os Estados Unidos formalmente retiraram-se do Tratado INF, responsabilizando a Rússia pela decisão. Segundo o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Rússia não havia conseguido cumprir plenamente o Tratado INF, destruindo seu sistema de mísseis.

Já os representantes da Rússia negaram as acusações e culparam os Estados Unidos pelo fim do Tratado INF, defendendo que os estadunidenses haviam se aproveitado de uma manobra política para se livrar das obrigações convencionais, em vigor desde 1o de junho de 1988, a fim de poder livremente testar novos mísseis em vista do aumento das tensões com a China. De fato, há anos, autoridades dos Estados Unidos têm defendido que o país se prejudica ao permanecer no Tratado INF, tendo em vista o desenvolvimento de um sistema cada vez mais sofisticado de mísseis terrestres pela China.

A China tem desenvolvido potencialmente o seu aparato militar, realizando novos testes, fabricando armas e mísseis de alta capacidade, além de não ser parte de importantes tratados internacionais sobre desarmamento. Sem barreiras diplomáticas e com significativo investimento técnico-científico, a China é apontada como uma força militar com tendência a ocupar posições hegemônicas.

A saída dos Estados Unidos do Tratado INF é indício de ser impossível pensar em um arranjo de desarmamento nuclear sem a participação efetiva da China, o que tem sido rechaçado pelas autoridades chinesas. No início do ano, durante uma conferência de segurança, realizada em Munique (Alemanha), o representante chinês Yang Jiechi declarou que a China se opunha à expansão do Tratado INF e que o sistema chinês de mísseis terrestres é tão somente um sistema de defesa.

O desinteresse da China em ser parte e a retirada dos Estados Unidos do Tratado INF confirmam a retomada de uma corrida armamentista, que se opõe ao curso do desenvolvimento recente do direito internacional, em que se discute a existência de obrigação erga omnes de desarmamento nuclear. Ao contrário, vê-se concretizar uma conjuntura de aumento da insegurança internacional, o que se opõe ao definido na Carta das Nações Unidas.

Em um comunicado oficial, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressou o seu profundo pesar pela decisão estadunidense, lembrando que agiu para que os Estados Unidos e a Rússia resolvessem suas diferenças por meio dos mecanismos de consulta previstos no Tratado INF. Ao mesmo tempo, ele reitera a urgência de tais Estados negociarem um novo mecanismo de controle de armas nucleares.

A atual corrida armamentista é um alerta para o Direito do Mar, uma vez que testes nucleares são realizados em espaço marítimo. Em 1974 e 1995, por exemplo, a Corte Internacional de Justiça teve que se pronunciar sobre as demandas da Nova Zelândia, relativas à violação do direito internacional pela França quando da realização de testes nucleares no Pacífico Sul. Além disso, como ocorreu no passado, Estados costeiros, em razão da defesa do território, são capazes de instalar mísseis nucleares hipersônicos em navios ou submarinos.