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08 julho 2019

Preparativos para a terceira sessão da Conferência para o Alto Mar

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por Soraya Fonteneles de Menezes.

Doutoranda em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval.
Analista de Relações Institucionais da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A (AMAZUL).

 

Preparativos para a terceira sessão da Conferência para o Alto Mar

Em agosto de 2019, ocorrerá a terceira sessão da Conferência sobre recursos marinhos em alto mar, chamada oficialmente de “Conferência Intergovernamental sobre um instrumento legalmente vinculante sob a Convenção sobre o Direito do Mar acerca da conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional”, conclamada pela RES 72/249 de dezembro de 2017 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O tema já compunha a agenda da Assembleia, que estabeleceu o Grupo de Trabalho Informal e, posteriormente, o Comitê Preparatório (AGNU RES 69/292) que antecederam a atual Conferência.

As negociações devem contemplar uma série de tópicos acerca da convenção e do uso sustentável do ambiente marinho além da jurisdição nacional, entre eles a questão dos recursos genéticos marinhos e a partilha dos benefícios deles decorrentes; ferramentas de gestão ambiental baseadas em áreas, como as áreas marinhas protegidas; estudos de impacto ambiental e, por fim, construção de capacidades para transferência de tecnologia marinha.

O texto resultante da Conferência Intergovernamental (CIG) deve ser compatível com as disposições da Convenção de Montego Bay, assim como com outros instrumentos legais, ainda que de cunho regional ou setorial. De modo a nortear o andamento das negociações das próximas sessões da CIG, Rena Lee, a presidenta da Conferência, com a ajuda da Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea, tornou público em 25 de junho de 2019 um draft[1] do instrumento legal em questão.

O documento apresentado busca aproximar as considerações aventadas durante a segunda sessão da CIG, ocorrida entre 25 de Março e 5 de abril de 2019.No entanto, o levantamento do Earth Negotiations Bulletin[2] (ENB), trabalho realizado pelo International Institute for Sustainable Development[3] (IISD), aponta fortes divergências entre as delegações no tratamento dado aos recursos genéticos marinhos, com ênfase na partilha dos benefícios ter caráter pecuniário ou de outra natureza. Haveria ainda uma polaridade no que diz respeito aos princípios gerais do instrumento, particularmente uma dicotomia entre a visão de patrimônio comum da humanidade e a consagrada liberdade de navegação em alto mar.

Por outro lado, o Bulletinaponta que alguns avanços ocorreram nessa sessão, com o alinhamento das delegações em direção à necessidade de promover coerência, complementariedade e sinergias com outras molduras legais e outros órgãos; repartição de benefícios como uma parte da conservação e do uso sustentável e estudos de impacto ambiental como ferramenta a ser integrada com outros instrumentos.

As temáticas propostas pela Conferência geram reticências em alguns segmentos ligados às atividades de exploração econômica do mar. Do ponto de vista do World Ocean Council The International Business Alliance for Corporate Ocean Responsibility[4] alguns setores serão negativamente afetados pelo futuro instrumento legal, tais quais o transporte marítimo, a pesca, pesquisa geofísica, mineração marinha e exploração dos recursos marinhos genéticos. Entre os efeitos esperados, estão o aumento dos custos, maior tempo e esforço em trâmites administrativos e novas considerações estratégicas, com novas parcerias e mecanismos de cooperação.

 

[1]
[1]Draft text of an agreement under the Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction. Disponível em: https://www.un.org/bbnj/sites/www.un.org.bbnj/files/draft_text_a.conf_.232.2019.6_advanced_unedited_version.pdf

[2]
EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN (ENB). Summary of the Second Session of the Intergovernmental Conference on an International Legally Binding Instrument under the UN Convention on the Law of the Sea on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biodiversity of Areas Beyond National Jurisdiction. Volume 25 Number 195. 8 abril 2019. Disponível em: http://enb.iisd.org/vol25/enb25195e.htmlAcesso em: 6 julho 2019.

[3]          WAGNER, Lynn. Negotiations on Governance of Marine Genetic Resources in the High Seas Move Forward. IISD. 11 abril 2019. Disponível em: https://sdg.iisd.org/news/negotiations-on-governance-of-marine-genetic-resources-in-the-high-seas-move-forward/Acesso em: 7 julho 2019

[4]
[4]WORLD OCEAN COUNCIL. The Law of the Sea “BBNJ Agreement” and Ocean Business Activities. Disponível em: https://www.oceancouncil.org/wp-content/uploads/2019/03/WOC-The-Law-of-the-Sea-_BBNJ-Agreement_-and-Ocean-Business-Activities.pdfAcesso em: 06 julho 2019