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17 julho 2019

UE-Turquia: aproveitamento dos fundos marinhos do Mediterrâneo Oriental

A atividade turca de perfuração do solo e subsolo no Mar Mediterrâneo, próximo do território de Chipre, motivou decisão do Conselho da União Europeia contrária à sua licitude internacional, o que foi respondido pelo Ministério das Relações Exteriores da Turquia, como se vê abaixo. 

 

Atividades turcas de perfuração no Mediterrâneo Oriental: o Conselho adota conclusões*

Hoje [15 de julho de 2019], o Conselho [da União Europeia] adotou as seguintes conclusões sobre as atividades de perfuração turcas no Mediterrâneo Oriental:

1. Recordando as conclusões do Conselho de 18 de junho de 2019 e as anteriores conclusões do Conselho Europeu, especialmente aquelas de 20 de junho de 2019, o Conselho lamenta que, apesar dos repetidos apelos da União Europeia [UE] para cessar as suas atividades ilegais no Mediterrâneo Oriental, a Turquia continue as suas operações de perfuração a oeste de Chipre e tenha lançado uma segunda operação de perfuração a nordeste de Chipre, nas águas territoriais cipriotas. O Conselho reitera o grave impacto negativo imediato que tais ações ilícitas causam nas relações UE-Turquia. O Conselho insta novamente a Turquia a abster-se de tais ações, agir com espírito de boa vizinhança e respeitar a soberania e os direitos soberanos de Chipre, em conformidade com o direito internacional.

2. O Conselho, congratulando-se com o convite do Governo de Chipre para negociar com a Turquia, nota que a delimitação das zonas econômicas exclusivas e da plataforma continental deve ser endereçada por meio do diálogo e da negociação de boa-fé, no pleno respeito do direito internacional e em conformidade com o princípio das relações de boa vizinhança.

3. A UE continua plenamente empenhada em apoiar os esforços liderados pela ONU [Organização das Nações Unidas] para trabalhar com as partes em vista a criar as condições propícias à retoma das negociações para uma solução abrangente do problema de Chipre. A este respeito, o Conselho recorda que continua a ser crucial que a Turquia assuma e contribua para essa solução, incluindo os seus aspectos externos, no âmbito da ONU, em conformidade com as resoluções pertinentes do CSNU [Conselho de Segurança das Nações Unidas] e em consonância com os princípios em que se baseia a EU e o acervo.

4. À luz das contínuas e novas atividades ilícitas de perfuração da Turquia, o Conselho decide suspender as negociações sobre o Acordo Abrangente de Transporte Aéreo e concorda em não realizar por enquanto o Conselho de Associação e novas reuniões dos diálogos de alto nível entre a UE e a Turquia. O Conselho subscreve a proposta da Comissão de reduzir a assistência de pré-adesão à Turquia para 2020 e convida o Banco Europeu de Investimento a rever as suas atividades de concessão de empréstimos na Turquia, nomeadamente no que concerne aos empréstimos com garantia soberana.

5. O Conselho continua a abordar a questão e, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 20 de junho, convida a Alta Representante e a Comissão a continuarem a trabalhar em opções de medidas específicas, em vista das contínuas atividades de perfuração da Turquia no Mediterrâneo Oriental. O Conselho acompanhará de perto a evolução e voltará a esta questão, quando apropriado.”

 

No.: 206, 16 de julho de 2019, Comunicado de imprensa relativo às conclusões adotadas pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE**

As conclusões adotadas ontem (15 de julho) pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE não afetarão de modo algum a determinação da Turquia em prosseguir as suas atividades no domínio dos hidrocarbonetos no Mediterrâneo Oriental.

Essas conclusões demonstram a que ponto a União Europeia tem tido preconceitos e tomado partido em favor de Chipre, uma vez que não faz nenhuma referência aos cipriotas turcos, que gozam dos mesmos direitos sobre os recursos naturais da ilha, em total desrespeito à sua existência em Chipre.

Essas conclusões são os exemplos mais recentes de como a parceria entre cipriotas gregos e gregos abusa de sua adesão à UE em prol de suas posições maximalistas e igualmente de como os demais países da UE desempenham um papel decisivo para esse fim.

Como já sublinhamos muitas vezes no passado, as nossas atividades no âmbito dos hidrocarbonetos no Mediterrâneo Oriental têm duas dimensões: a proteção dos nossos direitos sobre a nossa plataforma continental e a proteção da igualdade de direitos dos cipriotas turcos, coproprietários da ilha, sobre seus recursos em hidrocarbonetos.

No que concerne à primeira dimensão, não é possível à Turquia entrar em negociações com a administração cipriota grega em vista de delimitar as áreas de jurisdição marítima antes da resolução da questão cipriota, pois a assim chamada República de Chipre não é um verdadeiro Estado aos olhos da Turquia e da República Turca de Chipre do Norte (RTCN), uma vez que ela não representa os cipriotas turcos desde 1963. A República de Chipre, fundada sobre a igualdade política dos cipriotas turcos e dos cipriotas gregos, deixou de existir em 1963. A razão pela qual a questão cipriota não foi resolvida até hoje é a não-aceitação pelos cipriotas gregos da igualdade política dos cipriotas turcos desde 1963. O interlocutor da administração cipriota grega é a RTCN, não a Turquia. Não é possível que a UE compreenda e contribua construtivamente para a questão cipriota, a menos que reconheça esses fatos e não considere os cipriotas turcos como uma minoria, mas como coproprietários da ilha.

No que concerne à segunda dimensão, a solução só é possível se os direitos dos cipriotas turcos estiverem garantidos. Nesse contexto, a proposta global de cooperação dos cipriotas turcos, apresentada em 13 de julho de 2019, que também é totalmente apoiada pelo nosso país, é uma oportunidade importante para encontrar uma solução.

A preferência da UE em tomar decisões contra a Turquia, ao invés de aproveitar esta oportunidade e encorajar ambas as partes a se reunirem na ilha, para tratar dos recursos em hidrocarbonetos, é ineficaz, irrealista e não construtivo.

O nosso país continuará a proteger com determinação os seus próprios direitos e os dos cipriotas turcos, e reforçará ainda mais as suas atividades nesse sentido. A UE, que não cumpriu suas promessas em face dos cipriotas turcos desde 26 de abril de 2004, não tem nenhuma palavra a dizer sobre isso.

É também significativo que essas decisões tenham sido adotadas em um dia muito importante para o povo turco, o terceiro aniversário da odiosa tentativa de golpe de Estado de 15 de julho.

 

*Texto traduzido do inglês por André de Paiva Toledo.

**Texto traduzido do francês por André de Paiva Toledo.