24ª Sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

Ocorreu na semana passada a primeira metade da 24ª Sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em Kingston, Jamaica.

A maior parte das discussões ocorreu sob a forma de debate informal moderado. Ao final, o documento ISBA/24/C/8 foi produzido, sob a forma de um pronunciamento do Presidente do Conselho. O pronunciamento, um documento de dez paginas, dá orientações à Comissão Técnico-Legal da Autoridade para aprimorar o projeto das Regulações para Explotação de Recursos Minerais na Área de Patrimônio Comum da Humanidade.

Os assuntos mais debatidos na primeira parte da 24ª Sessão da Autoridade versaram sobre o desenvolvimento de um mecanismo de pagamento referente à produção de minerais e questões ligadas a regulação ambiental das atividades, incluindo a formação de Planos Regionais de Gerenciamento

Ambiental (em inglês, Regional Environmental Management Plans, REMPs). Foram destaque as delegações da China, Japão, Tonga, Singapura, Austrália, Reino Unido, França, Camarões, Argélia, Chile e Brasil. O Brasil, junto com a Polônia, Índia e Costa do Marfim, foi eleito um dos vice-presidentes do Conselho. Isso comprova a liderança exercida pelo país através do embaixador brasileiro na Jamaica, Sua Excelência Carlos Alberto Michaelsen den Hertog. Sempre fazendo menção ao Grupo dos países da América Latina e do Caribe (GRULAC) em seus pronunciamentos, o embaixador defendeu um maior empenho da Autoridade em constituir a Enterprise e o Comitê de Planejamento Econômico antes do início das atividades de mineração na Área de Patrimônio Comum da Humanidade.

Além dos países membros do Conselho, participaram como observadores outros países membros da Assembleia da Autoridade e várias organizações não-governamentais e governamentais, tais como Deep-Sea Conservation Coalition (DSCC), Pew Charitables Trust, FishReef Project, e Sargasso Sea Commission. Em particular, Pew e DSCC foram bastante vocais durante toda a semana ao pugnar por mais proteções ao meio ambiente.

No dia 7 (quarta-feira), o Secretário-Geral apresentou a proposta do Plano Estratégico da Autoridade, que detalha as ações a serem realizadas nos próximos cinco anos e recebeu comentários das delegações e observadores presentes.

Durante as duas próximas duas semanas, a Comissão Técnico-Jurídica terá a difícil tarefa de analisar os questionamentos colocados pelo Conselho no documento ISBA/24/C/8. Tanto a Comissão quanto o Conselho irão se reunir novamente para a segunda metade da 24ª Sessão em Julho deste ano.

As imagens da Sessão estão disponíveis em http://enb.iisd.org/oceans/isa/2018/9mar.html

Autora: Cíntia Nunes*

* Doutoranda na Erasmus Universiteit Rotterdam, consultora da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para a 24ª Sessão.