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21 agosto 2017

Encontro anual da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos acontece na Jamaica

De 8 à 18 de agosto de 2017, a Jamaica sediou a 23ª sessão anual da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (International Seabed Authority – ISA), organismo ligado à ONU sediado em Kingston, capital jamaicana.
ISA I

A principal pauta do encontro foi a mineração oceânica. Na sessão foi concedida a permissão para Polônia explorar uma área de mineração de sulfetos polimetálicos próxima à Cordilheira do Atlântico Médio, também foi estendido o contrato da Índia para que o país continue a exploração de nódulos polimetálicos.

No evento, foi disponibilizado digitalmente o primeiro “draft” regulatório sobre a exploração mineral na Área.

A sessão foi presidida pelo moçambicano Eugénio João Muianga, que ressaltou o papel da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos na governança dos oceanos e preservação dos recursos marinhos.

A Autoridade

Sede da Autoridade em Kingston, Jamaica.

A criação da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos é fruto da efetivação da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM). O estabelecimento da Autoridade e sua natureza são trazidos na parte XI da CNUDM, nos artigos 156 e 157 do documento.

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