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24 outubro 2016

Aniversário de 20 anos do Conselho do Ártico

O Conselho do Ártico (Arctic Council) está comemorando 20 anos de existência, versando sobre os interesses e disputas na região. Atualmente o Conselho está a refletir sobre suas mudanças ao longo do tempo, assim como realizando planos para dirimir as questões atuais e futuras do Ártico.

O Conselho é uma Organização Internacional criada na Conferência de Ottawa em 19 de Setembro de 1996, e possui oito membros originalmente listados: Dinamarca, Canadá, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia, Suécia e Estados Unidos, além de 6 organizações representantes da população indígena do Ártico.

Ele é o principal fórum intergovernamental promovendo cooperação, coordenação e interação entre os países, comunidades indígenas e outros habitantes do Ártico, em particular em relação a questões de sustentabilidade e proteção ambiental. Ele busca ainda, em meio a suas funções, manter a paz e a estabilidade da região.

No dia 6 de outubro foi realizado um encontro em Portland, Maine (EUA), onde foram abordados, dentre outros temas, tópicos acerca das atuais mudanças climáticas.

“O encontro dessa semana em Portland sublinhou o espírito cooperativo do Conselho e a urgência das tarefas que temos em mãos. Os efeitos das mudanças climáticas estão se revelando mais rapidamente no Ártico que em qualquer outro lugar do mundo, então o trabalho inovador do Conselho em avançar em conhecimento e se preparar para o futuro é algo crítico para ajudar as comunidades do Ártico a criar resistência em face dessas rápidas mudanças”, afirmou o Embaixador David Balton, a atual cadeira do Senior Arctic Officials.

Para maiores informações sobre o aniversário de 20 anos do Conselho do Ártico, acesse:

http://www.arctic-council.org/index.php/en/our-work2/20th-anniversary/380-20-years-of-the-arctic-council

E para se aprofundar ainda mais sobre o que foi abordado no recente encontro em Portland, clique no link:

http://www.arctic-council.org/index.php/en/our-work2/8-news-and-events/425-sao-oct-2016-post-release

A Importancia do Ártico e o Direito do Mar

O estatuto jurídico dos espaços marítimos das regiões polares é um tema de atual relevância e extrema importância para o direito internacional. A situação especial destes territórios, nos quais, por razões climáticas, não é possível uma ocupação física permanente, as reivindicações por alguns Estados próximos fazem com que a região do Ártico represente delicados e complexos problemas, do ponto de vista geográfico, político e jurídico.

Com o aquecimento global e consequente derretimento das camadas polares, novas rotas de navegação estão surgindo ou ficando por um período de tempo maior abertas à navegação, o que justifica a importância e atualidade do estudo jurídico da navegação marítima nestas zonas. Por exemplo, a Passagem Nordeste, como é conhecido o trajeto via Ártico entre os oceanos Atlântico e Pacífico, rota marítima mais curta entre a Europa e a Ásia, sempre foi um risco no mapa impossível de ser navegado. Durante o verão, quando a camada de gelo da calota polar se retrai, somente comboios liderados por navios quebra-gelo trafegam pela imensa costa russa e apenas por trechos curtos. Entretanto, imagens de satélite da Agência espacial Europeia (ESA) mostraram que a Passagem encontra-se aberta à navegação. Tanto é que pela primeira vez uma embarcação de longo curso – a MV Nordic Barents, de bandeira norueguesa – conseguiu atravessá-la em 2011 por completo e sem auxilio de navios quebra gelo, o que representou uma diminuição na distância de 26%, ou ainda uma economia de combustível de U$100.000,00 por navio.

Ainda, é marcante a posição Russa neste sentido. O Premier russo Vladmir Putin afirmou na Segunda Conferência Internacional sobre o Ártico, intitulada The Arctic – Territort of Dialogue, que “o Ártico é o atalho entre os maiores mercados da Europa e da região asiática banhada pelo pacífico. É uma oportunidade excelente para otimizar os custos.

Além da navegação, as regiões polares são também cobiçadas em razão das riquezas naturais até então intocadas. Com a possibilidade de navegação nestas zonas, viabiliza-se também a exploração de uma região que concentra cerca de 13% das reservas de petróleo e 30% de todo o gás natural do planeta.

 

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