IBDMAR e Comissões da OAB-ES realizam evento e assinam protocolo de parceria para desenvolver estudos sobre direito do mar no Espírito Santo

O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Relações Internacionais da OAB-ES, realizaram evento sexta feira (29 de abril) sobre direito do mar e assinaram um protocolo de parceria institucional, abrindo caminho para a realização de estudos aprofundados, cursos e palestras no estado capixaba.

O sucesso no evento, realizado na Faesa (Faculdades Integradas Espírito-Santenses), foi uma resposta positiva sobre a parceria que pretende oferecer estudos aprofundados sobre o direito do mar e também dar suporte aos advogados com cursos e palestras para especialização em torno do tema.

Na ocasião o advogado Tiago Vinicius Zanella, que é vice-presidente do IBDMAR, ministrou uma palestra e afirmou que a intenção é unir esforços. “Vamos estreitar as relações entre a advocacia e o IBDMAR. Precisamos fomentar a discussão sobre o tema com o estudo de direito do mar, como se dá a proteção do meio marinho, qual a legislação aplicada, como o direito internacional se relaciona entre outras abordagens. O direito do mar está relacionado aos espaços marítimos, o dever e o direito que os países têm de proteger suas águas jurisdicionais. Não adianta cada país regular de uma forma. Os danos ambientais desconhecem fronteiras, então a proteção tem que ser a nível internacional para ter alguma efetividade”, ressaltou.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dr. Orlindo Francisco Borges, a expectativa é a promoção da cultura jurídica no Espírito Santo que possui uma relação direta com o meio ambiente matinho e o IBDMAR é o principal órgão brasileiro nesse sentido.

O diretor tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Relações Internacionais, Giulio Cesare Imbroisi, explicou que o Protocolo visa dar uma grande contribuição para o desenvolvimento do Direito do Mar: “Entendo que, a partir deste convênio reuniremos e disponibilizaremos as oportunidades à nossa comunidade jurídica pretendemos evoluir em torno desta importante e estimulante área do direito, onde oportunamente desenvolveremos estudos e pesquisas, além de eventos especializados em Direito do Mar”, enfatizou.

O Instituto é uma associação de caráter técnico-científico, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e aberta à adesão para toda a sociedade civil, que reúne pessoas interessadas em contribuir para o desenvolvimento do Direito do Mar, que está nas origens do Direito Internacional Público. Nos dias atuais, o principal marco normativo é estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982.