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04 julho 2019

Japão deixa Comissão Baleeira Internacional e retoma a caça comercial

Conforme a comunicação do porta-voz do governo japonês, Yoshihide Suga, em 26 de dezembro de 2018, o Japão decidiu retirar-se da Comissão Baleeira Internacional (CBI) e anunciou a retomada da caça comercial em mar territorial e zona econômica exclusiva (ZEE).

Na última segunda-feira (1), efetivou-se a saída do Japão da CBI, quando o país divulgou que os seus navios deverão capturar 227 cetáceos até o fim do ano, sendo 52 baleias da espécie minke, 150 de rorcual de Bryde 25 de rorcual comum. A Agência de Pescas do Japão defende que essa quantidade encontra-se dentro dos padrões de utilização ótima, o que prevê a sustentabilidade ambiental.

A União Internacional da Conservação da Natureza (UICN), em sua Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, tendo avaliado o estado de conservação de cerca de dez mil animais e vegetais, classifica a baleia rorcual comum como espécie ameaçada e a espécie minke e rorcual de Bryde como espécie de menor preocupação.

O Secretário-chefe do gabinete japonês incluiu na sua declaração que o Japão permanecerá na CBI como observador e reafirmou o comprometimento japonês com a gestão sustentável dos recursos marinhos.

O Japão era membro da CBI desde 1951, uma organização internacional criada com o propósito de preservar as baleias e desenvolver uma indústria baleeira ordenada. Em 1986, a CBI adotou uma moratória da caça comercial devido à extinção de algumas espécies causada pela captura predatória.

O país alega que a baleia é base da cultura alimentar japonesa,especialmente desde a Segunda Guerra Mundial, uma vez que se tratava de importante fonte de proteína para os japoneses que enfrentavam dificuldades materiais em virtude do conflito armado internacional. Na década de 1980, em um contexto de fortalecimento do direito ambiental, o excesso de captura da baleia tornou-se pauta de negociações internacionais.

Em 1986, a CBI adotou a moratória da caça comercial da baleia, o que foi motivo de fortes resistências por parte do Japão, o que se tornou base  de um impasse diplomático. Em 1987, Japão manteve sua caça comercial da baleia por meio de interpretação restritiva das obrigações impostas pela CBI, o que gerou ameaça de retaliação econômica por parte dos Estados Unidos. No ano seguinte, o Japão concordou em suspender todas as iniciativas comerciais relacionadas com a caça à baleia.

Apesar de vedar a caça comercial, a moratória da CBI permite que os seus membros realizem caça para fins científicos e caça aborígene. No que concerne a esse ponto, o Japão desenvolveu nas últimas décadas um programa de pesquisa científica denominado JARPA, que tinha como metodologia a captura de cetáceos. Em virtude do número de baleias caçadas, no âmbito do programa JARPA, o Japão passou a ser questionado sobre o acobertamento de caça comercial.

Em 2014, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) julgou a controvérsia entre Austrália e Japão, com intervenção da Nova Zelândia, relativa à caça à baleia na Antártica. Na sentença, a CIJ declarou que o volume de captura de baleia, realizado pelo Japão no âmbito do JARPA, era incompatível com a caça para fins de pesquisa científica, determinando que o programa japonês fosse adaptado imediatamente. Logo, conclui-se que o Japão mantinha a caça comercial, tratando-a como científica.

As pressões econômicas no setor baleeiro japonês, associadas à moratória da CBI e a condenação da CIJ, motivaram o Japão a decidir romper com a CBI e, consequentemente, desvincular-se de seu direito derivado. Nesta semana, efetivou-se a saída do Japão e a retomada de sua caça comercial à baleia.

Na manhã de segunda-feira (1), a embarcação Nisshin Maru, pertencente a Kyodo Senpaky Co., e outros dois baleeiros deixaram o porto de Shimonoseki à caça das baleias. No mesmo dia, em Kushiro, cinco pequenos barcos também buscavam baleias para fins comerciais. No fim daquele dia, duas baleias minke haviam sido capturadas.