Filme “Oceano de Plástico” e o Direito do Mar

O Instituto Brasileiro de Direito do Mar recomenda a todos o documentário “Oceano de Plástico”, disponível na Netflix, que mostra a poluição por plástico nos mares.

Parte integrante do projeto da britânica Plastic Ocean Foundation, cuja missão é propor soluções para o problema do lixo plástico no nosso planeta, este documentário viaja por áreas remotas registrando focos de poluição por plástico, seu impacto para humanidade e também no ambiente.

A Plastic Oceans montou uma equipe de cientistas e produtores para produzir o documentário. Acompanhado por cientistas, conservacionistas e engenheiros, o filme segue a jornada de dois exploradores que viajam para algumas das partes mais remotas do mundo, documentando os problemas ambientais associados à poluição plástica e seu impacto no meio ambiente, nos ecossistemas e na saúde humana.

A equipe percorre o globo para descobrir a verdade chocante sobre o que está realmente escondido sob a superfície do nosso Oceano: uma grande sopa de plástico.

Os resultados irão surpreender os espectadores com a captura de imagens nunca antes vistas da vida marinha, da poluição plástica e de suas consequências ambientais.

A poluição marinha por plásticos e o Direito do Mar

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estimava, já em 1997, que cerca de 6,4 milhões de toneladas de lixo eram introduzidos nos oceanos anualmente. Ainda, segundo o PNUMA, atualmente há uma estimativa de que existam 13.000 fragmentos de material plástico por quilômetro quadrado em todos os oceanos . Ainda, assim como os demais materiais alijados no mar, estima-se que cerca de 80% de todo lixo plástico marinho seja proveniente de fontes terrestres e os 20% restantes venha de fontes no próprio oceano, como dos navios.

As consequências ambientais do problema são notórias. Praticamente toda vida marinha pode ser colocada em risco pelo plástico. A ingestão desta sopa de polímeros sintéticos causa a morte de milhares de espécies todo ano. A principal espécie que consome estes plásticos são os plânctons, base de toda cadeia alimentar marinha. Em coleta de plânctons foi detectado que mais de 60% das espécies capturadas continham traços e resquícios de polímeros .

Além disso, pelo menos 267 espécies diferentes são conhecidas por terem se entrelaçado ou ingerido detritos de plástico, incluindo as aves marinhas, tartarugas, focas, leões marinhos, baleias, peixes, entre outros.

Soma-se a isto o fato das perdas econômicas em razão da poluição marinha por plásticos serem enormes. As principais (e diretas) implicações econômicas do problema assentam, entre outros, nas avarias às embarcações e na diminuição da pesca. No primeiro caso os detritos de plásticos causam danos as hélices, bem como entopem as tubulações e sistemas de resfriamento de água. Já as perdas do setor pesqueiro podem ser ainda maiores.

A poluição marinha por plástico é uma realidade que se impõe à sociedade internacional de forma inequívoca. O real dimensionamento do problema ficou evidenciado há relativamente pouco tempo, sendo que sua regulação pelo direito internacional do ambiente e pelo direito do mar ainda encontra-se em fase de construção. Sem dúvidas, a assinatura e ratificação das convenções internacionais sobre a questão representam um significativo esforço internacional para dirimir o problema. A crescente normatividade dos textos internacionais sobre o direito do ambiente (como o regime global estabelecido no Anexo V da MARPOL 73/78, por exemplo), representa um passo importante no combate à poluição por plásticos oriunda de embarcações. Isto em razão de já trazer obrigações exigíveis aos Estados Partes, além dos próprios indivíduos (capitão, tripulação).

Contudo, mesmo após a adoção de alguns documentos convencionais, a poluição por plásticos em todos os oceanos ainda é enorme e continua a crescer. A principal causa destes resultados negativos é a falta de regulação específica e obrigacional da prevenção e controle da poluição de origem terrestre. Como a maior parte de todo o lixo plástico que é lançado nos oceanos provém da costa (rios, esgotos e até das praias), a falta de normatividade neste sentido traz um atraso ao combate desta degradação.