Greenpeace processa Noruega por exploração de petróleo no ártico

O Greenpeace anunciou, no dia 18 de outubro, a abertura de um processo contra o governo da Noruega acerca da decisão de abrir o Mar de Barents para empresas petrolíferas. A ação foi ajuizada no Tribunal de direito interno norueguês.

Segundo a Organização Não Governamental, a decisão norueguesa contraria os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris sobre o Clima, em 2015, e vai de encontro com a própria Constituição norueguesa, que em seu artigo 112 garante a todo cidadão o direito a um ambiente saudável, diverso e produtivo.

Além do Greenpeace, a aliança de querelantes é formada também pela ONG Nature and Youth, por ativistas da comunidade indígena, grupos de jovens, e o ex diretor do Instituto Goddard para Estudos Espaciais da Nasa, James Hansen.

“Assinar um acordo internacional sobre o clima e ao mesmo tempo abrir a porta para a perfuração de óleo é um perigoso ato de hipocrisia”, afirmou Truls Gulowsen, diretor do Greenpeace na Noruega, “Ao permitir que companhias de óleo explorem o Ártico, a Noruega arrisca minar esforços globais na busca de soluções para as mudanças climáticas.”

No início deste ano, pela primeira vez em mais de duas décadas, a Noruega ofereceu novas e vastas áreas da região para os produtores de petróleo. Só em maio deste ano foram concedidas 13 aprovações para iniciar perfurações offshore na região do Ártico do Mar de Barents.

Acordo de Paris entra em vigor no dia 4 de novembro de 2016

O Acordo de Paris sobre o Clima conseguiu alcançar um total de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa e obter a ratificação mínima de 55 países. Essas eram as duas metas originalmente estabelecidas para sua entrada em vigor.

“Tenho o prazer de anunciar que hoje o Acordo de Paris vai atravessar seu segundo e último limiar necessário para a entrada em vigor, e entrará em vigor em 4 de novembro de 2016”, afirmou o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, no dia 5 de outubro.

O Acordo foi adotado em 2015, na COP 21 (21º Conferência das Partes) por 195 partes da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), em Paris. Ele pede que os países signatários combatam as mudanças climáticas, tomando ações e fazendo os investimentos necessários para garantir um futuro de baixo carbono.

A próxima Conferência das Partes (COP22) acontece entre os dias 7 e 18 desse mês na cidade de Marrakesh, Marrocos.

Caso similar

Em 2013, o Greenpeace utilizou sua embarcação nomeada de Arctic Sunrise para tentar acessar o campo petrolífero de Prirazlomnaye, instalado pela companhia russa Gazprom no mar de Pechora.

O Arctic Sunrise foi detido pela Guarda Costeira Russa, e retido no porto de Murmansk. Sua tripulação, integrada por 28 ativistas e 2 jornalistas, também foi detida e acusada de pirataria.

Após uma tentativa sem sucesso de resolver a questão com a Rússia por via arbitral, a Holanda, sob cuja bandeira a embarcação navegava, pediu uma medida provisória ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, sob a alegação de que o Arctic Sunrise estava exercendo sua liberdade de navegação garantida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Tribunal decidiu, num processo que não contou com a participação da Rússia, em favor da Holanda, determinando a liberação do Arctic Sunrise e de seus 30 tripulantes.