Livro: “Elevação do Rio Grande: obrigações e responsabilidades”

Está disponível para download, apenas por 24 horas, o livro “Elevação do Rio Grande: obrigações e responsabilidades” de autoria dos professores Dr. Rodrigo Fernandes More e Dra. Claudia Maria Rezende Souza.

A obra trata sobre a regulação e possibilidade de exploração e explotação de recursos naturais na denominada Elevação do Rio Grande.

Sinopse do livro: “Em 2014 o Brasil apresentou à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, órgão criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e responsável pela gestão dos recursos minerais nos fundos marinhos além da jurisdição dos Estados(denominado “Área”), um plano de trabalho para exploração de crostas ferromagnesíferas ricas em cobalto na elevação do Rio Grande. Trata-se de de uma feição positiva (uma “elevação de fundo marinho”), cujo topo está a 600m de profundidade da superfície e base a 4.000m de profundidade, localizada a cerca de 1.100 km das costas brasileiras no Rio Grande do Sul. De acordo com a CNUDM, este espaço e seus os recursos são considerados patrimônio comum da humanidade, também implicando em deveres e obrigações para os Estados quanto à proteção e preservação do meio marinho em sua exploração e aproveitamento (“explotação”). Esta obra trata de alguns dos aspectos relacionados a este espaço e à atividade do Brasil na elevação do Rio Grande, suas obrigações e responsabilidades.”

Baixe o livro no link: http://media.wix.com/ugd/b984b7_c9bf9f6b9ad644bdaac7c4b445546301.pdf