CLPC aprova pedido e amplia Plataforma Continental da Argentina, abrangendo o entorno das Ilhas Malvinas

A Comissão de Limites da Plataforma Continental aprovou o pedido da Argentina e ampliou a Plataforma Continental do país. Esta ampliação fez com que a PC argentina abarcasse as águas entorno das ilhas Malvinas (ou Falkland na designação britânica).

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que a posição do seu governo em relação às ilhas Falkland mantém-se alterada, após a CLPC ter dado razão às pretensões da Argentina sobre os limites da sua plataforma continental.

A conclusão agora tornada pública aumenta a plataforma continental argentina em cerca de 35% por cento, passando a abranger as ilhas disputadas. Os efeitos não são vinculativos, dado que, conforme esclarece a própria Comissão no seu site, “as suas recomendações e ações não afetam matérias relacionadas com a delimitação de fronteiras entre Estados”.

Realmente, a decisão não altera a soberania sobre a Ilha. As Falklands continuam sobre jurisdição britânica. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar as ilhas possuem Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. Assim, até 200 milhas da costa das ilhas, os recursos naturais continuam sob soberania britânica. 
Contudo, há que se destacar que a decisão reavivou antigas querelas entorno da disputa sobre as Malvinas/Falklands.