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22 dezembro 2016

Obama proíbe exploração de petróleo em áreas do Ártico e Atlântico

 

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou na terça-feira, 20 de dezembro de 2016, um ato unilateral que proíbe a venda de direitos sob novas prospecções off-shore de gás e petróleo ao longo de áreas do Ártico e da costa atlântica americana. Segundo o próprio Presidente, previsões de uma lei de 1953, a Outer Continental Shelf Lands Act, o dá poderes para agir unilateralmente na matéria. Segundo o jornal The New York Times, “O destino da declaração certamente será decidido pelos tribunais federais”.

O ato presidencial proibindo novos postos de exploração de combustíveis fosseis ao longo de zonas que compreendem grande parte do litoral da costa leste americana, de Norfolk na Virginia ao Maine, e áreas na costa do Alaska, coincide com ato de mesma natureza divulgado pelo Primeiro Ministro canadense, Justin Trudeau. O governo canadense anunciou a proibição de abertura de novas áreas de prospecção ao longo das águas do Oceano Ártico sob jurisdição canadense.

Em comunicado, o Presidente Obama enfatizou o caráter ambiental das ações paralelas de Washington e Ottawa: “Elas (as ações) refletem a avaliação científica de que, mesmo com os altos padrões de segurança que nossos dois países têm implementado, os riscos de um derramamento de óleo nesta região são significativos e nossa capacidade de agir diante de um derramamento, nas condições adversas da região, é limitada”.

De acordo com o site de notícias Bloomberg, as ações em conjunto dos governos dos Estados Unidos e do Canadá são um esforço bilateral que visa, a partir de medidas concretas, proteger 10% das águas do Oceano Ártico. O acordo protege 98% das águas federais árticas americanas, o equivalente a 115 milhões de acres, e cerca de 3.8 milhões de acres na costa atlântica do país. Estas regiões são o habitat de espécies ameaçadas de extinção, como ursos polares, baleias da Groenlândia e raras espécies de peixes e de corais de águas profundas.

Segundo a Casa Branca, a medida tomada pelo Presidente Barack Obama tem caráter permanente, e visa proteger necessidades de povos nativos locais e o vulnerável meio ambiente da região. De acordo com a BBC, a medida canadense, entretanto, não é definitiva, devendo ser revista a cada cinco anos.

Observadores da política estadunidense afirmam que a medida anunciada é uma tentativa da administração Obama de deixar um legado ambiental que não poderá ser facilmente revista por seu sucessor, Donald J. Trump. Tal atitude do Presidente americano, tida por seus apoiadores como criativa, e por seus opositores como abusiva, segue o recente esforço de Washington junto aos chefes de Estado das Nações Unidas para ratificar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, e garantir que o mesmo entrará em vigor antes de Trump assumir a Casa Branca.

O Ártico americano tem uma reserva estimada de 27 bilhões de barris de petróleo e 132 trilhões de metros cúbicos de gás natural. A Bloomberg ressalta que a mesma lei de 1953, usada no recente ato presidencial, foi empregada em algumas ocasiões ao longo do governo Obama para proteger zonas árticas, como partes da Baía de Brstol, do Mar de Chukchi, e recentemente, do Mar de Bering.

Andrew Radford, conselheiro do Instituto Americano do Petróleo, lembrou ao New York Times que o Presidente Bill Clinton se utilizou do mesmo dispositivo legal de 1953 para remover as atividades de prospecção de petróleo e gás de uma área de 300 milhões de acres, designada como santuário marinho, e que George W. Bush, seu sucessor, reintegrou cerca de 50 milhões de acres desta zona para concessões da industria de combustíveis fósseis.

O Presidente eleito, Donald J. Trump, recentemente anunciou Rex Tillerson, CEO da Exxon Mobil, maior petroleira do planeta, como seu futuro Secretario de Estado. A escolha de Tillerson para o cargo gerou duras criticas de grupos ambientalistas.

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